TRF6 - 0009428-41.2015.4.01.3807

1ª instância - 3ª Vara Federal de Montes Claros

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA JANUARIA LTDA

CNPJ: 17.294.356/0001-88

Advogados

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2025 07:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 28/11/2024 09:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/11/2024 09:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/09/2022 17:06

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 30/09/2022 16:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 16:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 09:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 17:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 17:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 17:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 17/08/2022 09:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 19:24

    Juntado(a)

  • 10/08/2022 12:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/08/2022 12:13

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 09/08/2022 03:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JANUARIA LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 22:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 00:13

    Juntado(a) - Publicado Edital em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 14:51

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2022 14:51

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2022 14:51

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO:0009428-41.2015.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA JANUARIA LTDA - ME VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 133.892,29 O DOUTOR MARCO FRATTEZI GONÇALVES, MM.

    JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADA HASTA PÚBLICA PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) ABAIXO DESCRITO(S): Bem(ns): Imóvel sede da empresa executada, constituído de lotes de terreno situados na Rua Guanabara e/ou na Avenida Palmeiras, no Bairro Jardim Palmeiras, Montes Claros/MG, com os limites e confrontações descritos em cartório: (1) Lote n. 12 da quadra 22, com área de 352,310m²; (2) Lote n. 13 da quadra 22, com área de 353,509m²; (3) Lote n. 14 da quadra 22, com área de 294,436m²; (4) Lote n. 15 da quadra 22, com área de 318,142m²; (5) Lote n. 20 da quadra 22, com área de 351,711m².

    Registros: bens matriculados no 2° Ofício de Registro de Imóveis de Montes Claros, constando ônus de penhoras sobre todos: (1) matrícula 69478 de 06/05/2016, Livro 2-RG — Sistema de Fichas; (2) matrícula 69479 de 06/05/2016, Livro 2-RG — Sistema de Fichas; (3) matrícula 69483 de 06/05/2016, Livro 2-RG — Sistema de Fichas; (4) matrícula 69484 de 06/05/2016, Livro 2-RG — Sistema de Fichas; (5) matrícula 69486 de 06/05/2016, Livro 2-RG — Sistema de Fichas. Área construída não-averbada: há praticamente 03 construções: 01 (uma) sede administrativa da empresa (guarita, escritório e depósito) com área total construída de 448,87 m2 (área estimada) e 02 imóveis em situação precária com indícios de abandono, os quais não foram contabilizados na avaliação, porque estão em péssimo estado de conservação.

    Valor da avaliação: imóvel avaliado em R$ 1.810.058,07 (um milhão e oitocentos e dez mil e cinquenta e oito reais e sete centavos).

    Localização: Av. das Palmeiras, 181, Jardim Palmeiras, Montes Claros/MG.

    LEILOEIRO(A): MARCUS VINICIUS DA SILVA, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEMG sob o n. 107.

    LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES): Rua Tiradentes n. 765, sala 401, Centro, Montes Claros/MG, fone: 3221-5324.

    DATA(S) E HORÁRIO(S): 1º LEILÃO/PRAÇA: 16/08/2022, a partir das 10:00h – pregão de arrematação a quem oferecer lanço igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 18/08/2022, a partir das 10:00h – pregão de arrematação a quem mais oferecer, caso não haja licitante(s) no 1º Leilão.

    NOTAS COMPLEMENTARES: (1) Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou o(a)(s) coproprietário(a)(s) não seja(m) encontrado(a)(s) fica(m), desde já, intimado(a)(s), por este edital, da(s) data(s) designada(s) para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste; (2) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no dia, hora e local acima discriminado(s), ficando ciente de que o lanço vencedor (equivalente, no mínimo, ao valor da avaliação) deverá ser liquidado com dinheiro à vista, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imposta pelo MM.

    Juiz e a favor do(a) Exeqüente, a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço; (3) Além das despesas supramencionadas, deverá o(a) Arrematante recolher as custas de arrematação e pagar ao(à) Leiloeiro(a) a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). (4) Ocorrendo o segundo Leilão não será aceito lanço inferior a 50% do valor da avaliação do(s) bem(s).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, nesta cidade.

    Expedido nesta cidade de Montes Claros/MG.

    MARCO FRATTEZI GONÇALVES JUIZ FEDERAL

  • 14/07/2022 14:07

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 14/07/2022 14:07

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 15:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 14:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/04/2022 13:28

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2022 15:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 15:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JANUARIA LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 14:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 18:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/10/2021 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 14:11

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 29/09/2021 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 23/09/2021 12:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 22:30

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 16/09/2021 12:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 12:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 12:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 19:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 09:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2021 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 13:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 12:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/11/2020 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 10:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 10:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/11/2020 10:02

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/11/2020 09:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/11/2020 16:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2020 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2020 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2020 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2019 13:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2019 12:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/10/2019 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2019 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2019 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 26/09/2019 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/09/2019 18:54

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª hasta: 05/11/2019

  • 10/09/2019 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2019 14:30

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:25

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª hasta: 08/10/2019

  • 17/07/2019 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 08:25

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 13/06/2019 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2019 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2019 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2019 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/02/2019 13:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2019 19:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2018 16:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2018 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2018 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 12:40

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2018 13:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2018 13:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2018 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2018 15:25

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE REMOCAO E ENTREGA

  • 25/06/2018 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL REMOCAO E ENTREGA

  • 08/06/2018 16:21

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 20/04/2018 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/04/2018 15:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 27/03/2018 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/03/2018 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/01/2018 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 12/01/2018 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2017 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2017 12:49

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 08/11/2017 14:16

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 14:15

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª HASTA ÀS 13:15H.

  • 08/11/2017 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2017 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2017 08:34

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 16/05/2017 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2017 11:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2017 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2017 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 17:06

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2016 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2016 13:45

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2016 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2016 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2016 10:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2016 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2016 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 09:16

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2016 08:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 14:40

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2016 11:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2016 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2016 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 14:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/01/2016 14:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2015 09:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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