11/07/2023 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE MELO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:34

Decorrido prazo de ADEMARIO LEITE DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:33

Decorrido prazo de ALRANDY CLESTON SILVA CRUZ em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:32

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BERTOLO em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 18:35

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:31

Juntada de Certidão
01/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:27

Juntada de petição intercorrente
21/06/2023 13:11

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 13:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 13:11

Determinado o Arquivamento
20/06/2023 22:51

Conclusos para decisão
03/09/2022 02:36

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 02/09/2022 23:59.
08/08/2022 02:32

Juntada de Certidão
08/08/2022 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 00:55

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/02/2022 23:59.
08/02/2022 19:14

Juntada de Certidão
08/02/2022 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 01:20

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/11/2021 23:59.
28/10/2021 10:23

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 09:41

Juntada de Certidão
26/10/2021 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 08:18

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BERTOLO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 08:18

Decorrido prazo de ALRANDY CLESTON SILVA CRUZ em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE MELO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:08

Decorrido prazo de ADEMARIO LEITE DE SOUZA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 18:35

Juntada de parecer
15/10/2021 01:28

Publicado Intimação polo passivo em 15/10/2021.
15/10/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 07:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 07:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 02:37

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/10/2021 23:59.
06/10/2021 16:17

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 16:17

Outras Decisões
03/10/2021 16:31

Conclusos para decisão
03/10/2021 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2021 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2021 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/05/2021 23:59.
10/05/2021 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 06:04

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 09:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 11:10

Juntada de substabelecimento
09/03/2021 01:39

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BERTOLO em 08/03/2021 23:59.
08/03/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 08:11

Publicado Intimação em 02/03/2021.
07/03/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
04/03/2021 10:20

Juntada de outras peças
03/03/2021 09:47

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:54

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:17

Juntada de Certidão
01/03/2021 14:53

Juntada de Certidão
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1005245-21.2020.4.01.3100 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: MARCOS PAULO BERTOLO, ALRANDY CLESTON SILVA CRUZ, ADEMARIO LEITE DE SOUZA, FERNANDO GONCALVES DE MELO DESPACHO À vista da comunicação recebida por e-mail (Id. 403575392), no dia 16/12/2020, dando conta do julgamento do Processo de Habeas Corpus nº 1030179-31.2020.4.01.0000 pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, à unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus a fim de conceder ao paciente MARCOS PAULO BERTOLO a liberdade provisória, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: (i) compromisso de comparecer a todos os atos da investigação ou instrução processual, para os quais for intimado (instrução criminal) [CPP, Art. 319, I; Art. 367]; (ii) não manter contato, por qualquer meio, com as testemunhas ouvidas na investigação e eventualmente indicadas pelo MPF na ação penal (instrução criminal) [CPP, Art. 319, III]; (iii) não manter contato com os demais investigados (ordem pública) [CPP, Art. 319, III]; (iv) manter seu endereço residencial atualizado perante o Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Macapá, AP, no e-mail respectivo (instrução criminal) [CPP, Art. 319, I; Art. 367]; (v) pagar fiança no valor de 30 salários mínimos, a fim de reforçar o vínculo com o Juízo (instrução criminal) [CPP, Art. 319, VIII; Art. 325, inciso II]; (vi) proibição de sair do país, com o recolhimento do passaporte (instrução criminal) [CPP, Art. 319, IV, e Art. 320]; (vii) juntar comprovante de endereço atualizado (instrução criminal) aos autos em curso na primeira instância.

CPP, Art. 319, I; Art. 367, cumpra-se incontinenti a ordem recebida.

Determino a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, uma vez que foi comprovado o recolhimento da fiança (Id 444665375) e a entrega do passaporte (Id 445071881), fazendo constar a observação de que deverá ser retirada a tornozeleira eletrônica, haja vista o encerramento do monitoramento remoto por determinação do Tribunal.

Instrua-se o alvará com cópia da comunicação da concessão em HC (Id 403575392).

Traslade-se cópia deste despacho, da comunicação da concessão em HC (Id 403575392), do alvará de soltura e da guia de recolhimento de fiança (Id 444676353 e 445103867) para os autos da Ação Penal nº 1003525-19.2020.4.01.3100.

