TRF1 - 0025429-21.2012.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA ALMEIDA SANTIAGO

CPF *65.***.*71-87

Advogados

GILBERTO PEREIRA SANTOS

CPF *24.***.*08-25

ADILSON FREITAS LOPES

CPF *36.***.*27-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 08:09

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALMEIDA SANTIAGO em 13/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2022 13:11

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 01/09/2022 13:02

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 01/09/2022 13:01

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 01/09/2022 12:59

    Juntada de volume

  • 31/08/2022 12:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2022 11:45

    TRANSITO EM JULGADO EM - DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO BATISTA ALMEIDA SANTIAGO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA IN CONCRETO, AO TEMPO EM QUE JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 31/08/2022 11:45

    RECEBIDOS DO TRF - DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO BATISTA ALMEIDA SANTIAGO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA IN CONCRETO, AO TEMPO EM QUE JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    Trata-se de embargos declaratórios opostos por PEDRO PAULO DRUMMOND contra o acórdão de fl. 368, que, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pela acusação e pela defesa de Pedro Paulo Drummond.

    Considerando ser a prescrição matéria de ordem pública que pode ser apreciada em qualquer tempo e grau de jurisdição, passo, preliminarmente, à análise de sua ocorrência na hipótese.

    Tendo em vista que o acórdão de fl. 368 manteve a pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória, e que não houve interposição de recurso por parte da acusação, o prazo prescricional regula-se, desde então, pelo art. 110, § 1º, do CP, isto é, pela pena em concreto aplicada ao crime, excluído o acréscimo decorrente da continuidade delitiva, qual seja, 02 (dois) anos de reclusão.

    Assim sendo, tem-se que o prazo prescricional aplicável ao caso é de 04 (quatro) anos, segundo o art. 109, V, do Código Penal.

    Considerando os marcos interruptivos do prazo prescricional, e que os fatos são anteriores à vigência da Lei nº 12.234/10, circunstância que autoriza a fixação de termo inicial anterior ao recebimento da denúncia para fins de contagem do prazo prescricional, verifico que entre a data do fato (15/12/2003 e 22/04/2004 – fls. 280) e o recebimento da denúncia (13/08/2010 – fl. 137) transcorreu lapso temporal superior a 04 (quatro) anos.

    Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado para o delito do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, na forma do art. 109, V, do CP, pela pena em concreto, na modalidade retroativa, e, por consequência, a extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV, CP, em sintonia com o art. 61 do Código de Processo Penal e 29, XIV, do RITRF-1ª Região.

    Ante o exposto, declaro, de ofício, extinta a punibilidade de PEDRO PAULO DRUMMOND, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena in concreto, na modalidade retroativa, ao tempo em que julgo prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Após, encaminhem-se os autos ao juízo de origem, com as comunicações e anotações de estilo.

    Brasília, 4 de julho de 2022.

    Juiz Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator convocado

  • 18/02/2020 11:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 20/01/2020 13:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/01/2020 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 07/01/2020 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL

  • 17/12/2019 12:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOÃO BATISTA ALMEIDA SANTIAGO

  • 04/12/2019 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 29/11/2019 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL

  • 22/11/2019 12:02

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF EM 20/09/2016

  • 20/11/2019 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 161/V, O MPF FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM 13/09/2016. POR SUA VEZ, O MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 20/09/2016 PARA O MPF. ANOTE-SE NO SISTEM

  • 18/11/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MD 8142019965379

  • 28/02/2019 12:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL

  • 27/02/2019 11:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 639

  • 09/11/2018 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2018 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELO RÉU JOÃOBATISTA ALMEIDA SANTIAGO, POR TERMO DE APELAÇÃO DE FL. 190, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. TENDO EM VISTA À RENÚNCIA AO MANDATO DOS ADVOGADOS

  • 08/11/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 5400/2018 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

  • 18/05/2018 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5400/2018 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

  • 25/04/2018 10:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/01/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 11:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/11/2017 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5400

  • 21/09/2017 16:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 161/V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 13/09/2016 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. POSTO ISTO, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 20/09/2016 PARA O MPF. ANOTE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL. 2

  • 18/09/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5962/2016 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

  • 27/04/2017 10:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA, INFORMANDO QUE O OFICIAL RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA CARTA DARÁ PRIORIDADE.

  • 07/04/2017 00:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE PARAUAPEBAS

  • 03/04/2017 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 14:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 18/01/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 19/12/2016 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5962

  • 16/12/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 05/12/2016

  • 01/12/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/09/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES

  • 09/09/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 16/12/2015 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 18/09/2012 ART. 304 C/C 297 CP

  • 13/11/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/11/2015

  • 11/11/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 11/11/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2015 10:02

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 09/11/2015 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO À MANIFESTAÇÃO DO MPF, RATIFICANDO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU DE FL. 142, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DA DPU, EXIMINDO-SE DE CONTINUAR ATUANDO NA DEFESA DO DENUNCIADO DE FLS. 145, VISTA À DEFESA CONSTITUÍDA DO RÉU P

  • 09/11/2015 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 77904 - DPU

  • 02/10/2015 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME (S)

  • 06/08/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 08/06/2015 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRIMEIRAMENTE, COMPORTA ESCLARECER QUE OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE CONCLUSOS PARA SENTENÇA, QUANDO O JUÍZO DEPRECADO DEVOLVEU, TARDIAMENTE (22/05/2015), O ORIGINAL DA CARTA PRECATÓRIA Nº 468/2013, INSTRUÍDA COM A PETIÇÃO DE RESPOSTA À

  • 08/06/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA - JOÃO BATISTA SANTIAGO

  • 26/05/2015 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOLUÇÃO DA CP 468/2013 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

  • 30/04/2015 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 4580/2014 - SJ MARANHÃO

  • 30/04/2015 14:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. JUNTE-SE A CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA EM SECRETARIA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 14/04/2015 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 18/09/2012, ART. 304 C/C ART. 297/CP.

