TRF1 - 0028326-33.2013.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO ADELINO GOULART NUNES

CPF *09.***.*10-30

Advogados

PAULO HENRIQUE DO PRADO PIMENTA

CPF *96.***.*88-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DIRETOR PRESIDENTE DO CESPE/UNB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 03:17

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO CESPE/UNB em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:17

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 08/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:21

    Decorrido prazo de EDUARDO ADELINO GOULART NUNES em 05/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:31

    Publicado Ato ordinatório em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    Processo n. 0028326-33.2013.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO ( ) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando os fatos que desejam demonstrar (CPC, art. 332).

    Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. ( ) Apresentem as partes alegações finais.

    Prazo sucessivo de 10 (dez) dias. ( ) Expeça-(m)se ( )mandado ( )ofício ( )carta ( )carta precatória/rogatória ( )edital . ( ) Aguarde-se o cumprimento do mandado/ofício/carta precatória. ____________. ( ) Solicite-se informações sobre o cumprimento do(a) ( ) ofício ( ) Carta Precatória. __________ ( ) Deferida a vista requerida por _______ ( ) dias. ( ) Deferido o pedido de dilação de prazo por ______ dias (fls. _______ ). ( ) Vista ao(à)(s) ( ) autor(es)(as) ( ) réu(s) ( ) partes ( ) impetrante(s) ( ) impetrado(s) ( ) embargante(s) ( ) embargado(s) ( ) exeqüente(s) ( ) executado(s) fls. __________________. ( ) Vista à Fazenda Nacional. ( ) Vista à União. ( ) Vista ao MPF. ( ) Vista ao INSS, ( ) Vista CEF.

    Fls._____________ ( ) À Contadoria ___________________________________ ( x ) Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito.

    Nada requerendo, arquivem-se os autos. (Assinado eletronicamente) p/ Diretor de Secretaria da 16ª Vara

  • 14/07/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 16:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 08:15

    Juntada de termo de autuação

  • 15/06/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/05/2015 19:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/05/2015 19:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/04/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 27/4/2015

  • 31/03/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 18/12/2014

  • 09/12/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2014 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2014 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2014 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 12/08/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/08/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2014 15:15

    OFICIO EXPEDIDO - Relator - Agravo de Instrumento

  • 29/07/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/07/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/7/2014

  • 22/07/2014 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/06/2014 18:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/06/2014 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2014 12:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/05/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2014 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 11:18

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2014 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 11:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/03/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2014 17:10

    OFICIO EXPEDIDO - Relator - Agravo de Instrumento

  • 24/03/2014 11:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/03/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/03/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 19/3/2014

  • 07/02/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/02/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/01/2014 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2013 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/12/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2013 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2013 14:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC

  • 04/09/2013 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2013 11:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/08/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2013 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2013 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/07/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2013 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 28/06/2013 11:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2013 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2013 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 25/06/2013 14:48

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2013 14:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/06/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 28/05/2013 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 24/05/2013 09:36

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2013 15:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2013

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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