TRF1 - 0001438-03.2013.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE ITABUNA-BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GOMES OLIVEIRA

CPF *11.***.*84-87

Advogados

DANIEL NOVAIS VALENCA

CPF *52.***.*68-20

EUDES SILVA PINTO

OAB: 40072/BA

CPF *18.***.*95-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 01:14

    Publicado Despacho em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0001438-03.2013.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA-BA REQUERIDO: FERNANDO GOMES OLIVEIRA DESPACHO 1-Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF da 1ª Região, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 25/07/2022 08:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 08:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 08:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:10

    Juntada de petição inicial

  • 22/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/05/2016 16:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/05/2016 16:27

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - MUNICÍPIO DE ITABUNA

  • 17/05/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2016 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/02/2016 19:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2016 16:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 15/01/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/01/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2015 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2015 12:51

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 17:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/11/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/10/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 14/10/2015

  • 09/10/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2015 16:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/10/2015 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/07/2015 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2015 14:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/05/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2015 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - MANDADO Nº 86/2015

  • 29/04/2015 17:34

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/04/2015 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2015 17:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 24/04/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2015 18:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/04/2015 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 18:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/03/2015 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 008/2015-SEPOD/CÍVEL

  • 09/03/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) AROLDO ARAPIRACA

  • 09/03/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANTONIO MARCELINO OLIVEIRA

  • 09/03/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JORGE VASCONCELOS

  • 06/03/2015 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2015 14:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2015 14:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2015 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2015 16:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/01/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 17:58

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/08/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/08/2014 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 20/08/2014.

  • 18/08/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 18/08/2014

  • 15/08/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2014 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 18:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 12/06/2014.

  • 10/06/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 10/06/2014

  • 10/06/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2014 10:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 29/04/2014 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 12:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/02/2014 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/01/2014 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/01/2014 12:53

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 02/12/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2013 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 15/10/2013 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 15/10/2013 12:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 220/2013

  • 12/09/2013 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/08/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2013 12:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/08/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 27/05/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 10:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2013 16:37

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2013 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2013

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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