Comunique-se o Tribunal acerca das providências adotadas, remetendo cópia deste despacho.

Intime-se a defesa, via publicação no DJEN.

Ciência ao MPF, via sistema.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
26/02/2021 14:09

Juntada de Certidão
26/02/2021 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 09:44

Juntada de outras peças
25/02/2021 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2021 23:59.
18/02/2021 09:47

Juntada de petição intercorrente
15/02/2021 18:26

Juntada de Certidão
15/02/2021 17:06

Juntada de Certidão
12/02/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 15:30

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:26

Juntada de Certidão
12/02/2021 09:26

Juntada de documento comprobatório
10/02/2021 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:41

Conclusos para decisão
08/02/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 13:10

Conclusos para decisão
02/02/2021 13:09

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:17

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:09

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2021 10:14

Juntada de Certidão
21/01/2021 15:31

Conclusos para decisão
20/01/2021 21:28

Juntada de petição intercorrente
22/12/2020 12:39

Juntada de petição intercorrente
21/12/2020 18:43

Juntada de manifestação
21/12/2020 11:45

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 16:43

Juntada de Certidão
17/12/2020 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 12:28

Juntada de Certidão
17/12/2020 08:55

Juntada de decisão (anexo)
15/12/2020 22:02

Juntada de decisão (anexo)
10/12/2020 23:48

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:48

Juntada de petição intercorrente
25/11/2020 12:41

Mandado devolvido parcialmente cumprido
25/11/2020 12:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/11/2020 18:21

Juntada de petição intercorrente
17/11/2020 14:38

Juntada de substabelecimento
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA TRANSPARENCIA, FISCALIZACAO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO - CGU em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 17:49

Juntada de Certidão
12/11/2020 10:34

Juntada de Certidão
10/11/2020 11:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 20:33

Mandado devolvido cumprido
09/11/2020 20:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/11/2020 14:51

Decorrido prazo de ALRANDY CLESTON SILVA CRUZ em 03/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 10:29

Decorrido prazo de ADEMARIO LEITE DE SOUZA em 19/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 00:10

Publicado Intimação polo passivo em 13/10/2020.
31/10/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 20:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 15:15

Juntada de Petição (outras)
24/10/2020 16:12

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 14:36

Publicado Intimação polo passivo em 23/10/2020.
23/10/2020 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 10:55

Juntada de Certidão
21/10/2020 23:08

Decorrido prazo de GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 15:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/10/2020 15:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/10/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 19:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 20:43

Mandado devolvido cumprido
19/10/2020 20:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/10/2020 19:00

Mandado devolvido cumprido
16/10/2020 19:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/10/2020 17:23

Juntada de Certidão
14/10/2020 17:02

Mandado devolvido cumprido
14/10/2020 17:02

Juntada de diligência
14/10/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:43

Conclusos para despacho
14/10/2020 11:37

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:09

Juntada de Certidão
13/10/2020 12:23

Mandado devolvido cumprido
13/10/2020 12:22

Juntada de diligência
13/10/2020 10:10

Juntada de manifestação
12/10/2020 13:07

Mandado devolvido cumprido
12/10/2020 13:07

Juntada de diligência
09/10/2020 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 16:54

Expedição de Carta precatória.
09/10/2020 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 14:24

Expedição de Mandado.
09/10/2020 14:13

Expedição de Mandado.
09/10/2020 14:13

Expedição de Mandado.
09/10/2020 13:47

Expedição de Mandado.
09/10/2020 13:34

Expedição de Mandado.
09/10/2020 12:58

Expedição de Mandado.
09/10/2020 12:47

Expedição de Mandado.
09/10/2020 10:51

Expedição de Mandado.
09/10/2020 10:51

Expedição de Mandado.
09/10/2020 10:51

Expedição de Mandado.
09/10/2020 10:51

Expedição de Mandado.
09/10/2020 10:51

Expedição de Mandado.
09/10/2020 10:51

Expedição de Mandado.
09/10/2020 10:51

Expedição de Mandado.
08/10/2020 17:53

Expedição de Mandado.
08/10/2020 16:39

Juntada de Petição (outras)
08/10/2020 09:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/10/2020 09:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/10/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 09:33

