06/09/2022 09:14

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009918-12.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IVONE DAS GRACAS RODRIGUES GUIMARAES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 18 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/09/2022 22:06

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:44

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:44

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:04

Conclusos para despacho
04/08/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2022 23:59.
26/07/2022 10:50

Juntada de manifestação
23/07/2022 01:21

Decorrido prazo de IVONE DAS GRACAS RODRIGUES GUIMARAES em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:21

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 12:19

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 00:53

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009918-12.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IVONE DAS GRACAS RODRIGUES GUIMARAES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 19 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
19/07/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 22:19

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:45

Recebidos os autos
13/07/2022 09:45

Juntada de informação de prevenção negativa
15/03/2022 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/03/2022 20:51

Juntada de Informação
15/03/2022 07:37

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 21:48

Conclusos para despacho
14/03/2022 21:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
21/02/2022 14:14

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 12:20

Juntada de manifestação
14/12/2021 17:11

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:50

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 18:50

Concedida a Segurança a IVONE DAS GRACAS RODRIGUES GUIMARAES - CPF: *78.***.*86-87 (IMPETRANTE)
10/12/2021 17:52

Juntada de Informações prestadas
10/12/2021 09:43

Conclusos para despacho
10/12/2021 09:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/12/2021 01:28

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 09/12/2021 23:59.
27/11/2021 09:43

Juntada de manifestação
25/11/2021 09:44

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 11:47

Juntada de diligência
23/11/2021 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:49

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 20:46

Conclusos para despacho
22/11/2021 20:46

Expedição de Mandado.
22/11/2021 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:09

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 09:09

Conclusos para despacho
22/11/2021 06:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/11/2021 06:07

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2021 13:30

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2021 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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