TRF1 - 0033691-93.2012.4.01.3500

27/08/2022 00:41

Decorrido prazo de BELLO CHARQUE ALIMENTOS EIRELI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 00:40

Decorrido prazo de BELLO CHARQUE ALIMENTOS EIRELI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

04/07/2022 12:06

Conclusos para decisão

04/07/2022 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022 12:06

Juntada de Certidão

04/07/2022 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/12/2020 20:25

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

16/12/2020 20:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2020 20:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/12/2020 16:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

09/12/2020 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/12/2020 09:40

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

10/11/2020 11:56

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/11/2020 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/11/2020 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2018 15:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

29/11/2018 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/11/2018 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/06/2018 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4503915 PETIÇÃO

11/06/2018 16:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 81/2018 - FAZENDA NACIONAL

01/06/2018 17:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 81/2018 - FAZENDA NACIONAL

22/05/2018 13:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2018 13:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2018 13:42

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

26/03/2018 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2018 07:40

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

15/06/2016 13:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/06/2016 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/06/2016 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2016 19:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919991 CONTRA-RAZOES

14/06/2016 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919977 CONTRA-RAZOES

20/05/2016 18:40

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 98/2016 - FN

10/05/2016 15:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/05/2016 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3894445 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/05/2016 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893203 CONTRA-RAZOES

31/03/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

17/11/2015 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/11/2015 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2015 10:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/11/2015 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766364 RECURSO ESPECIAL

28/10/2015 13:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 678/15 - FAZENDA NACIONAL

28/10/2015 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3762214 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/10/2015 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 678/2015 - FAZENDA NACIONAL

16/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 15/10/15 AS PÁGINAS 3978/4246

16/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015 -

09/10/2015 07:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/10/2015 07:46

PROCESSO REMETIDO

06/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

22/05/2015 17:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2015 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/05/2015 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/05/2015 18:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630193 CONTRA-RAZOES

07/05/2015 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631996 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/04/2015 10:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 308/2015 - FN

30/04/2015 08:39

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

28/04/2015 10:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 308/2015 - FAZENDA NACIONAL

07/04/2015 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606620 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/04/2015 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606007 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/04/2015 15:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 248/15 - FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2015 - FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)

27/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 -

23/03/2015 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/03/2015 18:31

PROCESSO REMETIDO

17/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da parte impetrante e à remessa oficial

10/03/2015 10:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 10/03/2015 DA PAG. 1584 À 1624.

05/03/2015 15:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2015

18/06/2013 18:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/06/2013 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/06/2013 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

18/06/2013 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122810 PARECER (DO MPF)

05/06/2013 16:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 283/2013 - PRR

28/05/2013 14:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

15/05/2013 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/05/2013 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/05/2013 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO