TRF6 - 0010983-30.2014.4.01.3807

1ª instância - Vara Federal de Janauba

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO

CNPJ: 25.209.115/0001-11

Advogados

CASSIANA SOUZA SOUZA

Polo Passivo

Partes

JOAO CORDOVAL DE BARROS

CPF *35.***.*17-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:44

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 15:01

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/07/2025 14:58

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

  • 19/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

  • 17/06/2025 13:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2025

  • 12/06/2025 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 11/06/2025 20:24

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 212

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 26/05/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 26/05/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 26/05/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 26/05/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 26/05/2025 03:48

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 212

  • 23/05/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 15:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/02/2025 19:37

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 04/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 23/01/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 15/01/2025 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 12:29

    Juntado(a)

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 06/12/2024 09:09

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/12/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 19:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198

  • 21/11/2024 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

  • 21/11/2024 13:59

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2024 19:39

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 18:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/10/2024 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 18/10/2024 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 09/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 14:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2024 15:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 30/04/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CORDOVAL DE BARROS em 29/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 08:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 08:34

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 04/04/2024 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2024 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 00:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 11/03/2024 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2024 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2024 17:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/03/2024 17:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 09:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2023 12:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2023 12:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 12:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 17/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 02/03/2023 10:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 17:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/02/2023 17:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 17:51

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 10/10/2022 11:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CORDOVAL DE BARROS em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 20:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 00:30

    Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 01:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG PROCESSO Nº 0010983-30.2014.4.01.3807 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 10038922 de 30 de março de 2020, da MM.

    Juíza Federal da Vara Federal Única de Janaúba, abro vista às partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que porventura pretendam produzir, justificando-as.

    JANAÚBA, 28 de julho de 2022.

  • 28/07/2022 14:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CORDOVAL DE BARROS em 22/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 13:00

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 13:00

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 27/05/2022 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 11:22

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 15:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:57

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 10/03/2022 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2022 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 17:43

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 16:51

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 14/12/2021 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 11:36

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 20:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 20:09

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/06/2021 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/05/2021 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 06/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 14:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 07:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO em 25/01/2021 23:59.

  • 17/12/2020 23:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CORDOVAL DE BARROS em 16/12/2020 23:59.

  • 19/11/2020 13:42

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 19/11/2020 13:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 31/10/2020 00:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2020.

  • 17/10/2020 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 12:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 12:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 12:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/10/2020 12:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/10/2020 12:36

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/08/2020 11:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/08/2020 09:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2020 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2020 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO - COMARCA DE MANGA/MG

  • 28/10/2019 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 11:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1796

  • 07/10/2019 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/09/2019 14:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 12:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/06/2019 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 03/06/2019 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2019 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2019 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO/MG

  • 20/03/2019 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2019 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/03/2019 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A CENTRAL DA SSJMCL, VIA SEI

  • 11/03/2019 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2019 19:28

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 21/01/2019 19:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/08/2018 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOT. NEGATIVA DO REQUERIDO.

  • 20/07/2018 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO PELO SEI

  • 17/07/2018 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2018 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2018 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/06/2018 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - À CEMAN DA SSJ/MOC, VIA SEI.

  • 11/06/2018 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2018 19:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2018 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2018 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/11/2017 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/11/2017 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 13:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2017 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2017 16:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/11/2017 15:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2017 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/02/2017 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO MPF-PROT.1190

  • 03/02/2017 15:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FUNASA-PROT.532

  • 02/02/2017 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 15:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2016 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2016 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/09/2016 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2016 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2016 18:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA PELO TRF 1ª REGIÃO

  • 28/09/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Partes

  • 16/08/2016 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 15/08/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/08/2016.

  • 12/08/2016 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2016 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2016 17:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 222/2016 AO PRESIDENTE DO TRF 1ª REGIÃO

  • 15/07/2016 16:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2016 16:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

  • 08/03/2016 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/03/2016 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 17:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/02/2016 18:39

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 17/02/2016 11:04

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA/MG

  • 28/01/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2015 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2015 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2015 14:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/MCL

  • 10/06/2015 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2015 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/MCL

  • 27/02/2015 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2015 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 15:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 02/02/2015 15:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA/MG

  • 02/02/2015 09:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/01/2015 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/MCL

  • 01/12/2014 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2014 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2014 14:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2014 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2014 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 17:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2014 17:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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