08/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 17:44

Recurso Especial não admitido
02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/09/2025 11:05

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 11:04

Juntada de Certidão
30/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:03

Decorrido prazo de VILSON TALINI em 29/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CATARINO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:02

Decorrido prazo de LUIZ OSVALDO CAMILO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 14:11

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 06:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 06:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:14

Juntada de recurso especial
06/06/2025 08:00

Decorrido prazo de LUIZ CATARINO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:23

Decorrido prazo de LUIZ OSVALDO CAMILO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:48

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 06:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:11

Conhecido o recurso de WEVERSON DORNELAS DA SILVA - CPF: *99.***.*42-34 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 15:11

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
23/04/2025 14:24

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido em parte
23/04/2025 14:24

Conhecido o recurso de WEVERSON DORNELAS DA SILVA - CPF: *99.***.*42-34 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 12:50

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 16:01

Juntada de parecer
08/08/2024 16:01

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
07/08/2024 17:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 14:26

Recebidos os autos
06/08/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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