TRF1 - 0010852-89.1998.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINAS DA SERRA GERAL S/A

Advogados

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB: 53069/MG

CPF *37.***.*31-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 28/06/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA

  • 19/07/2022 14:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/07/2022 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/07/2022 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 06/07/2022 15:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/07/2022 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/07/2022 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/07/2022 14:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/07/2022 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/07/2022 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/06/2022 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 28/06/2022 15:53

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/06/2022 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/06/2022 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/06/2022 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888719 PETIÇÃO

  • 09/06/2022 17:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 11/12/2020 13:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/12/2020 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888719 PETIÇÃO

  • 09/09/2020 15:06

    PROCESSO RECEBIDO

  • 18/02/2020 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/02/2020 18:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/02/2020 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 13:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 14:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/05/2012 08:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 22/05/2012 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859904 PETIÇÃO

  • 09/03/2012 09:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 27/02/2012 16:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/02/2012 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODOLFO DE LIMA GROPEN - CARGA

  • 23/02/2012 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 15/02/2012 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2763645 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/01/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 19/12/2011 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2011 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2011 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/12/2011 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2011 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2011 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2011 19:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/11/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2011 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS (COM ERRO NA CLASSIFICAÇÃO E PARA LIBERAR ARQUIVO DE DECISÃO PARA PUBLICAÇÃO)

  • 28/11/2011 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2011 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2011 18:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/11/2011 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2011 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2011 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2011 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2011 13:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/11/2011 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2011 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/11/2011 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2011 08:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2011 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2011 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2011 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2011 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2011 18:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/11/2011 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2011 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2011 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2011 13:05

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/10/2011 16:40

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 13/10/2011 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2011 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/05/2011 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2002 14:07

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0013-49

  • 14/02/2002 14:33

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE - QUE CIRCULOU EM 18/02/2002

  • 07/12/2001 13:32

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2001 10:09

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 23/10/2001 13:56

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 22/10/2001 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1063523 CONTRA-RAZOES

  • 16/10/2001 18:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2001 10:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2001 08:33

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE.

  • 20/08/2001 16:10

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 17/08/2001 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1027233 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/07/2001 18:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/07/2001 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/06/2001 17:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 22/06/2001 15:26

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 13/06/2001 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/06/2001. Nº de folhas:

  • 14/05/2001 14:53

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 308

  • 09/05/2001 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/03/2001 17:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 01/07/1998 13:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/06/1998 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - 00366686

  • 08/06/1998 17:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/1998 12:56

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 19/05/1998 11:50

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - À APELAÇÃO E JULGOU PREJUDICADA A REMESSA.

  • 04/05/1998 17:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/1998

  • 30/03/1998 17:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 04/03/1998 18:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/03/1998 18:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/1998

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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