TRF1 - 1013941-98.2020.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO MILITAR (PROCURADORIA)

JUIZO DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO - AUDITORIA DA 9 CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA MILITAR_

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO

ISMAEL SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *42.***.*38-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:26

    Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2023 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 00:43

    Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DO NASCIMENTO em 18/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 19:19

    Juntada de termo

  • 12/04/2023 17:01

    Juntada de parecer

  • 11/04/2023 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2023 20:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 18:24

    Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2022 15:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.

  • 16/09/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:12

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/08/2022 00:51

    Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 13:19

    Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2022 15:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.

  • 09/08/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Militar (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de Juízo da Justiça Militar da União - Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar_ em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS DO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:36

    Publicado Decisão em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 1013941-98.2020.4.01.3600 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Juízo da Justiça Militar da União - Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar_ e outros POLO PASSIVO:JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO e outros DECISÃO Trata-se de carta precatória expedida pelo Juízo Federal da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, com a finalidade de “realizar Audiência Admonitória e viabilizar, pelo prazo de dois anos, a apresentação trimestral na sede do Juízo, do sentenciado ISMAEL SANTOS DO NASCIMENTO” (id 335395993).

    Em despacho proferido em 22.10.2020 (id 335787413), tendo em vista a persistência da situação de emergência em saúde pública e a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, foi determinada a manutenção do processo em Secretaria até ulterior deliberação.

    Em 09/12/2020, o sentenciado deu início à execução da pena, pois compareceu em juízo e informou sua atividade profissional e seu endereço atualizado (id 397048350), sendo que em decisão proferida em 09.03.2021, tendo em vista os termos da Portaria SJMT-Diref 69/2021, que determinou a suspensão do atendimento presencial e da execução de mandados não urgentes, processo foi suspenso por 90 dias, (id 470315383).

    Decorrido o prazo da suspensão, o réu voltou a comparecer trimestralmente em juízo, certidão de 13.09.2021 (id 728993949) e de 13.12.2021 (id 858291074).

    O MPF manifestou-se (id 945443664), requerendo a continuidade no cumprimento da pena e a designação de audiência admonitória.

    O réu compareceu em juízo novamente, na data de 14.03.2022 (certidão de id 975090194) e na data de 28.06.2022 (certidão de id 1172341272).

    Decido.

    Conforme o MPF observou, o apenado deverá comparecer em juízo em 8 (oito) oportunidades.

    Observo que o apenado compareceu em juízo em 5 (cinco) oportunidades: 09.12.2020 (id 397048350); 13.09.2021 (id 728993949) e de 13.12.2021 (id 858291074); 14.03.2022 (id 975090194); e 28.06.2022 (id 1172341272), restando ainda 3 (três) comparecimento a serem realizados.

    Da mesma forma, deverá, ainda, ser realizada a audiência admonitória requerida pelo MPF.

    Ante o exposto: Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, bem como a prorrogação dos prazos para retomada das atividades presenciais no âmbito do TRF1, promovida pela RESOLUÇÃO PRESI - 21/2021 e a possibilidade de nova prorrogação de tais prazos: I – Designo a data de 16/09/2022, às 15 horas e 30 minutos, para realização de audiência admonitória, que será realizada através da plataforma Microsoft Teams.

    II – Intime-se o MPF, via sistema, para que informe, através do e-mail [email protected] ou Whatsapp (65) 99248-1608, o nome do Procurador da República que irá participar do ato, bem como e-mail e/ou telefone com Whatsapp.

    III – Intime-se a defesa (DPU), via sistema, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, através do e-mail [email protected] ou Whatsapp (65) 99248-1608, o nome do Defensor Público que irá participar do ato; IV – Intime-se o apenado, cientificando-o que a audiência será realizada em meio virtual, através da plataforma Microfsoft Teams, bem como informando-o que eventuais dúvidas sobre a realização do ato poderão ser solucionadas através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 99248-1608; V – Havendo necessidade de realização de prévio teste com o sistema, ou quaisquer eventuais dúvidas sobre a realização do ato, as partes poderão entrar em contato com os servidores da Vara através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 99248-1608 (somente Whatsapp).

    Cuiabá/MT, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Federal

  • 25/07/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 20:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 20:04

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/05/2022 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 20:27

    Juntada de parecer

  • 17/02/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2021 16:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/09/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 16:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2021 17:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/03/2021 15:56

    Outras Decisões

  • 12/02/2021 00:44

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 18:21

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 21/09/2020 18:21

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 21/09/2020 15:50

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJMT

  • 21/09/2020 15:50

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/09/2020 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2020 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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