02/09/2022 01:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA ALBATROZ LTDA em 01/09/2022 23:59.
27/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:20

Publicado Citação em 18/07/2022.
16/07/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000198-21.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA ALBATROZ LTDA, CELSO DOS SANTOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA ALBATROZ LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-21.

CELSO DOS SANTOS - CPF: *84.***.*30-97 Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 02/2022: R$ 161.893,89.

Natureza da Dívida: Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 201069.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 21/01/2019.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 261812.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 02/06/2020.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022114273251900000178781456 Volume Volume 20022618360395700000180464969 0000198-21.2019.4.01.3908 Volume 20022618360412300000180476449 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20022618370101200000180476454 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022618383628800000180476467 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022618383685200000180476468 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031820244726400000198519463 CESAR E MONTEIRO COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA. - JUCEPA - 2 Documento Comprobatório 20031820244745300000198519467 CESAR E MONTEIRO COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA. - JUCEPA Documento Comprobatório 20031820244754600000198519469 INFOSEG - CESAR E MONTEIRO COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA.

Documento Comprobatório 20031820244764000000198519474 Informação Informação 20082714573513900000310896572 Despacho Despacho 20090213184208600000314387532 Informação Informação 20091611571835900000326539593 Decisão Decisão 20111009344204000000367850553 Citação Citação 20111009344204000000367850553 Diligência Diligência 21062112271610400000583972042 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21090904341414700000716515663 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091918263874900000730796133 Informação Informação 22022111570547400000931982333 1001060-38.2020.4.01.3908_A001 Apenso 22022111570563800000932974391 Ato ordinatório Ato ordinatório 22022111573564800000932974400 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22022111582073500000932974414 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030220115567000000947373860 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030220115573400000947373861 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030220115578700000947373862 Inclusão do corresponsável no polo passivo Certidão 22060709034012900001118841443 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
14/07/2022 15:52

Expedição de Edital.
14/07/2022 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 09:03

Juntada de Certidão
02/03/2022 20:11

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:57

Juntada de ato ordinatório
21/02/2022 11:57

Juntada de Informação
19/09/2021 18:26

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 04:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 12:27

Juntada de diligência
17/06/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 07:47

Expedição de Mandado.
10/11/2020 09:34

Proferida decisão interlocutória
09/11/2020 20:17

Conclusos para decisão
17/10/2020 07:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA ALBATROZ LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 11:57

Juntada de Informação.
02/09/2020 13:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 23:00

Conclusos para despacho
27/08/2020 14:57

Juntada de Informação.
18/03/2020 20:24

Juntada de petição intercorrente
26/02/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 18:37

Juntada de Certidão de processo migrado
26/02/2020 18:36

Juntada de volume
24/01/2020 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/01/2020 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2019 17:46

Conclusos para despacho
24/06/2019 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 224/2019
14/06/2019 09:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFOR. SOBRE CUMPRIMENTO DO MANDADO
01/04/2019 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 224/2019
01/04/2019 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2019 13:24

Conclusos para decisão
15/02/2019 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/02/2019 16:06

INICIAL AUTUADA
14/02/2019 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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