11/09/2025 12:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
18/07/2025 14:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/07/2025 07:39

Baixa Definitiva
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
17/06/2025 02:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/02/2025 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
17/02/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
17/02/2025 13:28

Expedição de Mandado
23/10/2024 15:27

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/10/2024 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/09/2024 08:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/09/2024 23:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 09:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2024 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 15:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRARIA FAZENDA PARAISO LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSELIO DA COSTA GUIMARAES & CIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEANS NEW CONFECCOES LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TMG SIDERURGIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSESSORIA, COMERCIO E REPRESENTACAO ECJ LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTELAC ALIMENTOS S/A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SANTA CRUZ LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO RIO SANTANA LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PNEURODA LIMITADA - ME em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO & INDUSTRIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COGRAN - COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS GERAIS em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 12:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 12:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SANTA CRUZ LTDA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO & INDUSTRIA LTDA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PNEURODA LIMITADA - ME em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO RIO SANTANA LTDA - EPP em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSESSORIA, COMERCIO E REPRESENTACAO ECJ LTDA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRARIA FAZENDA PARAISO LTDA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSELIO DA COSTA GUIMARAES & CIA LTDA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEANS NEW CONFECCOES LTDA - ME em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TMG SIDERURGIA LTDA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTELAC ALIMENTOS S/A. em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COGRAN - COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS GERAIS em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA em 31/05/2024 23:59.
23/05/2024 09:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:44

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
20/04/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 09:07

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
25/03/2024 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/01/2024 14:36

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 14:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
26/01/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 15:39

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
25/01/2024 15:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
25/01/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 14:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SANTA CRUZ LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTELAC ALIMENTOS S/A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PNEURODA LIMITADA - ME em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO RIO SANTANA LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSESSORIA, COMERCIO E REPRESENTACAO ECJ LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERRARIA FAZENDA PARAISO LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COGRAN - COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TMG SIDERURGIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO & INDUSTRIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEANS NEW CONFECCOES LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSELIO DA COSTA GUIMARAES & CIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/07/2023 18:37

Juntado(a) - Expedido alvará de levantamento
31/07/2023 01:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/05/2023 08:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/05/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TMG SIDERURGIA LTDA em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 07:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/10/2022 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 26/10/2022 23:59.
29/07/2022 17:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 08:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2022.
29/07/2022 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011278-45.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PNEURODA LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JUNIOR - MG52578 e MARCUS VINICIUS DA SILVA CAMPOS - MG73840 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
27/07/2022 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
27/07/2022 08:43

Juntado(a) - Juntada de volume
08/07/2022 06:15

Juntado(a) - Petição Inicial
08/06/2022 12:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2022 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2007 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
05/07/2004 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 397
11/05/2004 16:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
11/05/2004 16:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES
16/04/2004 11:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.275/2004-20V ENTREGUE EM 12.04.2004.
14/04/2004 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE IMPETRANTE ACERCA DO ACORDAO / NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE
12/04/2004 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/04/2004 17:36

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.275/2004-20V REMETIDO A CEMAN.
05/04/2004 14:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.275/04
14/01/2004 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2004 16:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/01/2004 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2003 09:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
19/10/2001 15:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 20ª VARA- MACO 168/2001
16/10/2001 15:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
16/10/2001 15:19

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO IMPETRADO
11/09/2001 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF
06/09/2001 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2001 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2001 16:00

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DAS IMPETRANTES
05/09/2001 16:00

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DAS IMPETRANTES
04/09/2001 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2001 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2001 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2001 13:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/08/2001 14:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.513/013
08/08/2001 13:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.513/01
31/07/2001 18:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFs. 512/513
30/07/2001 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGO A SEGURANCA
26/07/2001 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/07/2001 17:32

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
11/07/2001 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/06/2001 13:53

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
12/06/2001 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2001 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2001 16:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
24/05/2001 10:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
09/05/2001 15:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/05/2001 18:00

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/04/2001 19:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 205/2001SECVA20
25/04/2001 14:40

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (3a.)
19/04/2001 10:23

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2a.)
17/04/2001 16:14

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/04/2001 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA. PRAZO 10 DIAS PARA A IMPETRANTE
06/04/2001 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/04/2001 22:01

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DEC.63/2001
30/03/2001 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2001 19:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/03/2001 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2001 17:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/03/2001 16:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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