Juntada de Certidão
07/10/2020 19:41

Juntada de Certidão
07/10/2020 19:16

Expedição de Carta precatória.
07/10/2020 17:34

Juntada de Certidão
07/10/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:07

Conclusos para despacho
07/10/2020 10:52

Juntada de Certidão
05/10/2020 14:41

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:00

Juntada de Petição intercorrente
29/09/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 09:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/09/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/09/2020 23:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2020 23:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/09/2020 16:14

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:19

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:15

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE MELO em 24/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:14

Juntada de e-mail
22/09/2020 14:14

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:34

Juntada de e-mail
18/09/2020 08:30

Juntada de Certidão.
16/09/2020 03:33

Decorrido prazo de ALRANDY CLESTON SILVA CRUZ em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 01:25

Juntada de petição intercorrente
14/09/2020 19:52

Juntada de Certidão
10/09/2020 17:03

Juntada de Certidão
30/08/2020 17:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 23:09

Mandado devolvido cumprido
27/08/2020 23:09

Juntada de diligência
26/08/2020 14:08

Mandado devolvido cumprido
26/08/2020 14:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/08/2020 22:51

Mandado devolvido sem cumprimento
25/08/2020 22:51

Juntada de diligência
25/08/2020 22:20

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 15:29

Mandado devolvido cumprido
25/08/2020 15:29

Juntada de Certidão
25/08/2020 15:06

Mandado devolvido cumprido
25/08/2020 15:06

Juntada de diligência
25/08/2020 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/08/2020 13:04

Juntada de Certidão
25/08/2020 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/08/2020 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/08/2020 19:06

Expedição de Mandado.
24/08/2020 19:01

Expedição de Mandado.
24/08/2020 19:00

Juntada de Certidão
24/08/2020 18:29

Outras Decisões
24/08/2020 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/08/2020 17:43

Conclusos para decisão
24/08/2020 17:38

Expedição de Mandado.
24/08/2020 17:26

Expedição de Mandado.
24/08/2020 16:58

Expedição de Mandado.
24/08/2020 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/08/2020 16:09

Expedição de Mandado.
24/08/2020 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/08/2020 14:01

Expedição de Mandado.
24/08/2020 11:57

Restituídos os autos à Secretaria
24/08/2020 11:57

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/08/2020 19:25

Mandado devolvido cumprido
20/08/2020 19:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/08/2020 17:11

Juntada de termo
19/08/2020 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 08:52

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 15:54

Juntada de Certidão
18/08/2020 14:05

Expedição de Mandado.
18/08/2020 12:52

Juntada de Petição (outras)
17/08/2020 14:12

Juntada de petição intercorrente
13/08/2020 15:31

Juntada de Petição intercorrente
12/08/2020 19:42

Juntada de Certidão
12/08/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:34

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:34

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:34

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:33

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:33

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:33

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:33

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:33

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:33

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:32

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:32

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:32

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:32

Expedição de Mandado.
10/08/2020 19:32

Expedição de Mandado.
10/08/2020 11:29

Expedição de Mandado.
10/08/2020 11:29

Expedição de Mandado.
10/08/2020 10:55

Outras Decisões
10/08/2020 10:24

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 09:24

Conclusos para decisão
10/08/2020 08:30

Juntada de petição intercorrente
06/08/2020 20:05

Juntada de Certidão
06/08/2020 15:09

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:51

Expedição de Mandado.
06/08/2020 14:51

Expedição de Mandado.
06/08/2020 14:51

Expedição de Mandado.
06/08/2020 14:51

Expedição de Mandado.
03/08/2020 18:31

Outras Decisões
03/08/2020 16:48

Conclusos para decisão
03/08/2020 15:07

Desacolhida de Prisão Preventiva
03/08/2020 15:07

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
31/07/2020 20:01

Juntada de Parecer
31/07/2020 10:49

Juntada de Petição (outras)
31/07/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 09:43

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
15/07/2020 17:12

Conclusos para decisão
14/07/2020 18:03

Juntada de Parecer
14/07/2020 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Pedido da POLÍCIA ao JUIZ em Procedimento Investigatório • Arquivo

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