06/09/2022 09:19

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001907-91.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA ROZILMAR FONTOURA REIS IMPETRADO: PRESIDENTE DA 13ª JUNTA DE RECURSO - SÃO PAULO, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 18 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/09/2022 22:15

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:54

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:54

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:21

Conclusos para despacho
05/08/2022 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:02

Juntada de manifestação
27/07/2022 18:51

Juntada de petição intercorrente
23/07/2022 01:17

Decorrido prazo de MARIA ROZILMAR FONTOURA REIS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 13ª JUNTA DE RECURSO - SÃO PAULO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:16

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 00:53

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001907-91.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA ROZILMAR FONTOURA REIS IMPETRADO: PRESIDENTE DA 13ª JUNTA DE RECURSO - SÃO PAULO, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 19 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
19/07/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 22:20

Conclusos para despacho
16/07/2022 20:39

Recebidos os autos
16/07/2022 20:39

Juntada de informação de prevenção negativa
15/07/2021 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/07/2021 08:41

Juntada de Informação
13/07/2021 20:46

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 20:03

Conclusos para despacho
13/07/2021 20:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/07/2021 02:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 09:37

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 16:49

Juntada de Certidão
16/06/2021 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.
26/05/2021 09:27

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 09:56

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 01:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 11:47

Juntada de manifestação
14/05/2021 09:49

Juntada de Certidão
12/05/2021 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 19:34

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 19:34

Concedida a Segurança
10/05/2021 19:53

Conclusos para despacho
10/05/2021 19:53

Juntada de Certidão
08/05/2021 19:37

Juntada de Informações prestadas
08/05/2021 01:41

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 07/05/2021 23:59.
06/05/2021 17:30

Juntada de manifestação
04/05/2021 20:50

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 09:47

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 22:28

Juntada de Certidão
27/04/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 20:40

Conclusos para despacho
27/04/2021 20:40

Juntada de Certidão
26/04/2021 21:38

Juntada de carta
25/04/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 17:41

Mandado devolvido cumprido
23/04/2021 17:41

Juntada de diligência
23/04/2021 11:19

Conclusos para despacho
23/04/2021 11:18

Juntada de Certidão
23/04/2021 09:19

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 19:25

Expedição de Carta precatória.
22/04/2021 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 13:45

Expedição de Mandado.
22/04/2021 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 23:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 20:30

Conclusos para despacho
19/04/2021 12:34

Juntada de emenda à inicial
15/03/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 23:12

Conclusos para decisão
11/03/2021 17:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
11/03/2021 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2021 16:47

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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