02/08/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 03:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:28

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 07:01

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 17:56

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 17:56

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:04

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:38

Recebidos os autos
08/06/2022 10:38

Juntada de petição inicial
24/10/2020 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/07/2012 13:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 VOL
14/06/2012 19:11

REMESSA ORDENADA: TRF
14/06/2012 19:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/06/2012 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2012 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1071 FLS
23/03/2012 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL
21/03/2012 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2012 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2012 09:11

Conclusos para despacho
19/03/2012 09:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/03/2012 09:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/03/2012 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1040 FLS
24/02/2012 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL
22/02/2012 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2012 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1039 FLS
02/02/2012 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR JULIANA CORREA/CINCO VOLUMES
02/02/2012 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/02/2012 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/01/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 10/12
16/12/2011 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/12/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2011 19:00

Conclusos para despacho
07/12/2011 09:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/12/2011 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2011 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 995 FLS
11/11/2011 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOL
09/11/2011 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2011 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA N. 372/2011 - CVD 2011390005010 1221
18/10/2011 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/10/2011 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2011 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2011 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 984 FLS
23/09/2011 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOL
19/09/2011 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2011 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2011 14:52

Conclusos para despacho
12/09/2011 15:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
12/09/2011 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2011 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 976 FLS
08/08/2011 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALLAN KALIL/QUATRO VOLUMES
08/08/2011 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/08/2011 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BVOL. 68/11
20/06/2011 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/06/2011 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 313/2011 - CVD 20113900050100583 - PORLATADA EM 25.05.2011 NO MUTIRÃO 2011
13/08/2010 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/07/2010 16:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARAS NS 61 E 62/2010
23/07/2010 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 52300 DE 13/07/2010
19/07/2010 11:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARAS NS 61 E 62/2010
06/07/2010 15:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
06/07/2010 15:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT N 46485 DE 23/06/2010
28/06/2010 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 926 FLS
11/06/2010 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOL
07/05/2010 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2010 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2010 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/05/2010 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 915 FLS
27/04/2010 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR VICTOR REZENDE/QUATRO VOLUMES
23/04/2010 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 035/2010
19/04/2010 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2010 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2010 10:56

Conclusos para despacho
14/04/2010 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2010 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 906 FLS
30/03/2010 10:15

CARGA: RETIRADOS PERITO - QUATRO VOLUMES
25/03/2010 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 13083 DE 01/03/2010
19/03/2010 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 903 FLS
19/02/2010 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOL.
03/02/2010 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2010 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 6452 DE 29/01/2010
02/02/2010 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 901 FLS
22/01/2010 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL.
21/01/2010 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2010 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2010 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2009 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR SAMIA RIQUE COSTA FROTA/QUATRO VOLUMES
11/12/2009 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/12/2009 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº. 113/2009
09/12/2009 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/12/2009 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2009 15:37

PERICIA LAUDO APRESENTADO - APRESENTAÇÃO DE 02 LAUDOS
04/12/2009 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2009 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 772 FLS
22/10/2009 11:09

CARGA: RETIRADOS PERITO - QUATRO VOLUMES
21/10/2009 13:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS 111 E 112/2009
21/10/2009 10:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 111 E 112/2009
07/10/2009 13:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
07/10/2009 13:54

HONORARIOS DEPOSITADOS - ENG QUÍMICO E CONTADOR
07/10/2009 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 73379 DE 01/10/2009
30/09/2009 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2009 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2009 09:27

Conclusos para despacho
23/09/2009 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2009 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 763 FLS
14/09/2009 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR NICOLLY ELLERES/QUATRO VOLUMES
14/09/2009 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2009 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 080/2009
08/09/2009 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2009 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2009 10:40

Conclusos para despacho
06/07/2009 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 040873 DE 10/06/2009
10/06/2009 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES E 759 FLS.
05/06/2009 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOLUMES
27/05/2009 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2009 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2009 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 757 FLS.
12/05/2009 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALEXANDRE PEREIRA BONNA/QUATRO VOLUMES
08/05/2009 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/05/2009 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 028/2009
27/03/2009 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/03/2009 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS
05/02/2009 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2009 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 750 FLS
21/01/2009 15:01

CARGA: RETIRADOS PERITO - TRÊS VOLUMES
21/01/2009 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
20/01/2009 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2009 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO C/ 3 VOLUMES E 749 FLS.
19/12/2008 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOLUMES
03/12/2008 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2008 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2008 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 746 FLS
19/11/2008 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR SAMIA RIQUE/TRÊS VOLUMES
18/11/2008 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/11/2008 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 088/2008
01/10/2008 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/09/2008 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2008 13:55

Conclusos para despacho
26/09/2008 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2008 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/09/2008 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2008 13:50

Conclusos para despacho
29/07/2008 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/06/2008 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2008 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 724 FLS
06/06/2008 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO C/ TRES VOLUMES
30/05/2008 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2008 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/05/2008 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N° 036/2008
26/03/2008 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/03/2008 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS
10/01/2008 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 81931 DE 11/12/2007
11/12/2007 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 718 FLS.
28/11/2007 11:47

CARGA: RETIRADOS PERITO - TRÊS VOLUMES
19/11/2007 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/10/2007 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
19/10/2007 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 066251 DE 05/10/2007
11/10/2007 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 715 FLS
28/09/2007 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO C/ TRES VOLUMES
17/09/2007 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2007 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2007 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2007 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 106/2007
04/07/2007 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2007 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2007 18:06

Conclusos para despacho
08/06/2007 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2007 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 709 FLS.
18/05/2007 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR: JOÃO GUILHERME/ PROC. C/ TRÊS VOLUMES
02/05/2007 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2007 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2007 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 707 FLS.
13/04/2007 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ TRÊS VOLUMES
02/04/2007 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/04/2007 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2007 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/03/2007 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 036/2007
28/02/2007 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/02/2007 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2006 15:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/10/2006 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM TRÊS VOLUMES E 683 FLS.
18/10/2006 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR LISSANDRA BOTELHO TAVARES/TRÊS VOLUMES
18/10/2006 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/10/2006 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/10/2006 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/10/2006 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2006 17:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/05/2006 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com três volumes e 664 fls.
16/03/2006 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TRÊS VOLUMES
15/03/2006 16:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/03/2006 17:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/03/2006 17:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/03/2006 17:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
13/02/2006 18:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2006 18:18

CitaçãoORDENADA
13/02/2006 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2005 18:36

Conclusos para despacho
16/12/2005 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2005 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2005 18:08

INICIAL AUTUADA
15/12/2005 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2005

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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