TRF1 - 0043954-71.2013.4.01.3300

24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:24

Decorrido prazo de SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

01/07/2022 18:30

Conclusos para decisão

01/07/2022 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 18:30

Juntada de Certidão

01/07/2022 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

23/02/2021 19:04

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

23/02/2021 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/02/2021 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/02/2021 13:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

19/02/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

13/11/2020 10:17

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/11/2020 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2020 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/04/2017 10:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

01/02/2017 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119194 PETIÇÃO

01/02/2017 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119193 PETIÇÃO

24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2017 06:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/01/2017 06:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/01/2017 06:24

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

06/12/2016 07:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2016 07:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/11/2016 15:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/11/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2016 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2016 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062608 CONTRA-RAZOES

28/10/2016 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062230 CONTRA-RAZOES

24/10/2016 11:33

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/10/2016 17:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

07/10/2016 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4043111 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

06/07/2016 08:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/07/2016 08:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2016 08:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/06/2016 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953931 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/06/2016 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950675 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/06/2016 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950674 RECURSO ESPECIAL

10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -

25/05/2016 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/05/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO

17/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

06/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.

03/05/2016 11:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016

02/07/2015 10:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2015 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/07/2015 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

05/06/2015 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656359 CONTRA-RAZOES

29/05/2015 07:19

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

07/05/2015 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631231 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/05/2015 13:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 305/2015

27/04/2015 13:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 305/2015 - FAZENDA NACIONAL

24/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 23/04/15 (PÁGINA 4952 A 5430)

24/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015 -

17/04/2015 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/04/2015 12:16

PROCESSO REMETIDO

14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

27/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 27.03.2015 DA PÁG. 6403 À 6430

24/03/2015 17:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2015

10/12/2014 14:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2014 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/12/2014 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/12/2014 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523191 PARECER (DO MPF)

28/11/2014 10:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 788/2014 - PRR

24/11/2014 09:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 788/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

13/11/2014 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2014 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

13/11/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO