11/10/2022 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANA em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 20:57

Juntada de contestação
10/10/2022 15:46

Juntada de contestação
08/10/2022 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 11:37

Juntada de contestação
16/08/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 22:56

Juntada de documento comprobatório
02/08/2022 03:33

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1003371-43.2022.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENEDINA DA PIEDADE PINHEIRO ASSISTENTE: DUYLYO ALEIXO DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: OBERDAM ANTONIO ROSA - SP362368 Advogado do(a) ASSISTENTE: OBERDAM ANTONIO ROSA - SP362368 REU: MUNICIPIO DE MARACANA, ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que, nos termos dos artigos 319 e 320 do CPC, a petição inicial deve indicar os fatos e fundamentos em que se baseia o pedido, bem como deve se fazer acompanhar com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias: Documentos (X) Juntar documentos pessoais da parte autora (certidão de nascimento ou casamento). (X) Juntar cópia integral da Carteira de Trabalho (CTPS), especialmente as folhas destinadas aos registros de contrato de trabalho.

Autenticidade de documentos (X) No termos do art. 425, IV, do CPC, o advogado deverá manifestar-se acerca da autenticidade dos documentos juntados com a inicial.

A petição inicial será indeferida, se a parte autora deixar de cumprir TODAS as diligências assinaladas com um “X”.

Cumprida a determinação acima, cite-se o INSS, para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação, devendo, no prazo da resposta, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, inclusive, o processo administrativo, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/011.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para fins de manifestação da parte autora, no prazo de 05 dias.

Considerando que as tutelas provisórias nos Juizados Especiais possuem caráter excepcional, conforme apregoa o Enunciado FONAJE nº 26 (são cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional), evidenciando que ela somente se justifica antes da oitiva do réu, em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficientemente hábil a redundar no perecimento do direito almejado pelo autor ou, ainda, na hipótese de a cientificação do requerido motivá-lo a adotar alguma conduta que venha a frustrar a eficácia de uma tutela jurisdicional futura, devidamente demonstrada pela parte autora, na forma do art. 373, I, do CPC, o que não se afigura no caso em testilha por conta dos elementos de prova que instruem o feito, eventual pedido de tutela de urgência ou evidência terá sua apreciação postergada para o momento da prolação da sentença.

Após análise do(s) processo(s) listado(s) no relatório de prevenção, foi constatado não haver fato gerador de litispendência ou coisa julgada.

JUIZ FEDERAL assinado eletronicamente
29/07/2022 08:53

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 08:53

Juntada de Certidão
29/07/2022 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:29

Conclusos para despacho
08/06/2022 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
08/06/2022 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2022 23:11

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2022 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001689-61.2007.4.01.3301

Zilley Maximo das Dores

Uniao Federal

Advogado: Wenceslau Soares Teixeira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2007 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0001129-41.2015.4.01.3301

Jose Barbosa Filho

Uniao Federal

Advogado: Jose Barbosa Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2015 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1017510-30.2022.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Municipio de Santana do Maranhao

Advogado: Rafael Moreira Lima Sauaia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0018679-66.2013.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Samuel Soares Brito

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2013 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1020720-89.2022.4.01.3700

Davi Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andressa Sousa Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2022 14:22

Exibir Processo