TRF1 - 0001990-82.2001.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EYDER XIMENES LIMA

CPF *64.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001990-82.2001.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001990-82.2001.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FRANCISCO EYDER XIMENES LIMA e outros Advogados do(a) APELADO: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA - SE2519, EDSON ULISSES DE MELO - SE678, MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - SE1970 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EYDER XIMENES LIMA EDSON ULISSES DE MELO - (OAB: SE678) ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA - (OAB: SE2519) MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - (OAB: SE1970) CETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/01/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/11/2019 12:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/10/2019 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Considerado como data de publicação o dia 12/08/2019

  • 08/08/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Exp. dia 09/08/2017

  • 20/03/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 22/03/2019

  • 20/03/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 20/03/2019

  • 04/02/2019 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 23/11/2018

  • 08/10/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 16:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 10/07/2018 08:41

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 23/02/2018

  • 06/02/2018 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 14:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 13/05/2014 14:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/05/2014 14:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 13/05/2014 14:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/08/2013 18:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013(APENSO: 3416582012)

  • 02/06/2010 14:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 02/06/2010 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART.40

  • 05/11/2008 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/10/2008 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2008 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 28/05/2008 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO DEC FL.185. INDEFIRO PEDIDO INDISPONIBILIDADE BENS. REQUEIRA EXQTE O Q DEVIDO

  • 14/03/2008 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FN

  • 26/11/2007 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 04/10/2007 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2007 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PERIDO EXEQTE, EM RAZAO AUSENCIA CITACAO EXCDO. REQUEIRA EXQTE O Q DEVIDO

  • 30/08/2007 09:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A APLICAÇÃO DO ART.185-A DO CTN

  • 19/07/2007 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2007 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.123 DE27.06.2007

  • 21/06/2007 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21.06.2007

  • 19/04/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2007 16:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/03/2007 15:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2007 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2007 17:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO FAZ NAC - REQUER DILIGENCIA

  • 24/01/2007 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 13/07/2006 17:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2006 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2006 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2006 16:23

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2006 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO N.195/06-DETRAN/MA

  • 20/03/2006 13:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2006 18:01

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 14/03/2006 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2006 14:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2006 14:58

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2005 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2005 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Fazenda Nacional

  • 02/09/2005 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2005 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2005 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2005 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2005 11:37

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 08/08/2005 17:41

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 513/2005 à Seção Jud. de Sergipe

  • 08/08/2005 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve a devolução da carta precatória expedida

  • 02/05/2005 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2005 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/03/2005 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SECÃO JUD. SERGIPE PARA PENHORA DOS BENS NOMEADOS

  • 17/03/2005 16:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2005 10:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2004 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2004 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2004 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2004 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2004 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 18:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2004 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2004 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.038 DE 25.02.2004

  • 16/02/2004 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16.02.2004

  • 09/02/2004 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2004 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2004 18:57

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2003 12:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REUNIÃO CUMPRIDA EM PARTE

  • 11/11/2003 12:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/08/2003 15:04

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 20/08/2003 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2003 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2003 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 10/04/2003 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2003 18:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2002 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2002 08:00

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 04/10/2002 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2002 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.188 DE 26.09.2002

  • 16/09/2002 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16.09.2002

  • 12/09/2002 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2002 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO

  • 30/08/2002 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2002 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DA EXEQUENTE

  • 25/06/2002 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.026/02 SJ DO ESTADO DE SERGIPE

  • 20/06/2002 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

  • 29/05/2002 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2002 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2002 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2002 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2002 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2002 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - C.PREC. SEGUNDO SEMESTRE

  • 04/02/2002 12:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

  • 23/10/2001 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/10/2001 10:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2001 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2001 16:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/10/2001 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2001 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2001 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 21/06/2001 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2001 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2001 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2001 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2001 11:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO.

  • 11/05/2001 09:27

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2001 10:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUÇÃO.

  • 06/04/2001 17:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

  • 29/03/2001 09:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG EXPEDICAO DE MANDADO

  • 29/03/2001 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2001 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2001 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2001 16:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2001

Ultima Atualização
18/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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