TRF1 - 0026329-20.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE CEILANDIA

CNPJ: 00.500.520/0001-63

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 211648/SP

CPF *56.***.*18-05

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB: 29509/DF

CPF *16.***.*82-20

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB: 20812/DF

CPF *62.***.*62-72

DANIEL AGOSTINHO SOARES

OAB: 27041/DF

CPF *80.***.*14-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2022 17:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2022 17:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2022 17:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/08/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:33

    Incluído em pauta para 20/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 30/08/2022 01:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA

  • 15/07/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 13:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/07/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 09:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 05/07/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 00:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/06/2022 13:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/06/2022 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

  • 15/06/2022 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/04/2022 11:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 07/04/2022 11:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/04/2022 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/04/2022 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/04/2022 13:08

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 29/03/2022 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/03/2022 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 25/06/2021 14:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/06/2021 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/06/2021 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/06/2021 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913852 CONTRA-RAZOES

  • 28/05/2021 10:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - COMPROVANTE DE LEITURA DO EMAIL

  • 25/05/2021 10:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 10/2021 FN

  • 09/04/2021 08:49

    DOCUMENTO JUNTADO - - COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO VIA E-MAIL

  • 06/04/2021 15:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - VIA E-MAIL - INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 09/03/2021 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911358 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/03/2021 13:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/03/2021

  • 23/02/2021 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/02/2021 17:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/02/2021 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2021 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/02/2021 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR. A PEDIDO

  • 23/02/2021 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/02/2021 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 11/10/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/10/2018 DA PÁGINA 531 A PÁGINA 586.

  • 09/10/2018 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2018

  • 19/07/2018 13:50

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 19/07/2018 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2018 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 19/07/2018 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2018 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 08/06/2018 15:24

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 08/06/2018 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/06/2018 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR - CORRIGIR ACÓRDÃO

  • 30/05/2018 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/05/2018 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 09/03/2018 14:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

  • 07/03/2018 11:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

  • 27/02/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 16/02/2018 15:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.02.2018 PAGS. 477 A 552

  • 09/02/2018 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2018

  • 30/01/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 22/01/2018 16:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.01.2018 PAGS. 1023 A 1048

  • 16/01/2018 12:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2018

  • 20/11/2017 14:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2017 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/11/2017 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA (EM AUXILIO)

  • 20/11/2017 14:30

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 20/11/2017 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/11/2017 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 29/03/2017 18:27

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 17/05/2013 18:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/05/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 15/10/2012 07:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/10/2012 07:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/10/2012 07:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 11/10/2012 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963376 PARECER (DO MPF)

  • 08/10/2012 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 491/2012 - PRR

  • 02/10/2012 10:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 491/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 24/09/2012 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/09/2012 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 21/09/2012 18:31

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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