11/11/2022 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 18:26

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:07

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:14

Juntada de manifestação
13/09/2022 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2022 23:59.
26/08/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
09/08/2022 02:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE AMBROSIO PINTO em 08/08/2022 23:59.
12/07/2022 04:33

Publicado Citação e intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1007676-80.2021.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANDRE LUIS DE AMBROSIO PINTO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) ANDRE LUIS DE AMBROSIO PINTO - CPF: *94.***.*46-53, brasileiro, filho de Cecílio Francisco das Neves Pinto e Maria Edmeia Ambrosio Pinto, nascido aos 23/09/1977, portador do RG nº 1747469/SESP-DF, inscrito no CPF nº *94.***.*46-53, atualmente em lugar incerto e não sabido; 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) 1) O processo seguirá sem a presença do(a) denunciado(a) se, citado(a) ou intimado(a) pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (art. 37 do Código de Processo Penal); 2) Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada; 3) Durante a citação do acusado, o Oficial de Justiça deverá requisitar endereço eletrônico (e-mail) e telefone pessoal utilizados pelo acusado, bem como informá-lo de que as próximas intimações pessoais realizar-se-ão na modalidade eletrônica, comunicando-o de que, por ocasião da resposta à acusação, deverão ser indicados os endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de uso pessoal do acusado, do seu defensor constituído, e de todas as testemunhas porventura arroladas, a fim de viabilizar eventual designação de audiência de instrução na modalidade telepresencial; 4) o réu deverá ainda informar se possui ou não condições financeiras de arcar com sua defesa técnica, contratando, para tanto, advogado particular.

Caso o réu declare não possuir recursos financeiros, ou se abstenha de apresentar espontaneamente resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa.

IMPUTAÇÃO: Art. 297 do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO, 5 de julho de 2022.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
10/07/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 08:20

Expedição de Edital.
30/05/2022 08:04

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
16/05/2022 07:05

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
19/04/2022 10:34

Juntada de manifestação
07/04/2022 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2022 21:13

Juntada de diligência
29/03/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 15:40

Expedição de Mandado.
24/03/2022 14:53

Expedição de Mandado.
23/03/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:59

Juntada de parecer
02/03/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2022 15:57

Juntada de diligência
07/02/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 10:12

Expedição de Mandado.
31/01/2022 16:12

Expedição de Mandado.
19/01/2022 09:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 09:41

Recebida a denúncia contra ANDRE LUIS DE AMBROSIO PINTO - CPF: *94.***.*46-53 (INVESTIGADO)
16/12/2021 15:07

Conclusos para decisão
01/12/2021 14:41

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:41

Juntada de denúncia
22/09/2021 14:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:23

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 11:11

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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