TRF6 - 0002756-09.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADEMAR PEREIRA LOIOLA

CPF *54.***.*31-00

Advogados

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB: 79732/MG

CPF *37.***.*31-00

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB: 100609/MG

CPF *40.***.*99-96

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 11/09/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 04/09/2025 20:02

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/08/2025 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 22/08/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 21/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 20/08/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/03/2025 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 19/03/2025 18:03

    Juntado(a) - Informação

  • 19/03/2025 17:13

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 10/02/2025 19:05

    Juntado(a) - Manifestação

  • 13/01/2025 11:16

    Juntado(a) - Intimação

  • 13/01/2025 11:16

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 10/01/2025 17:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/10/2024 12:58

    Juntado(a) - Manifestação

  • 05/09/2024 07:18

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/09/2024 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2024 13:54

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 29/08/2024 18:45

    Juntado(a) - Acórdão

  • 22/08/2024 14:36

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 24/07/2024 14:17

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 26/12/2022 16:52

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/06/2022 13:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/06/2022 10:07

    Juntado(a) - Manifestação

  • 09/06/2022 11:24

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/06/2022 17:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2022 17:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/04/2019 13:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2018 15:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/11/2018 15:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2018 19:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2018 20:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/07/2018 15:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2018 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2018 16:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/02/2018 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/02/2018 12:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/06/2017 12:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/06/2017 12:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2017 15:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/06/2017 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2017 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2017 15:52

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/05/2017 15:52

    Juntado(a) - Ementa

  • 01/02/2016 14:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2015 11:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/08/2015 11:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/08/2015 12:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/08/2015 12:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2015 14:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2015 12:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2015 10:08

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 16/06/2015 17:53

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 16/06/2015 17:53

    Juntado(a) - Ementa

  • 16/06/2015 11:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2015 12:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/01/2015 15:29

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/06/2014 12:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/05/2014 13:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/05/2014 13:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2014 11:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2014 19:20

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 06/05/2014 17:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/05/2014 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2014 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2014 13:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/04/2014 13:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 22/04/2014 12:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/04/2014 12:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/04/2014 12:26

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/04/2014 17:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 11/04/2014 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contrarrazões

  • 11/04/2014 17:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2014 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2014 10:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2014 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2014 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2014 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2014 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2014 17:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2014 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/03/2014 15:04

    Juntado(a) - Despacho

  • 27/02/2014 10:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2013 17:08

    Juntado(a) - Ofício

  • 17/12/2013 17:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2013 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos

  • 17/12/2013 16:04

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos

  • 29/11/2013 19:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2013 19:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2013 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2013 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2013 18:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2013 18:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2013 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2013 17:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/10/2013 17:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/10/2013 17:17

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/10/2013 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/10/2013 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2013 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2013 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/09/2013 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 14:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2013 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2013 17:25

    Juntado(a) - Sentença

  • 20/09/2013 13:27

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. E-CVD Nº 00513.2013

  • 17/09/2013 15:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2013 09:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2013 16:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/09/2013 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos

  • 13/09/2013 16:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2013 10:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2013 10:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2013 10:26

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2013 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2013 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2013 15:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2013 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2013 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/06/2013 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2013 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2013 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2013 13:15

    Juntado(a) - Despacho

  • 11/04/2013 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2013

  • 18/02/2013 15:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/02/2013 15:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/02/2013 15:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/02/2013 15:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2013 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Informações.

  • 24/01/2013 15:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/01/2013 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2013 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2013 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2013 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 19:18

    Juntado(a) - Despacho

  • 17/01/2013 19:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2013 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/01/2013 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 14:47

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/01/2013 14:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/01/2013 14:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/01/2013 13:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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