TRF1 - 0004313-49.2013.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2022 16:52
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 13:08
Juntada de Certidão
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20/09/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 19:04
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
14/09/2022 19:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/09/2022 19:03
Juntada de Certidão de julgamento
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24/08/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 11:03
Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
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24/08/2022 00:48
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA -
30/06/2022 15:27
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 15:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/06/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
30/06/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 00:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/06/2022 13:56
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
15/06/2022 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
-
15/06/2022 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
19/04/2022 11:20
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
16/12/2020 20:25
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
16/12/2020 20:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/12/2020 20:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
15/12/2020 13:42
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
15/12/2020 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/12/2020 09:37
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
13/11/2020 15:38
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
13/11/2020 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/11/2020 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/11/2018 13:14
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 20 - STF (565160)
-
29/11/2018 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
29/11/2018 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
14/06/2018 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504955 PETIÇÃO
-
28/05/2018 15:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI- 72/2018, FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2018 17:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2018 13:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
10/04/2018 07:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
10/04/2018 07:33
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
-
08/02/2018 16:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
08/02/2018 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/02/2018 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/02/2018 16:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
08/02/2018 16:27
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
18/12/2017 13:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/12/2017 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/12/2017 09:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/12/2017 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/12/2017 09:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/12/2017 09:19
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
16/09/2016 11:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
16/09/2016 11:34
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
25/07/2016 12:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3977558 PETIÇÃO
-
22/07/2016 12:21
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº152/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
18/07/2016 11:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 152/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
18/07/2016 09:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
05/07/2016 07:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/07/2016 07:19
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
29/02/2016 11:55
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/02/2016 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/02/2016 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/02/2016 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838418 CONTRA-RAZOES
-
28/01/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
20/11/2015 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/11/2015 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/11/2015 11:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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19/11/2015 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3778137 RECURSO EXTRAORDINARIO
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13/11/2015 11:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 704/15 - FAZENDA NACIONAL
-
29/10/2015 12:57
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 704/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
29/10/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/10/15 ÀS FLS. 2056/2288
-
29/10/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 -
-
22/10/2015 06:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
22/10/2015 06:47
PROCESSO REMETIDO
-
13/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
05/06/2015 16:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/06/2015 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/06/2015 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
22/05/2015 08:58
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
-
24/04/2015 14:18
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 262/15 - FAZENDA NACIONAL
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23/04/2015 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621569 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/04/2015 09:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 262/2015 - FAZENDA NACIONAL
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10/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)
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10/04/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -
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07/04/2015 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/04/2015 14:40
PROCESSO REMETIDO
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31/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
-
24/03/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 24/03/2015 DA PAG. 1014 À 1053
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19/03/2015 13:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2015
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26/05/2014 16:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/05/2014 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/05/2014 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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20/05/2014 17:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369085 PARECER (DO MPF)
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08/05/2014 13:06
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 274/2014 - PRR
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06/05/2014 10:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 274/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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24/04/2014 19:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/04/2014 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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24/04/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2014
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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