TRF1 - 1000192-53.2020.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 12:59
Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2023 12:59
Cancelada a conclusão
-
02/05/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
12/11/2022 00:36
Decorrido prazo de SIMONE BRITO BITENCOURT em 11/11/2022 23:59.
-
26/10/2022 10:33
Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2022 09:53
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2022 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 11:53
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/08/2022 10:28
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
31/08/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 02:06
Decorrido prazo de SIMONE BRITO BITENCOURT em 15/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 14:03
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 12:19
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2022 12:19
Declarada incompetência
-
30/06/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 19:15
Juntada de manifestação
-
21/06/2022 03:03
Decorrido prazo de SIMONE BRITO BITENCOURT em 20/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 06:31
Publicado Intimação em 13/06/2022.
-
14/06/2022 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
09/06/2022 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2022 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/06/2022 12:03
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2022 12:03
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
07/06/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 18:57
Juntada de parecer
-
08/02/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 11:01
Desentranhado o documento
-
08/02/2022 04:31
Decorrido prazo de SIMONE BRITO BITENCOURT em 07/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 04:29
Decorrido prazo de SIMONE BRITO BITENCOURT em 07/02/2022 23:59.
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03/02/2022 03:22
Decorrido prazo de SIMONE BRITO BITENCOURT em 31/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 03:55
Publicado Intimação em 24/01/2022.
-
24/01/2022 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
20/01/2022 16:31
Juntada de petição intercorrente
-
20/01/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2022 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/01/2022 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/01/2022 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2022 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 09:56
Processo devolvido à Secretaria
-
17/01/2022 09:56
Outras Decisões
-
30/10/2021 01:36
Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 28/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 16:32
Juntada de resposta à acusação
-
14/10/2021 18:41
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 11:12
Juntada de defesa prévia
-
07/10/2021 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 14:58
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2021 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 13:53
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
02/10/2021 00:51
Decorrido prazo de SIMONE BRITO BITENCOURT em 01/10/2021 23:59.
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22/09/2021 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2021 09:28
Juntada de diligência
-
21/09/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2021 11:08
Juntada de Certidão
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17/09/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 19:02
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 19:02
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
10/06/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 05:01
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/03/2021 23:59.
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23/02/2021 14:54
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM: ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000192-53.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SIMONE BRITO BITENCOURT O Exmo.
Sr.
Juiz exarou em 19/02/2021: "(...) Ante o exposto: Recebo a denúncia em relação a acusada SIMONE BRITO BITENCOURT, CPF nº *98.***.*00-53, nos termos da fundamentação acima e com fulcro nos arts. 396 e 396-A do CPP. À SECVA: i.
Promova-se a reclassificação deste TCO para classe de Ação Penal. ii.
Cadastre-se a parte. iii.
Cite-se a ré: SIMONE BRITO BITENCOURT, brasileira, solteira, autônoma, natural de Macapá/AP, nascido em 4/1/1986, filha de Miguel Nadi Rodrigues Bitencourt e Maria Nilce da Silva Brito, RG: 197223-POLITEC/AP, CPF: *98.***.*00-53, residente na Av.
Ceará, 811, Central, Macapá/AP, CEP: 68906-970, telefones (96) 999121938/88052593, FINALIDADE: Para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).
Constem-se, ainda, as seguintes advertências: ADVERTÊNCIAS: (a) A advertência de que a denunciada deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; (b) A advertência de que se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando os acusados obrigados a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP); (c) A advertência aos acusados de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).(...)" -
19/02/2021 17:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/02/2021 17:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/02/2021 17:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/02/2021 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/02/2021 13:22
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 11:32
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
19/02/2021 09:34
Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
-
09/11/2020 11:10
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 10:18
Juntada de Denúncia
-
26/10/2020 17:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/10/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 17:19
Restituídos os autos à Secretaria
-
26/10/2020 17:19
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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03/10/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2020 17:19
Juntada de Certidão
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03/10/2020 17:10
Processo encaminhado para o Plantão Judicial
-
03/10/2020 14:52
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
03/10/2020 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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