TRF1 - 0001981-13.2012.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEUSILENE NUNES FIGUEIRA

CPF *42.***.*83-91

Advogados

ANA RITA NOGUEIRA GOMES

OAB: 10631/PA

CPF *87.***.*08-91

ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO

OAB: 4407/PA

FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES

CARLOS ALBERTO SCHENATO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 19:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/03/2018 17:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVES DO OFICIO SEPOD N 181

  • 07/03/2018 16:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1689/2014 - CUMPRIDA

  • 07/03/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1689/2014

  • 01/02/2018 09:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/01/2018 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2018 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2018 18:00

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2017 10:48

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/12/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 222, DISP. 05.12.2017 / PUBLIC. 06.12.2017.

  • 04/12/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2017 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 12:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/11/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 211, DISP. 20.11.2017 / PUBLIC.21.11.2017.

  • 17/11/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 14/11/2016 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2016 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/08/2016 11:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À PFN

  • 12/04/2016 15:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO 4553

  • 06/04/2016 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/03/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 56, DISP.30.03.2016 / PUBLIC. 31.03.2016.

  • 29/03/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/03/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/03/2016 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 22, DISP. 02.02.2016 / PUBLIC. 03.02.2016.

  • 01/02/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2016 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2016 10:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 10:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 164, DIVULG. 01/09/2015 / PUBLIC. 02/09/2015.

  • 31/08/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:6700/2015 - SUBSTABELECIMENTO -DEUSILENE NUNES FIGUEIRA

  • 30/06/2015 12:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF - PROT: 6645/2015

  • 29/06/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 11/06/2015 17:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/06/2015 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DE CP

  • 14/05/2015 10:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/05/2015 10:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 458/2015

  • 28/04/2015 10:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 458/2015

  • 27/04/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 605/2015.

  • 20/04/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI

  • 17/04/2015 12:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 14/04/2015 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PARA IBAMA REQUISITANDO FUNCIONARIO.

  • 08/04/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 065, PUBLIC. 08/04/2015 / PUBLIC. 09/04/2015.

  • 06/04/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2015 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2015 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2015 12:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 174/2015, CUMPRIDA.

  • 24/03/2015 12:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 174/2015, CUMPRIDA.

  • 24/03/2015 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 458

  • 24/03/2015 10:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 353/2015, GERENTE EXECUTIVO IBAMA.

  • 24/03/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 605/2015, INT. DE PAULO LOPES

  • 24/03/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 605/2015, INT. DE PAULO LOPES.

  • 18/03/2015 11:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 17/03/2015 18:30

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/03/2015 18:28

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 17/03/2015 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 18:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 1482

  • 13/03/2015 16:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CERTIDAO POSITIVA DE INTIMAÇÃO DA RÉ

  • 13/03/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CP NA QUAL CONSTA MANDDO CUMPRIDO

  • 13/03/2015 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 06/03/2015 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2015 12:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/03/2015 11:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE OBIDOS ESCLARECENDO FINALIDADE CP E SOLICITANDO INFORMAÇÃO QUANDO DO SEU CUMPRIMENTO

  • 03/03/2015 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 140 DA COMARCA DE OBIDOS

  • 24/02/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 1 N. 36, DE 24/02/2015.

  • 19/02/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2015 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 232/2015

  • 03/02/2015 16:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDESIGNA AUDIENCIA - 6ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS

  • 03/02/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado n 232/2015

  • 03/02/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE E-MAIL SOBRE VIDECONFERENCIA

  • 29/01/2015 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 174

  • 29/01/2015 12:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF 113 - GERENTE DO IBAMA

  • 29/01/2015 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2015 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 12:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2015 12:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2015 17:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO. INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA DATA INDICADA.

  • 15/01/2015 19:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO. INDICA DATA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 12/12/2014 17:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 1689/2014

  • 11/11/2014 12:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1689

  • 13/10/2014 11:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1546/2014

  • 13/10/2014 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1546/2014, CUMPRIDA

  • 07/10/2014 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2014 11:59

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2014 11:57

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/09/2014 12:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/09/2014 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2014 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1546

  • 18/08/2014 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO IBAMA SOBRE TESTEMUNHA (PETIÇÃO Nº. 6492)

  • 13/08/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N° 6399 - MPF

  • 08/08/2014 19:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/08/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N° 1559/2014

  • 29/07/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 143, DE 29/07/2014.

  • 24/07/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2014 12:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEPOD/CRI/N. 785/2014 - GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA

  • 18/07/2014 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD/CRI/N. 785/2014 - GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA

  • 16/07/2014 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1157

  • 11/07/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 1559/2014, INT. TESTEMUNHAS MARCELO E PAULO.

  • 11/07/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2014 16:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/06/2014 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2014 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2014 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. PET Nº. 3051.

  • 14/04/2014 17:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2014 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 12:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/02/2014 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1483/2013

  • 24/01/2014 17:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2014 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0F/1447/2013-SEC.JVU

  • 27/11/2013 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1483

  • 06/11/2013 11:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2013 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2013 13:48

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2013 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF - APRESENTA PROPOSTA SURSIS

  • 22/02/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O MPF SOBRE A POSSIVEL PROPOSITURA DO SURSI.

  • 21/09/2012 11:04

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2012 09:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA RÉ - FLS. 42.

  • 18/09/2012 15:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 779/2012 - CUMPRIDA - DEFESA PREVIA ACOSTADA A CARTA

  • 18/09/2012 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2012 14:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR COM ENTREGA EFETIVADA - REF. CP N.779 (F.37).

  • 19/06/2012 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 779

  • 29/05/2012 14:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2012

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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