TRF1 - 0021936-61.2010.4.01.3300
1ª instância - 11ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2021 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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06/12/2013 07:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
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06/12/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
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26/05/2011 13:19
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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24/05/2011 19:49
REMESSA ORDENADA: TRF
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24/05/2011 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2011 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/05/2011 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/05/2011 14:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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19/05/2011 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2011 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/05/2011 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/05/2011 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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02/05/2011 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/04/2011 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/04/2011 17:35
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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28/04/2011 17:35
RECURSO RECEBIDO
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28/04/2011 17:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/04/2011 14:05
Conclusos para despacho
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25/04/2011 16:39
RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
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25/04/2011 16:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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25/04/2011 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2011 15:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR RAFAEL MATIAS
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05/04/2011 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/04/2011 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/04/2011 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/04/2011 16:54
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INCLUSIVE PARA CIENCIA DA SENTENÇA
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04/04/2011 16:54
RECURSO RECEBIDO
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04/04/2011 16:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/04/2011 14:43
Conclusos para despacho
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01/04/2011 14:10
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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01/04/2011 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2011 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/03/2011 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/03/2011 11:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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21/03/2011 11:19
OFICIO EXPEDIDO - Nº 143/2011/SEPOD
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17/03/2011 18:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/03/2011 18:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 118/2011 REGISTRADA NO CVD SOB Nº 20113300080100152
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01/10/2010 14:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/09/2010 11:14
PARECER MPF: APRESENTADO
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21/09/2010 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/09/2010 08:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/09/2010 07:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/09/2010 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/08/2010 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/08/2010 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/08/2010 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/08/2010 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2010 16:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR RAFAEL MATIAS
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09/08/2010 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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09/08/2010 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/08/2010 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/08/2010 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/07/2010 19:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFER INGRESSO DA UNIÃO NO FEITO E DETERMINA RETIFICAÇÕES PELA SECRETARIA. MANTEM A DEC AGRAVADA E DAR VISTA PA PFN E MPF
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28/07/2010 16:48
Conclusos para despacho
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26/07/2010 15:15
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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26/07/2010 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2010 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO JORGE ANDRADE
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01/07/2010 18:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/06/2010 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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30/06/2010 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/06/2010 19:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/06/2010 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/06/2010 19:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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25/06/2010 19:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/06/2010 19:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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22/06/2010 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/06/2010 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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18/06/2010 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/06/2010 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/06/2010 10:07
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 214/10-SEPOD
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17/06/2010 10:07
OFICIO EXPEDIDO
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17/06/2010 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 451/10-SEPOD
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17/06/2010 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/06/2010 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/06/2010 13:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/06/2010 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 75, REG. LIVRO 013 A, FLS. 126/131
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10/06/2010 18:01
Conclusos para decisão
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10/06/2010 17:36
INICIAL AUTUADA
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10/06/2010 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2010 16:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2010
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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