TRF1 - 1003895-82.2022.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2022 18:52
Arquivado Definitivamente
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11/11/2022 18:52
Juntada de Certidão
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05/08/2022 08:28
Decorrido prazo de DEGIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO em 04/08/2022 23:59.
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19/07/2022 06:47
Publicado Sentença Tipo C em 19/07/2022.
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19/07/2022 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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18/07/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1003895-82.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEGIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
A pretensão aduzida nesta ação da autora é idêntica à dos autos de nº 1008654-26.2021.4.01.3502, o qual tramita neste 2º JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO.
Nesse passo, observa-se entre as duas ações a tríplice identidade que caracteriza o instituto da litispendência, ou seja, as mesmas partes, mesmo pedido e idêntica causa de pedir.
Desta maneira, em face da tríplice identidade de que padecem as ações ora em comento, indubitável a existência de litispendência, e imperiosa a extinção deste processo.
Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, combinado com o art. 354, ambos do CPC.
Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 15 de julho de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
15/07/2022 15:18
Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2022 15:18
Juntada de Certidão
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15/07/2022 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2022 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2022 15:18
Indeferida a petição inicial
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15/07/2022 10:24
Conclusos para julgamento
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15/07/2022 10:24
Juntada de Certidão
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21/06/2022 15:48
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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21/06/2022 15:48
Juntada de Informação de Prevenção
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21/06/2022 12:22
Recebido pelo Distribuidor
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21/06/2022 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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