TRF1 - 0030933-76.1996.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA CAPARAO S/A

Advogados

RUI BATISTA MENDES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 23:07

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 23:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 03:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 16:44

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0030933-76.1996.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSTRUTORA CAPARAO S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI BATISTA MENDES - MG45662 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/07/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 10:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 10:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/07/2022 10:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/11/2021 15:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/11/2021 15:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2021 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2021 15:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/09/2007 14:26

    BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA AO ARQUIVO

  • 14/09/2007 15:57

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/09/2007 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2007 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500

  • 31/08/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2007 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESPÍRITO SANTO 2727//9º

  • 29/08/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2007 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2007 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE CONVERSÃO EM RENDA 27/CR/2007

  • 29/06/2007 13:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 29/06/2007 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2007 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2007 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2007 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2007 15:52

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DOS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 25/05/2007 11:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2007 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/05/2007 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESPIRITO SANTO, 2727

  • 18/05/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2007 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2007 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 18:03

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 25/03/2003 19:02

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 28/08/1998 17:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 058/98-N

  • 28/08/1998 13:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/08/1998 13:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/08/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

  • 19/08/1998 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/08/1998 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES

  • 17/08/1998 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/1998 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APELAÇ@AO

  • 30/06/1998 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/1998 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 15/05/1998 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/1998 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/1998 15:20

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA

  • 03/04/1998 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

  • 17/03/1998 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/1998 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/1998 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFICIO

  • 19/01/1998 18:23

    DILIGENCIA INDEFERIDA

  • 19/01/1998 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

  • 15/01/1998 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - OFICIO

  • 14/01/1998 16:24

    Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

  • 09/01/1998 19:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/10/1997 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/1997 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

  • 24/07/1997 18:00

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 23/07/1997 15:26

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 01/07/1997 15:01

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 26/06/1997 16:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - - 17 -

  • 23/06/1997 18:40

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM COTA

  • 19/06/1997 12:09

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/1997 13:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 226

  • 06/06/1997 17:14

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETIÇAO

  • 05/05/1997 16:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/1997 16:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - -17-

  • 25/04/1997 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/1997 18:43

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DO AI INTERPOSTO NO TRF

  • 07/04/1997 15:39

    GUIA / ALVARA A DISPOSICAO - ALVARA

  • 02/04/1997 17:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 17

  • 13/03/1997 15:45

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/1997 13:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 17

  • 28/02/1997 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/02/1997 18:25

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETIÇAO

  • 30/01/1997 16:11

    AGUARDANDO PRAZO - INADMITIDO PEDIDO DE LITISCONSORTE. HOMOLOGADA DESISTENCIA DA AUTORA EMP.IRMAOS TEIXEIRA LTDA

  • 27/01/1997 13:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 17

  • 17/01/1997 19:10

    Conclusos para despacho

  • 17/01/1997 15:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 17

  • 15/01/1997 13:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/1996 12:57

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 19/11/1996 15:34

    AGUARDANDO PRAZO - 10 DIAS PARA A IMPETRANTE

  • 19/11/1996 15:33

    LIMINAR DEFERIDA - AUTORIZADO O DEPOSITO

  • 13/11/1996 16:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 17

  • 12/11/1996 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/1996

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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