19/05/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 11:56

Juntada de petição intercorrente
05/05/2023 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:58

Juntada de documento comprobatório
28/03/2023 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2023 08:45

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:12

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/03/2023 09:26

Expedição de Documento RPV.
01/03/2023 09:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/02/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:05

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:05

Homologada a Transação
27/02/2023 08:51

Conclusos para julgamento
27/02/2023 08:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.
24/02/2023 15:11

Juntada de petição intercorrente
20/02/2023 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:35

Juntada de informação
14/02/2023 20:54

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.
09/02/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE AGUIAR em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 18:54

Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 17:52

Juntada de manifestação
22/11/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:22

Juntada de laudo pericial
21/10/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:21

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:41

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 20:37

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:54

Juntada de laudo pericial
17/08/2022 17:36

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE AGUIAR em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2022.
06/08/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002322-34.2022.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 e EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE FRANCISCO DE AGUIAR EDSON DIAS DE ARAUJO - (OAB: TO6299) RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - (OAB: TO4052) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GURUPI, 4 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
04/08/2022 16:32

Perícia agendada
04/08/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:01

Juntada de manifestação
22/07/2022 09:14

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 21:46

Conclusos para despacho
18/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002322-34.2022.4.01.4302 AUTOR: JOSE FRANCISCO DE AGUIAR Advogados do(a) AUTOR: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual pretende o(s) autor(es) a condenação do INSS à concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/1950.

Intime-se a parte autora para que cumpra a diligência abaixo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) APRESENTAR CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO BENEFÍCIO INDEFERIDO/CESSADO.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Corretamente atendido, cumpram-se os termos a seguir: Proceda-se à realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA, a ser realizada por Perito nomeado pela Secretaria da Vara por meio de ato ordinatório, o qual ficará ciente de que deverá apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de realização da perícia.

Caso não seja possível a entrega do laudo nesse lapso acima, deverá o expert, fundamentadamente, solicitar prorrogação.

Proceda a Secretaria à intimação da autora acerca da data, hora e local designados para a realização do exame médico pericial, ressaltando que poderá formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como indicar, no mesmo prazo, seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes, dos quais poderão se fazer acompanhar por ocasião do exame pericial.

Fica a parte autora advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença/lesão que enseja sua alegada incapacidade.

Após identificar a parte autora (mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF), deverá o(a) perito(a) responder, objetivamente, aos quesitos depositados em juízo pela parte ré, aos eventualmente apresentados pelas partes e aos seguintes quesitos do Juízo: Quesitos do Juízo: a) A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID. b) A patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada. c) Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s). d) Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente. e) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente. f) A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. g) Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente. h) Em sendo verificada a incapacidade, indicar qual seria o período final para a incapacidade no trabalho que habitualmente realiza. i) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão.

Fundamente. j) Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.). k) Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar. l) A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. m) Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada.

Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento. n) A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente. o) Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas. p) Caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? q) Caso a conclusão desse perito judicial seja divergente com a conclusão do médico administrativo (INSS) indique em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Nos termos do parágrafo único do art. 28 da Resolução 305/2014 do CJF e em consonância com a Recomendação Conjunta nº 01 de 15/12/2015, do CNJ, AGU e Ministério do Trabalho e Previdência Social, em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários periciais até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo único da aludida resolução.

Assim, considerando o contido na recomendação supracitada e a carência de profissionais cadastrados nesta Subseção, majoro os honorários periciais para os presentes autos, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).

Oportunamente, se for o caso, expeça-se, via Sistema AJG, solicitação para pagamento dos honorários periciais.

Apresentado o laudo, sendo o resultado da perícia médico judicial no mesmo sentido da perícia administrativa (INSS), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, após venham os autos conclusos para sentença conforme art. 129-A, §2º, da Lei 8213/91.

Sendo o resultado da perícia médica judicial divergente da conclusão da perícia administrativa, cite-se INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar contestação, ou se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI / INFOSEG e SISLABRA em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a parte autora acerca do laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Constatada a incapacidade, e havendo necessidade de se comprovar a qualidade de segurado especial do autor, inclua-se o feito, por ato ordinatório, na pauta de audiências, intimando as partes para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada por conciliador, em data designada pela Secretaria da Vara, com prazo não inferior a 30(trinta) dias, e, em continuação, na mesma data, será realizada audiência de instrução e julgamento.

Devendo a contestação ser apresentada até a data da audiência.

Advirto às partes que, embora em horários diversos do mesmo dia, a audiência de conciliação, instrução e julgamento é considerada ato uno.

Portanto, havendo ausência das partes na audiência de conciliação, aplica-se o disposto nos arts. 20 e 51, I, ambos da Lei 9099/95; bem como a ausência das partes à audiência em continuação de instrução e julgamento, conduzirá à sentença de mérito.

Sem prejuízo, se a incapacidade for para os atos da vida civil, dê-se vista ao MPF.

Tudo cumprido e não havendo possibilidade de acordo, venham-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

P.R.I.

Gurupi/TO, 11 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021
14/07/2022 19:09

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 19:09

Juntada de Certidão
14/07/2022 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FRANCISCO DE AGUIAR - CPF: *22.***.*10-15 (AUTOR)
14/07/2022 19:09

Outras Decisões
11/07/2022 11:41

Conclusos para decisão
01/07/2022 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
01/07/2022 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2022 09:57

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:13

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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