TRF1 - 0004437-95.2014.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ: 15.023.898/0001-90

Advogados

EMILIO NAGE HADDAD COUTINHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 19:03

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 24/08/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:02

    Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 24/08/2022 01:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 23/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA

  • 01/07/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 08:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 01/07/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 00:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/06/2022 13:56

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/06/2022 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

  • 15/06/2022 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/04/2022 11:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 16/12/2020 20:25

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 16/12/2020 20:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/12/2020 20:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/12/2020 16:02

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 09/12/2020 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/12/2020 09:40

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 29/09/2020 11:02

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 29/09/2020 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/09/2020 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/02/2019 10:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 30/01/2019 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/01/2019 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/08/2018 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544686 PETIÇÃO

  • 07/08/2018 11:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 134/2018 - FN

  • 24/07/2018 16:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 134/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2018 12:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/06/2018 07:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/06/2018 07:52

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/09/2017 13:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2017 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2017 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2017 13:05

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/04/2017 11:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 06/02/2017 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119164 PETIÇÃO

  • 01/02/2017 12:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 24/01/2017 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2017 06:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/12/2016 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2016 10:25

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/10/2016 14:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/10/2016 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/10/2016 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/07/2016 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967900 CONTRA-RAZOES

  • 30/06/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE

  • 09/06/2016 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/06/2016 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2016 10:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/05/2016 09:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3922815 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/05/2016 18:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 206/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2016 12:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 206/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/05/16 ÀS PAGINAS 2671/3075

  • 13/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 -

  • 09/05/2016 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/05/2016 14:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 08/04/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08.04.2016 PAGS 588 A 629

  • 05/04/2016 14:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2016

  • 07/07/2015 14:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/07/2015 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/07/2015 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/07/2015 18:16

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 05/06/2015 07:40

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/05/2015 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649184 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/05/2015 16:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 342/15 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 09:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 342/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

  • 15/05/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 -

  • 07/05/2015 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/05/2015 13:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 22/04/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAGS 768 A 810

  • 16/04/2015 15:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2015

  • 15/12/2014 11:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/12/2014 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/12/2014 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/12/2014 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3530380 PARECER (DO MPF)

  • 28/11/2014 10:04

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 788/2014 - PRR

  • 24/11/2014 09:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 788/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 10/11/2014 19:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/11/2014 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/11/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2014

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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