TRF1 - 0002802-90.2015.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA

CPF *93.***.*51-04

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

CPF *22.***.*66-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA

OAB: 1593/AP

CPF *51.***.*30-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/08/2021 13:08

    Juntada de Informação

  • 01/03/2021 09:03

    Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 07:43

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 19/01/2021 11:33

    Juntada de parecer

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002802-90.2015.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉ: MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) RÉ: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA - AP1593 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo os recursos de apelação interpostos pelo MPF. 2.

    A defesa de FRANCISCO DE ASSIS ALVES e a de MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA já apresentaram as suas contrarrazões. 3.

    Intimem-se advogados, DPU e MPF para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. 4.

    Por fim, não havendo pendências em relação à migração processual, encaminhem-se os autos ao Eg.

    TRF 1ª Região para o julgamento do recurso, com as nossas costumeiras homenagens.

  • 18/01/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 13:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2021 13:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2021 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 16:12

    Juntada de Certidão.

  • 23/04/2020 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 09:37

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 09:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 09:10

    Juntada de volume

  • 07/04/2020 08:22

    Juntada de volume

  • 02/04/2020 21:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/04/2020 21:16

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 17/01/2020 12:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/01/2020 12:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2020 12:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA

  • 17/10/2019 14:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FRANCISCO DE ASSIS ALVES E OUTROS

  • 17/10/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/09/2019 14:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/09/2019 14:47

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 26/09/2019 14:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/09/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2019 12:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2019 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 08/06/2018 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2018 14:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA

  • 27/04/2018 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/04/2018 12:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2018 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU,ALEGAÇÕES FINAIS,PROT.19852

  • 18/04/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 13:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/04/2018 14:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/04/2018 14:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/04/2018 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2018 10:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/03/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/03/2018 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2018 10:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/03/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2018 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU SEM PEÇAS

  • 02/03/2018 15:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO DE ASSIS ALVES

  • 26/02/2018 11:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 26/02/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/02/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 422 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 34/2018 EM 26/02/2018.

  • 23/02/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 422

  • 23/02/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FRANCISCO

  • 21/02/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 18744

  • 21/02/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2018 09:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/02/2018 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cuida a espécie de Ação Penal em desfavor dos réus MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA e FRANCISCO DE ASSIS ALVES pela prática, em tese, do crime previsto no art. 299, parágrafo único do CPB. As testemunhas foram ouvidas (mídia fl. 35

  • 13/10/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO INCRA (16967 E 16968)

  • 25/09/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SEAD/AP (16630)

  • 04/09/2017 11:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS N. 375/2017 E N. 376/2017

  • 28/08/2017 17:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2017 09:45

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios n. 375/2017 e n. 376/2017.

  • 01/08/2017 12:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2017 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando a inexistência de respostas às solicitações deste Juízo dirigidas à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Amapá - INCRA (Ofício nº 201/2017, fl. 401), reitere-se o ofic

  • 27/07/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 12:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS N. 201/2017 E 202/2017.

  • 23/06/2017 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA A OFÍCIO, PROT. 15075

  • 07/06/2017 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DORGIVAL DO NASCIMENTO - OAB/AP: 2724/AP

  • 02/06/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MARIA A. P. DE SOUZA - PROT. 14669

  • 01/06/2017 16:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 201/2017 E 202/2017

  • 22/05/2017 11:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2017 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Indefiro a oitiva da pessoa indicada - na petição protocolada na data de ontem (16/05/2017) - como testemunha pela defesa de MARIA ALICE, pois preclusa a oportunidade de sua indicação, já que não realizada a tempo e modo adequa

  • 19/05/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 18:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/05/2017 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Indefiro a oitiva da pessoa indicada - na petição protocolada na data de ontem (16/05/2017) - como testemunha pela defesa de MARIA ALICE, pois preclusa a oportunidade de sua indicação, já que não realizada a tempo e modo adequa

  • 17/05/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 17:01

    INTERROGATORIO REALIZADO - O RÉU FRANCISCO DE ASSIS ALVES ESTAVA AUSENTE, PORÉM SEU DEFENSOR SE FEZ PRESENTE NA AUDIÊNCIA

  • 16/05/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - réu Francisco Alves

  • 10/05/2017 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - FRANCISCO DE ASSIS ALVES - PROT. 14357

  • 09/05/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU SEM PEÇAS

  • 05/05/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/05/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - A RÉ MARIA ALICE P. DE SOUZA FOI INTIMADA EM SECRETARIA - FL. 360V

  • 02/05/2017 17:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 02/05/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/05/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS

  • 20/04/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA

  • 18/04/2017 14:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/04/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 358 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 67/2017 EM 18/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 19/04/2017.

