TRF6 - 0031376-26.2016.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO

CPF *79.***.*46-15

Advogados

MARCO TULIO BRASIL DA COSTA ROCHA

OAB: 124157/MG

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO

OAB: 103188/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 11:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/05/2024 16:24

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 10/05/2023 13:56

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 15/09/2022 13:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/08/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 12:01

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 02/08/2022 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO em 26/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0031376-26.2016.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO - MG103188 e MARCO TULIO BRASIL DA COSTA ROCHA - MG124157 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 21 de junho de 2022, às 10h30min, por meio do aplicativo TEAMS, foi aberta a audiência virtual pela Juíza Federal da 9ª Vara Criminal, Dra.

    Raquel Vasconcelos Alves de Lima.

    Apregoadas as partes, foi verificada a presença do Ministério Público Federal, Dr.

    Carlos Henrique Dumont Silva, e também: 1) do réu e sua defensora: RÉU DEFENSORA CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO DR.ª PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO - OAB MG 103.188 O réu não compareceu, apesar das diversas tentativas de intimação nos endereços e pelos telefones informados nos autos.

    A MM.

    Juíza proferiu o seguinte despacho: "Tendo em vista que restou evidente que o réu vem evitando a todo custo ser intimado pessoalmente para o interrogatório, considero haver por parte do acusado desinteresse na autodefesa e determino o prosseguimento do feito." A defesa manifestou-se nos seguintes termos: “A defesa protesta diante da decisão acima proferida e reitera ter informado todos os endereços onde o acusado pode ser encontrado.

    Ressalva, ainda, que, conforme petição retro, entende que o interrogatório é indispensável.

    Como diligência requer seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal para que se traga aos autos a relação dos eventuais débitos existentes em nome da empresa no período elencado.” Na fase do art. 402 do CPP, o MPF nada requereu e a defesa reiterou o pedido feito acima.

    A MM.

    Juíza proferiu o seguinte despacho: 1) Concedo à defesa o prazo de quinze dias para trazer aos autos os documentos que entender necessários.

    Por ora, entendo que a diligência requerida pela defesa prescinde de intervenção judicial. 2) Decorrido o prazo acima, vista às partes para fins do artigo 403 do CPP. 3) Apresentadas as alegações finais, conclusos para sentença.

    Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata, por mim (CBC) digitada, e que adiante segue assinada digitalmente apenas pela MM.

    Juíza, que dispensou a assinatura dos demais presentes, por falta de condições técnicas para se colher assinatura de usuário externo do sistema, com o que concordaram as partes.

  • 25/07/2022 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 14:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/07/2022 14:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/07/2022 11:01

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 08/07/2022 10:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 13:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:38

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 10:30, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 29/06/2022 14:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 16:45

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 21/06/2022 11:00

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 21/06/2022 09:32

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 20/06/2022 14:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/06/2022 16:39

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 16:39

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 17/06/2022 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2022 13:21

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 17/06/2022 13:21

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 15/06/2022 17:53

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 15/06/2022 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 17:41

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 17:25

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2022 15:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 15:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 17:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2022 18:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 18:18

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento redesignada para 21/06/2022 10:30 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 09/05/2022 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 18:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 17:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 17:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/05/2022 12:17

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 12:17

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 04/05/2022 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 14:04

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/05/2022 14:04

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/05/2022 13:43

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 13:42

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/05/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 09:23

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 18:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO BRASIL DA COSTA ROCHA em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 18:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 09:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 15:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 15:35

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 08/03/2022 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:36

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 04/03/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 11:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 11:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 12:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 03:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO BRASIL DA COSTA ROCHA em 31/01/2022 23:59.

  • 14/01/2022 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 16:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/01/2022 18:39

    Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 09:15 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 03/08/2021 19:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 19:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 21/06/2021 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 14:31

    Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo

  • 17/06/2021 11:43

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 16/06/2021 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 14:06

    Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo

  • 09/10/2020 08:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO em 08/10/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 19:02

    Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 25/08/2020 19:02

    Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 25/08/2020 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 13:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/08/2020 13:58

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/08/2020 10:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/08/2020 11:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/08/2020 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2020 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2020 12:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/02/2020 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 11:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/02/2020 18:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/02/2020 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/02/2020 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2020 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2020 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2020 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2020 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2020 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2020 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2020 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2020 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2020 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/11/2019 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2019 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2019 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2019 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2019 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA: DANIEL

  • 23/09/2019 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/09/2019 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2019 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2019 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/09/2019 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2019 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2019 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2019 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2019 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2019 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2019 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2019 16:48

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/06/2019 16:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2019 16:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2019 16:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE ITABIRITO/MG

  • 17/06/2019 16:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO/ES

  • 06/06/2019 17:24

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/06/2019 17:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2018 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2018 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2018 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/07/2017 18:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2017 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AA DEFESA

  • 07/06/2017 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuracao

  • 02/06/2017 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO POR HORA CERTA

  • 22/05/2017 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 20/03/2017 14:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2017 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2017 13:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/11/2016 13:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2016 13:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 20/06/2016 15:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2016 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 10:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2016 15:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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