  • 25/03/2015 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 19349 - DPU - MEMORIAIS DE JOÃO BATISTA ALMEIDA SANTIAGO

  • 20/03/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA DPU

  • 30/01/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

  • 29/01/2015 18:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU P/ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/01/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 02/12/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 19/11/2014 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF desistiu da oitiva da testemunha MARIA DO SOCORRO BRANDÃO SANTOS, passando ao interrogatório do réu. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 3. Foi dado prazo sucessivo de 05 (cinco) dias

  • 19/11/2014 18:56

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 18:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/11/2014 12:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/10/2014 12:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL - 1ª VF/MA

  • 29/10/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILSON

  • 29/10/2014 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 21/10/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

  • 10/10/2014 11:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU / PA

  • 10/10/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS E TESTEMUNHAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 10/10/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2014 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4580

  • 09/10/2014 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - A SEINF PARA AGENDAR VIDEOCONFERÊNCIA. CADASTRO DE SOLICITAÇÃO EFETUADO COM SUCESSO NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 2014390000140001400160000118 DATA DA SOLICITAÇÃO: 09/10/2014 14:39:20

  • 30/09/2014 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA DPU ÀS FLS.76/77. DE FATO, A DPU NÃO FOI INTIMADA DO DESPACHO DE FL.47, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA REALIZADA ÀS FLS. 57/60, E QUE DEPRECOU A AUDIÊNCIA REALIZADA ÀS FLS.69/72, RAZÃO PELA Q

  • 26/09/2014 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - DPU - ARGUIÇÃO DE NULIDADE - JOAO BATISTA

  • 23/09/2014 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 17:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)

  • 04/08/2014 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO O CERTIFICADO À FL. 67, BEM COMO A AUSÊNCIA DO RÉU À AUDIÊNCIA OBJETO DA DILIGÊNCIA, CONSOANTE ATA DE FL. 57, DECLARO A REVELIA DO RÉU JOÃO BATISTA ALMEIDA SANTIAGO, NA MEDIDA EM QUE O MESMO ALTEROU SUA RESIDÊNCIA,

  • 02/05/2014 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5098/13 DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, CUMPRIDA

  • 11/04/2014 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ALTERADO PELO PROVIMENTO 108/2014, PROCEDA-SE À JUNTADA DE PETIÇÃO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA OU EMAIL RECEBIDO(A) EM SECRETARIA

  • 26/12/2013 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 5097/2013

  • 13/12/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº. 5098, EXTRAÍDA DO SITE DA SJMA

  • 13/12/2013 16:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 5087/2013

  • 13/12/2013 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 20.***.***/4513-83 EXPEDIDO NESTA DATA.

  • 03/12/2013 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Nos termos da tabela I da Resolução n° 558/07 do CJF, arbitro os honorários do defensor ad hoc em R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais). Oficie-se à SECAD. 2. Solicitem-se à Comarca de Parauapebas/PA informações acerca do cu

  • 03/12/2013 18:21

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 18:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/12/2013 18:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/11/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/11/2013

  • 13/11/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/10/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2013 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5098

  • 22/10/2013 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5097

  • 30/08/2013 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2013 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E NÃO HÁ HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESIGNA O DIA 03/13/13 ÀS 16H PARA OITIVA DAS TEST. ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO

  • 24/05/2013 09:17

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 24/05/2013 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 13/05/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 16:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/04/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/04/2013 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU

  • 05/04/2013 16:33

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 01/04/2013 10:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 468/2013 (COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA)

  • 01/04/2013 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/04/2013 10:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DA CP Nº 468/2013 (COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA)

  • 27/02/2013 18:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO

  • 07/02/2013 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 468

  • 04/10/2012 16:30

    CitaçãoORDENADA - (2ª)

  • 25/09/2012 15:21

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP (AUTOS NA SALA DA DIRETORA).

  • 25/09/2012 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUÇÃO

  • 24/09/2012 09:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2012 15:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0029503-65.2019.4.01.4000

Dejalma Ferreira da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Antonio Candeira de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048313-55.2013.4.01.3400

Angelica Wozniakowski Darcie

Uniao Federal

Advogado: Lino de Carvalho Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1044032-24.2022.4.01.3400

Anderson Antonio Nunes de Franca Alves

Ministerio Publico Federal

Advogado: Luiz Weber do Rego Luna Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0006473-35.2013.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gilberto Marques de Souza

Advogado: Aline Cristina de Lima Higino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001707-94.2008.4.01.3900

Conselho Regional de Economia

Maria Cecilia Cantanhede Bezerra

Advogado: Marcos Lopes da Silva Netto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2008 14:55

Exibir Processo