  • 17/04/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 358

  • 11/04/2017 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 Mandados

  • 27/03/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS

  • 22/03/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2017 14:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS.

  • 16/03/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência para o dia 17/05/2017, as 15:00. Na ocasião, serão realizados os interrogatórios dos dois réus. 2. Expeçam-se os mandados de intimação. 3. Providenciem-se as rotinas para realização da audiência (inclusão na

  • 07/11/2016 16:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 14:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT. 11956

  • 07/11/2016 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR PETICAO PENDENTE. APOS CONCLUSOS.

  • 29/08/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU - SEM PEÇA

  • 07/07/2016 15:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/07/2016 15:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/06/2016 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇA

  • 20/06/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2016 08:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2016 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/06/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 548/2016.

  • 15/06/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/06/2016 14:26

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DO ADV. CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA VINCULADO À PARTE MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA.

  • 14/06/2016 19:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 548

  • 13/06/2016 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 548

  • 13/06/2016 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 548

  • 07/06/2016 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 548

  • 02/06/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDISPENSÁVEL SE FAZ A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, POIS AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES RELACIONADAS NO ARTIGO 397 DO CPP, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DIRIG

  • 13/04/2016 15:21

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 12:19

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA, PROT. 9485.

  • 05/04/2016 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO, SEM PEÇAS.

  • 28/03/2016 18:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTACAO DE DEFESA ESCRITA

  • 28/03/2016 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2016 17:50

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM 11/03/2016, DEFESA PREVIA DE FRANCISCO DE ASSIS ALVES.

  • 11/03/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 11/03/2016, VINDOS DA DPU COM PEÇA.

  • 04/03/2016 16:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/03/2016 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/02/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARIA ALICE P. DE SOUZA, ANEXOS FLS. 03-04V E 274-275.

  • 22/02/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIA ALICE P. DE SOUZA, ANEXOS FLS. 03-04V E 274-275.

  • 22/02/2016 09:47

    ASSISTENCIA REQUERIDA HABILITACAO

  • 22/02/2016 09:17

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 27/01/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DPU EM FAVOR DO RÉU FRANCISCO DE ASSIS ALVES.

  • 16/07/2015 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DPU EM FAVOR DO RÉU FRANCISCO DE ASSIS ALVES.

  • 14/07/2015 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO, FLS. 285-286.

  • 14/07/2015 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA ALICE, FL. 283-284.

  • 24/06/2015 20:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 22/06/2015 09:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF, DEVOLVIDO SEM PEÇA.

  • 22/05/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 22/05/2015 08:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2015 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2015 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 2802-90.2015.4.01.3100 FRANCISCO DE ASSIS ALVES

  • 21/05/2015 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2802-90.2015.4.01.3100 MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA

  • 21/05/2015 11:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 2802-90.2015.4.01.3100 OF 410/2015 DPF

  • 21/05/2015 11:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 2802-90.2015.4.01.3100 OF 409/2015 POLlTEC

  • 13/05/2015 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA, ATRIBUINDO-LHE A PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL; E, EM FACE DE FRANCISCO DE A

  • 11/05/2015 11:13

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2015 08:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2015 08:20

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2015 15:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010644-75.2007.4.01.3400

Aldo Fossati

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maristela Pinto da Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1000137-05.2017.4.01.4300

Privillege Distribuidora de Veiculos Ltd...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Etienne Bertilla Acacio Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2017 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1000137-05.2017.4.01.4300

Delegado da Receita Federal No Estado Do...

Distribuidora de Veiculos Norte LTDA

Advogado: Etienne Bertilla Acacio Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2017 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0028602-69.2010.4.01.3400

Comercial Automotiva S.A.

Comercial Automotiva S.A.

Advogado: Daniel Lacasa Maya

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2012 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1019812-45.2020.4.01.0000

Gurufer Industria e Comercio de Produtos...

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Advogado: Jorge Carlos Silva Lustosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2020 10:25

Exibir Processo