TRF1 - 0019561-34.2017.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0019561-34.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662, KARLA DIAS FAULSTICH ALVES - DF27970 EXECUTADO: ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
03/05/2021 15:34
Arquivado Provisoramente
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03/05/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2021 04:46
Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.
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26/04/2021 07:35
Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 07:37
Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 15:35
Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 03:19
Decorrido prazo de ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
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07/03/2021 06:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
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07/03/2021 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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26/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0019561-34.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/02/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 17:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/05/2019 14:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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22/05/2019 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/05/2019 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/05/2019 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2019 15:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/02/2019 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/02/2019 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/02/2019 11:43
Conclusos para decisão
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13/02/2019 09:44
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio insignificante/impenhorável
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12/02/2019 08:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 08.02.2019
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08/02/2019 11:12
Conclusos para decisão
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06/02/2019 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/12/2017 17:31
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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19/05/2017 09:17
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 16.05.2017
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11/05/2017 18:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/05/2017 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/05/2017 16:37
Conclusos para despacho
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10/05/2017 15:17
PROCESSO DIGITALIZADO
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10/05/2017 15:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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04/05/2017 11:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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27/04/2017 13:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2017
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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