TRF1 - 0055120-33.2009.4.01.3400

1ª instância - 24ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO SILVIO TORRES DE MIRANDA

CPF *03.***.*75-34

CARLOS JOSE PEREIRA

CPF *04.***.*35-49

EDIO DE FIGUEIREDO

CPF *03.***.*36-00

JOSE RENILDO NUNES DO NASCIMENTO

CPF *80.***.*57-20

MARIA FRANCISCA TERESA DE JESUS SOARES

CPF *68.***.*86-00

VITALINA GERTRUDES NUNES

CPF *47.***.*64-00

SONIA ROSA MAGAGNIN

CPF *65.***.*12-00

SIMPLICIO MACIEL DA SILVA

CPF *33.***.*20-34

ELIEZER MANOEL DE SANTANA

CPF *61.***.*37-53

MOACYR DA LUZ

CPF *57.***.*00-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAYDE EMILIA GUIMARAES DE FIGUEIREDO DA COSTA MARQUES

CPF *74.***.*05-20

ELAINE BEATRIZ GUIMARAES DE FIGUEIREDO ALVES

CPF *88.***.*13-09

JOSE LUIZ GUIMARAES DE FIGUEIREDO

CPF *48.***.*40-04

JOSE RICARDO GUIMARAES DE FIGUEIREDO

CPF *89.***.*60-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 00:51

    Decorrido prazo de EDIO DE FIGUEIREDO em 30/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:58

    Decorrido prazo de SIMPLICIO MACIEL DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:58

    Decorrido prazo de MARCIO SILVIO TORRES DE MIRANDA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:58

    Decorrido prazo de ELIEZER MANOEL DE SANTANA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:12

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE PEREIRA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:12

    Decorrido prazo de JOSE RENILDO NUNES DO NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:12

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA TERESA DE JESUS SOARES em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:12

    Decorrido prazo de VITALINA GERTRUDES NUNES em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de EDIO DE FIGUEIREDO em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de SONIA ROSA MAGAGNIN em 23/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 16:54

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 08:46

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 08:45

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 08:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 09/07/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 09/07/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 09/07/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 09/07/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 09/07/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 09/07/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 09/07/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 09/07/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0055120-33.2009.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MOACYR DA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841 e PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIEZER MANOEL DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2022 10:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/04/2022 14:45

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - EXPEDIR RPV

  • 14/03/2022 15:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2022 17:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA

  • 14/02/2022 12:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 14/02/2022 12:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MOACYR DA LUZ

  • 10/02/2022 20:40

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2022 17:45

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 17/11/2021 11:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2021 11:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2021 03:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2021 13:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MOACYR DA LUZ

  • 26/08/2021 10:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2021 10:07

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/08/2021 14:23

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

  • 19/08/2021 12:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2021 02:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2021 19:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MOACYR DA LUZ

  • 12/05/2021 21:15

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/05/2021 11:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

  • 07/04/2021 16:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2021 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2021 10:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2021 10:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2021 17:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 15/03/2021 23:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/03/2021 11:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

  • 13/03/2021 22:38

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/01/2018 10:12

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 11/01/2018 10:10

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/05/2017 16:38

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 29/03/2017 17:22

    OFICIO: EXPEDIDO - ENVIADO

  • 22/03/2017 13:42

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/03/2017 16:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/12/2016 12:10

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 14/10/2016 15:34

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2016 13:05

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 04/04/2016 13:05

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 24/06/2013 16:02

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 24/06/2013 16:02

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/05/2013 13:38

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 06/05/2013 16:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 16:31

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/04/2013 13:33

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 01/04/2013 13:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 13:35

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/02/2013 12:45

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 21/01/2013 17:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MOACYR DA LUZ

  • 21/01/2013 13:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2013 13:06

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2012 13:21

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 23/11/2012 10:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 07/11/2012 09:10

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 07/11/2012 09:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO - SEM RECURSO

  • 18/09/2012 02:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2012 02:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2012 10:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2012 17:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MOACYR DA LUZ

  • 05/09/2012 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 03/09/2012 13:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 03/09/2012 13:58

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2012 15:08

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 27/08/2012 17:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 11:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 02:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2012 15:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 05/07/2012 11:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 05/07/2012 11:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/07/2012 14:30

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/05/2012 11:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 15:01

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/03/2012 13:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/03/2012 02:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/2012 18:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 30/01/2012 13:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 27/01/2012 16:41

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/01/2012 21:29

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/10/2011 18:40

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 17/03/2011 16:45

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/03/2011 16:45

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2011 12:48

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 15/12/2010 19:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO VIA E-PROC

  • 09/12/2010 14:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO EDJF-1 DO DIA 08/12/2010. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO DIA 09/12/2010.

  • 09/12/2010 13:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO VIA E-PROC

  • 06/12/2010 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 01/12/2010 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 29/11/2010 11:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 29/11/2010 11:43

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/11/2010 15:10

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/11/2010 15:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 11:03

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 14/07/2010 13:30

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 14/07/2010 13:30

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/07/2010 14:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/05/2010 02:30

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 05/05/2010 18:25

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 28/04/2010 13:53

    CitaçãoORDENADA

  • 28/04/2010 13:53

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/04/2010 14:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/02/2010 12:55

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 11.02.2010

  • 09/02/2010 12:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 24/11/2009 13:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2009 11:27

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/11/2009 18:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/11/2009 18:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO

  • 01/09/2009 13:34

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2009 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2009

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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