TRF1 - 0021936-61.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 11:23
Proferida decisão interlocutória
-
21/09/2022 08:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
21/09/2022 08:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/09/2022 01:40
Decorrido prazo de ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF em 20/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 11:35
Juntada de manifestação
-
18/08/2022 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2022 14:43
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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09/08/2022 18:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/08/2022 18:51
Juntada de Certidão de julgamento
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02/08/2022 14:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/08/2022 14:44
Juntada de Certidão de julgamento
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16/07/2022 01:09
Decorrido prazo de MEDICAL EXPRESS REPRESENTACOES EIRELI em 15/07/2022 23:59.
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08/07/2022 00:34
Publicado Intimação de pauta em 08/07/2022.
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08/07/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 6 de julho de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .
APELADO: MEDICAL EXPRESS REPRESENTACOES EIRELI , Advogado do(a) APELADO: ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF - BA19538-A .
O processo nº 0021936-61.2010.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/08/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
06/07/2022 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/07/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:10
Incluído em pauta para 01/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
-
14/06/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 12:08
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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23/03/2022 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/03/2022 23:59.
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25/02/2022 00:48
Decorrido prazo de MEDICAL EXPRESS REPRESENTACOES EIRELI em 24/02/2022 23:59.
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24/01/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 17:08
Juntada de Certidão
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24/01/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 17:08
Proferida decisão interlocutória
-
23/06/2021 12:14
Conclusos para decisão
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23/06/2021 12:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:17
Decorrido prazo de MEDICAL EXPRESS REPRESENTACOES EIRELI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:17
Decorrido prazo de MEDICAL EXPRESS REPRESENTACOES EIRELI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:17
Decorrido prazo de MEDICAL EXPRESS REPRESENTACOES EIRELI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:17
Decorrido prazo de MEDICAL EXPRESS REPRESENTACOES EIRELI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:17
Decorrido prazo de MEDICAL EXPRESS REPRESENTACOES EIRELI em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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23/03/2021 18:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/03/2021 18:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/03/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 14:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 14:04
Juntada de volume
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29/01/2021 14:03
Juntada de volume
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11/11/2020 10:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 13:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;201000044;201000045
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15/02/2018 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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22/10/2012 13:18
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;201000044;201000045
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22/10/2012 13:16
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
14/09/2012 09:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/08/2012 09:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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24/08/2012 09:10
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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24/08/2012 08:55
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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20/08/2012 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/08/2012 11:26
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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31/07/2012 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/07/2012 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/07/2012 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2915359 CONTRA-RAZOES
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30/07/2012 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2915357 CONTRA-RAZOES
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25/07/2012 18:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/07/2012 16:27
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA MACHADO DIDONE - CARGA
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12/07/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 12/07/2012
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03/07/2012 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/06/2012 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/06/2012 17:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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27/06/2012 11:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884421 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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27/06/2012 11:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884420 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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26/06/2012 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/C
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12/06/2012 16:33
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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12/06/2012 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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25/05/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012 PAGS. 640/703.
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22/05/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012. Nº de folhas do processo: 275. Destino: ARM.16 F
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17/05/2012 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39. C
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17/05/2012 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
07/05/2012 14:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/04/2012 - PAGS. 101/118
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20/04/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/04/2012 09:29
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 20/04/2012 ÀS 9 HORAS (DFLA)
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28/03/2012 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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27/03/2012 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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27/03/2012 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2818390 PETIÇÃO
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29/02/2012 09:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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29/02/2012 09:08
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/02/2012 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797082 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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13/02/2012 18:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
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08/02/2012 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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07/02/2012 16:49
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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07/02/2012 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
03/02/2012 19:16
OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)
-
13/01/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/01/2012 PAGS. 635/717.
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10/01/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/01/2012. Nº de folhas do processo: 219. Destino: ARM. 05-B
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16/12/2011 18:03
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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16/12/2011 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA / MESA
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16/12/2011 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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10/11/2011 09:51
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2011 - PAGS 93/107
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10/11/2011 09:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2011 PAGS. 107/146
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25/10/2011 16:35
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103809 para JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
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21/10/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso adesivo da Impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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19/10/2011 13:59
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/10/2011 ÀS 9 HORAS (JFCR) - PAUTA DE 14/10/2011
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14/10/2011 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da suspensão da sessão, em decorrência de situação emergencial
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10/10/2011 15:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2011. PAGS. 328/366.
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06/10/2011 13:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2011 - PAGS. 140/151
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04/10/2011 15:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2011
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30/09/2011 09:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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23/09/2011 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
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15/09/2011 11:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/09/2011 - PAGINAS 342/357
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13/09/2011 12:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2011
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20/06/2011 09:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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13/06/2011 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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13/06/2011 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2645921 PARECER (DO MPF)
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09/06/2011 13:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C
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06/06/2011 18:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/06/2011 18:13
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2011
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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