24/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 17:47

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:14

Conclusos para despacho
02/11/2022 19:44

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 16:08

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:03

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 18:04

Juntada de documentos diversos
12/09/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 00:25

Decorrido prazo de SILVIA RODRIGUES DUARTE em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 19:10

Juntada de comunicações
26/07/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:39

Conclusos para despacho
22/07/2022 08:39

Juntada de Certidão
22/07/2022 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:30

Decorrido prazo de SILVIA RODRIGUES DUARTE em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/07/2022 23:59.
15/07/2022 23:57

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 13:26

Juntada de documentos diversos
08/07/2022 15:42

Juntada de manifestação
07/07/2022 18:41

Publicado Sentença Tipo C em 07/07/2022.
07/07/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 13:17

Juntada de informação
06/07/2022 11:26

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036778-25.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILVIA RODRIGUES DUARTE POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Após decisão proferida em 9.2.2022, deferindo em caráter liminar o fornecimento de medicamento em favor da parte autora, a Defensoria Pública da União protocolou petição (ID 1145291264), instruída com certidão de óbito, comunicando que a pessoa por ela representada, Silvia Rodrigues Duarte, faleceu em 23.5.2022.

O fato trazido a conhecimento tem o impacto de gerar a perda superveniente de interesse processual, uma das condições da ação (CPC, art. 17). À medida que faz desaparecer a utilidade e necessidade de um julgamento definitivo acerca da pretensão de direito material deduzida em juízo.

Desse modo, com lastro no art. 485, VI, da referida codificação, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sentença registrada eletronicamente.

Publicar e intimar.

Cumpre observar, outrossim, que em conta bancária de titularidade da parte autora, informada pela DPU (ID 1020574267), foi creditado o valor de R$19.852,00 (ID 1048112769), com destinação vinculada a custear durante um ano a medicação deferida judicialmente.

Daí ser imprescindível que a referida instituição comprove a compra de tal medicação, mediante interlocução com os familiares descritos na certidão de óbito que ela própria trouxe aos autos, informando ainda a quantidade utilizada, dado o curto espaço de tempo transcorrido (menos de 2 meses) até a morte da parte autora.

Para atendimento à determinação contida no parágrafo supra, intime-se a DPU (prazo: 10 dias).

Como providência acautelatória, determino o implemento de bloqueio, via SisBajud, da conta bancária para a qual houve a transferência solicitada pela DPU (banco Caixa Econômica Federal; conta 00079910-5; agência 0564; operação 013, titular Silvia Rodrigues Duarte).

Por fim, reitera-se ao Banco do Brasil a prerrogativa de compensar o que fora bloqueado de sua conta com valores que forem arrecadados em nome da União ou que o banco mantiver sob sua posse na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional.

Deem ciência, inclusive ao eminente relator do Agravo de Instrumento 1000067-91.2022.4.01.9350.

Goiânia, 5 de julho de 2022.

Fernando Cleber de Araújo Gomes JUIZ FEDERAL
05/07/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 19:18

Juntada de Certidão
05/07/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/07/2022 19:07

Conclusos para julgamento
14/06/2022 16:50

Juntada de manifestação
03/06/2022 19:26

Juntada de documentos diversos
16/05/2022 10:02

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:42

Expedição de Carta precatória.
28/04/2022 12:11

Juntada de documentos diversos
27/04/2022 10:47

Juntada de manifestação
21/04/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:43

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 16:16

Juntada de documentos diversos
08/04/2022 16:13

Juntada de documentos diversos
08/04/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 00:49

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 18:34

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 19:19

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 19:19

Juntada de Certidão
30/03/2022 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:55

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 11:13

Juntada de Certidão
24/03/2022 17:37

Juntada de documentos diversos
22/03/2022 16:38

Juntada de agravo de instrumento
22/03/2022 16:30

Juntada de agravo de instrumento
18/03/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:41

Expedição de Mandado.
18/03/2022 08:34

Decorrido prazo de SILVIA RODRIGUES DUARTE em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 20:30

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 00:57

Juntada de contestação
10/03/2022 22:35

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 10:34

Juntada de contestação
17/02/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 20:16

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 20:16

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 16:38

Conclusos para decisão
24/01/2022 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/01/2022 16:03

Juntada de Certidão
12/01/2022 04:53

Juntada de laudo pericial
17/12/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 02:37

Decorrido prazo de SILVIA RODRIGUES DUARTE em 11/10/2021 23:59.
24/09/2021 17:40

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/09/2021 08:41

Decorrido prazo de SILVIA RODRIGUES DUARTE em 16/09/2021 23:59.
01/09/2021 09:50

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 19:10

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/08/2021 18:32

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2021 18:24

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004042-11.2022.4.01.3502

Michigan Comercio, Importacao e Exportac...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Daniel Puga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2022 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0041607-89.2018.4.01.3300

Roselene Marques Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marileide Soares Mauricio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1029593-78.2022.4.01.3700

Irene Pereira Saldanha

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2022 23:18

Exibir Processo

Processo nº 1029593-78.2022.4.01.3700

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Irene Pereira Saldanha

Advogado: Rafael Ramos Bentivi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0069590-11.2014.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Vn Participacoes LTDA

Advogado: Guilherme Prestes de Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2014 13:29

Exibir Processo