TRF1 - 0007410-68.2014.4.01.3100

28/06/2022 22:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/02/2015 17:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Remessa dos autos para o TRF da 1ª Região para julgamento das apelações

02/02/2015 15:54

REMESSA ORDENADA: TRF - REMETER AO TRF1 PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES.

02/02/2015 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ACERCA DA SENTENÇA.

02/02/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ACERCA DA SENTENÇA.

02/02/2015 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015 15:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DA IMPETRANTE. PROTOCOLADA EM 29.1.2015

29/01/2015 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

29/01/2015 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

20/01/2015 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA IMPETRANTE NO PRAZO DE 15 DIAS.

05/12/2014 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) Despacho de fl. 441 publicado em 5/12/2014.

05/12/2014 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 441 PUBLICADO EM 5/12/2014.

03/12/2014 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2014 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NO PRAZO DE 15 DIAS.

02/12/2014 18:10

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) E DA IMPETRANTE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.

02/12/2014 18:09

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) E DA IMPETRANTE CONTRA A SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA RECEBIDAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

02/12/2014 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO AS APELAÇÕES DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) E DA IMPETRANTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - INTIMEM-SE OS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES OU O

14/11/2014 17:29

Conclusos para despacho

29/09/2014 19:04

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - COMPROVADO PELA IMPETRANTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO DA APELAÇÃO APRESENTADA CONTRA A APELAÇÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA.

29/09/2014 19:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DA IMPETRANTE APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA. PROTOCOLADA EM 22/9/2014.

24/09/2014 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027343-15.2014.4.01.0000/AP, INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, NEGANDO SEGUIMENTO AO A

24/09/2014 19:30

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027343-15.2014.4.01.0000/AP, INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, NEGANDO SEGUIMENTO

23/09/2014 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA. PROTOCOLADA EM 19/9/2014.

23/09/2014 19:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA. PROTOCOLADA EM 19/9/2014.

23/09/2014 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/09/2014 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2014 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

17/09/2014 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2014 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2014 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA.

10/09/2014 09:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.º 324/2014 AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO.

08/09/2014 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027343-15.2014.4.01.0000/AP, INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZNEDA NACIOANAL) CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR COMUNICANDO A SENTENÇA QUE CONCEDEU PAR

08/09/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Delegado da Receita Federal do Brasil no Amapá.

08/09/2014 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Delegado da Receita Federal do Brasil no Amapá.

05/09/2014 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA SENTENÇA CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA.

05/09/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) SENTENÇA DE FLS. 373-386 PUBLICADA EM 5/9/2014.

05/09/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença de fls. 373-386 publicada em 5/9/2014.

02/09/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/08/2014 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAR AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA.

08/08/2014 08:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/07/2014 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2014 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ACERCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO, E PARA PRESTAR INFOR

18/06/2014 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ACERCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, PARA CUMPRIMEN

16/06/2014 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2014 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

30/05/2014 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2014 18:45

REMESSA ORDENADA: MPF - DISPONIBILIZAR AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO.

28/05/2014 18:36

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DA PROCURADORA DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

28/05/2014 18:25

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTIDA POR ESTE JUÍZO A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR, AGRAVADA PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

27/05/2014 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 258-265 (OCORRÊNCIA 6), AGRAVADA PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COM BASE NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS".

26/05/2014 17:56

Conclusos para despacho

23/05/2014 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E SUA INTERPOSIÇÃO, BEM COMO, SOLICITANDO O INGRESSO NO FEITO. PROTOCOLADAS EM 19.05.2014 E 12.05.2014

23/05/2014 09:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO CÓPIA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADA EM 19.05.2014

19/05/2014 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão de fls. 258-265 publicada em 16/05/2014.

13/05/2014 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/05/2014 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR A IMPETRANTE ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

12/05/2014 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADA EM 08.05.2014

12/05/2014 15:05

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADA EM 08.05.2014

08/05/2014 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2014 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de União (Fazenda Nacional).

29/04/2014 09:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de União (Fazenda Nacional).

29/04/2014 08:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Notificação de Delegado da Receita Federal do Brasil no Amapá.

29/04/2014 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notificação de Delegado da Receita Federal do Brasil no Amapá.

28/04/2014 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA DECISÃO DFERINDO A LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO, E INTIMAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ACERCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

28/04/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR.

25/04/2014 20:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

10/04/2014 15:07

Conclusos para decisão

09/04/2014 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA