TRF1 - 0004711-81.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO PENELU DA SILVA

CPF *75.***.*50-10

Advogados

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES

OAB: 39089/BA

CPF *39.***.*58-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ: 61.550.141/0001-72

Advogados

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 05:32

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENELU DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 15:26

    Juntada de outras peças

  • 27/07/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 04:34

    Publicado Intimação em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

    Secret. : CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA ( x ) DECISÃO ID 1212429334 ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004711-81.2017.4.01.3300 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PENELU DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES - BA39089 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " (...) Defiro, ainda, o pedido formulado pelo requerente no ID 1225197776.

    Assim, intime-se a Liberty Seguros SA, através de seus advogados já cadastrados, para se manifestar a respeito do levantamento da restrição judicial sobre o veículo SIENA, consoante se infere do Ofício Id. 981121157 do Detran, tendo em vista a existência de depósito judicial no Id. 384412886, fl. 135 e 144 dos autos físicos, bem assim para dizer se tem algum óbice à liberação, mediante alvará, do valor depositado em favor do requerente. (...)"

  • 22/07/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 08:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 08:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/07/2022 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:05

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 02:24

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENELU DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 16:52

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 21:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 03:29

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENELU DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:40

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 15:43

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 02:20

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENELU DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 18:25

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 21:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2020 21:18

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 14:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2020 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 10/11/2020 16:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 10/11/2020 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 08/01/2020 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (962/2019/SESUD - FLS.171/172)

  • 08/01/2020 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2020 17:27

    RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS DEFERIDA/ ORDENADA EXPEDICAO ALVARA

  • 08/01/2020 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 14/11/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2019 14:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ceman

  • 14/11/2019 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - of. 962/2019

  • 01/10/2019 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2019 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 16:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2019 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 17:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2019 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 279/2019-SEAPA

  • 01/04/2019 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2019 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2019 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2019 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/01/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 14:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2019 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 36/2019-SEAPA

  • 23/11/2018 09:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2018 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 20/11/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 12:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2018 15:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2018 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2018 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2017 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO Nº. 29/2017-SEINQ AO DIRETOR DO DETRAN/BA

  • 19/10/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 29/2017-SEINQ AO DETRAN

  • 18/10/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2017 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2017 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2017 18:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2017 17:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2017 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2017 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2017 08:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/03/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2017 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2017 13:54

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2017 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 12:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2017 07:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2017 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2017 16:41

    Conclusos para decisão- SCF

  • 20/02/2017 16:40

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - SCF

  • 20/02/2017 15:08

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO A AÇÃO PENAL N. 18353-97.2012.4.01.3300

  • 20/02/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - URGENTE

  • 17/02/2017 16:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000169-09.2016.4.01.3703

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Jarbas Aguiar da Silva

Advogado: Geraldo Jose de Albuquerque Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000169-09.2016.4.01.3703

Francisco Jarbas Aguiar da Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Rodolpho Magno Policarpo Cavalcanti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0022716-83.2019.4.01.3300

Emmanoel Nunes Romero

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Alberico Rios Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002319-88.2017.4.01.4000

Municipio de Pau D'Arco do Piaui

Fabio Soares Cesario

Advogado: Jairo Morais Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2017 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1002319-88.2017.4.01.4000

Fabio Soares Cesario

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Nuno Kaue dos Santos Bernardes Bezerra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2024 18:32

Exibir Processo