TRF1 - 0001078-57.2016.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE

CPF *56.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001078-57.2016.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISSOL RIVERA IRINEU - GO28204 SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE, devidamente qualificados na inicial, objetivando o pagamento de honorários de sucumbência . 2.

    A União informou satisfação de saldo remanescente dos honorários sucumbenciais e requereu arquivamento dos autos com baixa na distribuição (ID 1911954680). 3. É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 4.

    O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

    Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos do referido dispositivo legal. 5.

    Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil. 6.

    Sem honorários. 7.

    Após a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8.

    Atos necessários a cargo da secretaria. 9.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001078-57.2016.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a PFN para que requeira o que lhe couber, no prazo de 15 (quinze) dias; Decorrido o prazo da intimação sem manifestação, cumpra-se o item 4 do r. despacho de id 1589276902.

    JATAÍ, 8 de novembro de 2023.

    INGRID CRISTINA HOFFNER SOTOMA Servidor

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001078-57.2016.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISSOL RIVERA IRINEU - GO28204 DESPACHO 1) Considerando o pedido do exequente no id 1564697384, proceda-se a secretaria ao ato de penhora (SISBAJUD), até o limite do débito exequendo que monta a quantia de R$2.263,30 (id 1564697388). 2) Havendo bloqueio de dinheiro: i) desbloqueie-se imediatamente o valor excedente e o considerado ínfimo por este Juízo; ii) intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da impenhorabilidade do valor; iii) decorrido o prazo do item supra, sem manifestação da executada, proceda-se à transferência para conta judicial; iv) após providencie a secretaria a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, a mesma proceda, via DARF, código 2864, à transferência dos valores. 3) Sendo negativa a penhora, intime-se a PFN para que requeira o que lhe couber, no prazo de 30 (trinta) dias; 4) Decorrido o prazo da intimação supra, não havendo manifestação da parte autora, suspendam-se os autos por 01 (um) ano e após arquivem-se. 5) Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 06/10/2022 07:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 01:27

    Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE em 22/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:50

    Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE em 12/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 01:06

    Publicado Ato ordinatório em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001078-57.2016.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o pagamento do parcelamento do débito.

    Após, Intime-se a Fazenda Nacional para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica).

    Mat.

    GO80061 (Por delegação – art. 93, inc.

    XIV, da CF, artigo 203, § 4º do CPC e Portaria n. 23/2017) Wanda Luce Lima

  • 26/07/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/05/2021 13:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 18/05/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 14:19

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 18:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 12:26

    Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 11:50

    Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:29

    Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE em 07/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2021 02:26

    Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE em 04/02/2021 23:59.

  • 16/12/2020 13:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2020 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 07:26

    Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALMEIDA RESENDE em 14/10/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 00:11

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2020 15:18

    Juntada de volume

  • 03/08/2020 17:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2020 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 02/07/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2020 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO EXECUTADO

  • 18/02/2020 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente

  • 18/02/2020 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2020 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2019 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 15:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2019 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO.

  • 02/09/2019 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REU

  • 20/08/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2019 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2019 15:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/07/2019 15:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/09/2017 07:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/09/2017 15:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/09/2017 17:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

  • 06/09/2017 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2017 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 13:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO AUTOR

  • 25/04/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/04/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/04/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/04/2017 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/02/2017 15:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2016 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2016 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2016 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2016 18:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

  • 29/08/2016 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2016 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2016 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 18:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

  • 06/07/2016 17:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO/FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2016 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 07:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2016 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2016 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 13/06/2016 13:34

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2016 16:17

    INICIAL AUTUADA

  • 10/06/2016 13:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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