TRF1 - 0000422-53.2010.4.01.3817

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Paracatu-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 02:55

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 02:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/08/2022 01:26

    Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 01:10

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000422-53.2010.4.01.3817 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), junto ao Juízo Estadual da Comarca de Paracatu/MG, em face de ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial.

    Na Decisão de fl. 08 (Id 1192848779 - Pág. 09), foi declarada a incompetência pelo Juízo Estadual, determinando-se a remessa dos autos, o qual tramitava sob o n.º 0470-09.062840-0, à Subseção Judiciária de Paracatu/MG.

    Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo pagamento.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

    Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80).

    Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Cumpra-se.

    Paracatu/MG, data da assinatura.

    GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

  • 19/07/2022 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2022 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2022 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 12:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2022 11:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2017 14:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 31/03/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.0958/2017

  • 07/02/2017 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN FAZENDA

  • 13/01/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 0081

  • 08/11/2013 11:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2013 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2012 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 02/10/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2012 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2011 09:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/07/2011 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2011 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2011 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2138

  • 12/05/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

  • 15/04/2011 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2011 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 14:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/03/2011 16:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/03/2011 17:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/02/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 17:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 14:28

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2010

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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