TRF1 - 1008126-03.2018.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EZEQUIEL LOPES PINHEIRO

CPF *11.***.*13-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ONG PRO MORADIA ACAO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA

CNPJ: 07.744.558/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 07:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/09/2022 07:10

    Juntada de Informação

  • 05/09/2022 07:09

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 23:51

    Juntada de contrarrazões

  • 27/08/2022 01:24

    Decorrido prazo de EZEQUIEL LOPES PINHEIRO em 26/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 06:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:14

    Juntada de apelação

  • 19/08/2022 08:20

    Decorrido prazo de ONG PRO MORADIA ACAO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA em 18/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:12

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJ/GO Juiz Titular : URBANO LEAL BERQUÓ NETO Dir.

    Secret. : MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 1008126-03.2018.4.01.3500 IMPETRANTE:AUTOR: EZEQUIEL LOPES PINHEIRO Advogados do(a) IMPETRANTE: Advogado: WENISKLEY ALVES ALBUQUERQUE OAB: GO36409 Endereço: desconhecido IMPETRADO: REU: ONG PRO MORADIA ACAO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) IMPETRADO: Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: MG44698 Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 661, 4 andar, Barro Preto, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-110 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou a seguinte sentença: "(...) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e: 1) declaro rescindido o Contrato de Compra e Venda Terreno e Mútuo para Obras - Alienação Fiduciária - Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades-FDS n. 655553024430, liberado o polo autor de todas as obrigações e ônus decorrentes desse pacto; 2) condeno as rés, solidariamente e sem benefício de ordem, em obrigação de pagar, consistente em: a) restituir todas as importâncias pagas pelo autor em decorrência do contrato ora rescindido, valores a serem apurados em liquidação de sentença, devidamente corrigidos desde quando feito o pagamento de cada parcela, acrescidos de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) indenização por danos morais, fixadas no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais); c) custas e honorários de advogado, fixados estes em R$5.000,00 (cinco mil reais), pro rata.

    R.

    P.

    I.

    Oportunamente, intimem-se as partes para as providências de cumprimento de sentença.".

  • 25/07/2022 06:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 06:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 06:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 06:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 18:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/07/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 23:34

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 12:16

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 01/06/2022 01:08

    Decorrido prazo de EZEQUIEL LOPES PINHEIRO em 31/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2022 01:48

    Decorrido prazo de EZEQUIEL LOPES PINHEIRO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:47

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 08:46

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 17:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 12:23

    Decorrido prazo de ONG PRO MORADIA ACAO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA em 25/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 18:04

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 16:37

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 17:29

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de EZEQUIEL LOPES PINHEIRO em 23/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 17:52

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 14/07/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2021 10:23

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de ONG PRO MORADIA ACAO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA em 29/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 12:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/04/2021 12:26

    Juntada de diligência

  • 30/03/2021 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 10:50

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2020 15:26

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/11/2020 15:26

    Juntada de diligência

  • 04/11/2020 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/11/2020 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/08/2020 22:17

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 21/07/2020 09:41

    Expedição de Intimação.

  • 21/07/2020 07:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 07:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 21:21

    Juntada de manifestação

  • 12/06/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 19:50

    Juntada de manifestação

  • 02/04/2020 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 16:57

    Juntada de manifestação

  • 06/02/2020 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 09:46

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2020 18:54

    Decorrido prazo de EZEQUIEL LOPES PINHEIRO em 31/12/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2019 18:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/10/2019 01:35

    Decorrido prazo de EZEQUIEL LOPES PINHEIRO em 28/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 01:35

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 15:11

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2019 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/09/2019 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 07/09/2019 04:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 18:06

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2019 08:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/08/2019 08:58

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/08/2019 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2019 11:30

    Outras Decisões

  • 17/07/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2019 18:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/07/2019 23:59:59.

  • 13/07/2019 18:58

    Decorrido prazo de EZEQUIEL LOPES PINHEIRO em 08/07/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2019 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2019 13:28

    Outras Decisões

  • 03/06/2019 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2019 02:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/05/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 02:33

    Decorrido prazo de EZEQUIEL LOPES PINHEIRO em 27/05/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 03:46

    Decorrido prazo de ONG PRO MORADIA ACAO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA em 03/05/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/04/2019 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/04/2019 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/04/2019 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/04/2019 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/04/2019 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 05:14

    Decorrido prazo de ONG PRO MORADIA ACAO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA em 02/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 17:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/03/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 17:38

    Decorrido prazo de EZEQUIEL LOPES PINHEIRO em 26/03/2019 23:59:59.

  • 26/03/2019 16:18

    Juntada de contestação

  • 12/03/2019 17:46

    Juntada de diligência

  • 12/03/2019 17:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/02/2019 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/02/2019 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2019 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2019 17:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/01/2019 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2019 01:05

    Decorrido prazo de EZEQUIEL LOPES PINHEIRO em 30/01/2019 23:59:59.

  • 28/11/2018 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 15:25

    Juntada de emenda à inicial

  • 27/11/2018 14:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 27/11/2018 14:43

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/11/2018 09:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2018 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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