TRF1 - 0029457-48.2010.4.01.3400

27/09/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 19:18

Incluído em pauta para 18/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

30/08/2022 01:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

19/08/2022 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS, GENEROS ALIMENTICIOS, FRUTAS, VERDURAS, FLORES E PLANTAS DE BRASLIA DF em 18/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

15/07/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022 13:37

Conclusos para decisão

05/07/2022 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022 13:37

Juntada de Certidão

05/07/2022 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado

05/07/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

22/04/2022 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928854 PETIÇÃO

19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

15/01/2021 15:25

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/01/2021 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/01/2021 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/01/2021 14:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

14/01/2021 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/01/2021 18:44

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

20/10/2020 17:10

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

20/10/2020 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/10/2020 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/03/2017 11:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

13/12/2016 18:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - 309 FN

06/12/2016 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093328 PETIÇÃO

29/11/2016 07:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 309/2016 - FAZENDA NACIONAL

29/11/2016 06:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/11/2016 06:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

21/11/2016 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2016 09:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/11/2016 15:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/11/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2016 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/11/2016 11:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065990 CONTRA-RAZOES

24/10/2016 11:33

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/10/2016 17:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

07/10/2016 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042138 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

09/06/2016 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/06/2016 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/06/2016 10:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/06/2016 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932735 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/05/2016 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3923072 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/05/2016 18:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 206/16 - FAZENDA NACIONAL

16/05/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 206/2016 - FAZENDA NACIONAL

13/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/05/16 ÀS PAGINAS 2671/3075

13/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 -

09/05/2016 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/05/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO

26/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

14/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.04.2016 PAGS. 775 A 824

11/04/2016 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016

17/06/2015 19:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/06/2015 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/06/2015 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/06/2015 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654046 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/05/2015 09:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 381/2015 - FN

29/05/2015 07:19

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

27/05/2015 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3648956 CONTRA-RAZOES

26/05/2015 08:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 381/2015 - FAZENDA NACIONAL

22/05/2015 08:58

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

24/04/2015 14:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 262/15 - FAZENDA NACIONAL

22/04/2015 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3620089 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/04/2015 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3617981 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2015 09:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 262/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)

10/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -

26/03/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2015 17:55

PROCESSO REMETIDO

24/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial

17/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 17/03/2015 DA PAG. 1482 À 1520.

12/03/2015 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2015

21/05/2013 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/05/2013 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/05/2013 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

11/01/2013 14:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/01/2013 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/01/2013 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

11/01/2013 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3013051 PARECER (DO MPF)

14/12/2012 10:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 606/2012 - PRR

10/12/2012 11:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 606/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

04/12/2012 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/12/2012 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

03/12/2012 18:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES