TRF6 - 0002095-26.1996.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

OAB: 76737/MG

CPF *25.***.*34-21

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO PASSOS DA COSTA

CPF *25.***.*68-53

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ: 25.288.333/0001-99

Advogados

JAMIL MILAGRES MANSUR

OAB: 54254/MG

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA

OAB: 38581/MG

CPF *39.***.*60-25

MELISSA ARTUZO SANCHES

OAB: 74473/MG

CPF *70.***.*61-15

SIMONE FRANCO PORTO

OAB: 54488/MG

CPF *21.***.*36-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 08:47

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 11/12/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 06/12/2024 02:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 08:24

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 29/11/2024 15:20

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 14:22

    Juntado(a)

  • 04/10/2024 16:06

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 08:06

    Juntado(a)

  • 18/09/2024 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/09/2024 16:33

    Expedição de ofício

  • 18/08/2024 22:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/07/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 12:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/06/2024 17:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2024 17:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2024 17:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PASSOS DA COSTA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

  • 23/05/2023 13:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 08:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 08:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/05/2023 16:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/02/2023 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2022 20:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2022 20:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2022 20:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2022 20:43

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2022 20:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2022 20:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2022 10:20

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/07/2022 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    96.00.02107-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : IIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.

    Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.

    Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

    Desconstituo a penhora incidente sobre os bens descritos no Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 90/91.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

  • 25/07/2022 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2022 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/07/2022 10:50

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento

  • 22/07/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN

  • 22/07/2022 10:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2022 15:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2022 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2022 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 17/05/2022 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2022 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 13:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2008 14:02

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/07/2008 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2003 15:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 319

  • 11/09/2002 10:05

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO MACO 319 -25VARA

  • 09/09/2002 18:22

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/08/2002 10:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2002 15:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2002 13:59

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/08/2002 18:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2002 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2002 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2002 17:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2002 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2002 16:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2002 18:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2002 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2002 18:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2002 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2002 08:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO MACO 270 - 25VARA

  • 29/04/2002 17:51

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/04/2002 17:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2002 10:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/04/2002 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2002 13:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2002 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2002 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2001 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2001 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2001 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2001 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2001 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2001 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2001 17:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2001 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2001 13:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) AGUARDANDO RESPOSTA OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2001 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2001 18:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2001 16:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2001 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2001 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 19/02/2001 11:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2001 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2000 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2000 11:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2000 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2000 17:31

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR - CUMPRIDO

  • 31/07/2000 18:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO MANDADO

  • 28/07/2000 13:20

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 26/04/2000 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 16/03/2000 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/03/2000 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2000 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/1999 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/1999 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/1999 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PACOTE C-S

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/01/1999 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PACOTE C-S

  • 24/11/1998 12:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/1998 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/1998 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/1998 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/1998 12:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/1998 14:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESC.Faz.NACIONAL

  • 29/07/1998 18:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/1998 08:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/1998 10:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/1998 10:33

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 09/06/1998 08:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EX.FISCAL--RICARDO

  • 27/04/1998 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/1998 17:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/1998 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/1998 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/1998 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/1998 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/1997 16:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/1997 14:11

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

  • 28/11/1997 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 25/11/1997 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - R

  • 07/11/1997 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/1997 17:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/1997 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/1997 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EX.FISCAL-R

  • 27/05/1997 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/1996 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR EDUARDO - P.111

  • 08/02/1996 08:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR EDUARDO

  • 30/01/1996 16:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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