TRF1 - 1000291-14.2016.4.01.3700

17/11/2022 18:15

Arquivado Definitivamente

11/11/2022 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022 00:10

Decorrido prazo de CARLA LUCIA PENHA CARDOSO em 10/11/2022 23:59.

21/10/2022 14:17

Juntada de Certidão

21/10/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2022 13:45

Recebidos os autos

21/10/2022 13:45

Juntada de intimação

10/04/2017 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJMA para Tribunal

10/04/2017 14:03

Juntada de Certidão

10/04/2017 14:03

Juntada de Certidão

04/04/2017 19:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017 09:55

Conclusos para despacho

10/02/2017 16:43

Juntada de contrarrazões ao recurso

16/12/2016 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2016 09:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2016 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/12/2016 23:59:59.

14/12/2016 00:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - MA em 13/12/2016 23:59:59.

19/11/2016 22:20

Mandado devolvido cumprido

10/11/2016 06:47

Decorrido prazo de HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA em 09/11/2016 23:59:59.

26/10/2016 13:37

Juntada de apelação

26/10/2016 13:33

Juntada de apelação

14/10/2016 08:52

Expedição de Mandado.

14/10/2016 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2016 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2016 14:23

Juntada de Certidão

04/10/2016 18:00

Concedida a Segurança

06/09/2016 14:37

Conclusos para julgamento

03/09/2016 00:05

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - MA em 02/09/2016 23:59:59.

19/08/2016 17:59

Mandado devolvido cumprido

20/07/2016 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/07/2016 23:59:59.

08/07/2016 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2016 14:26

Juntada de juntada

07/06/2016 08:44

Juntada de Certidão

07/06/2016 08:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2016 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/05/2016 23:59:59.

28/04/2016 11:34

Decorrido prazo de HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA em 27/04/2016 23:59:59.

26/04/2016 11:33

Juntada de juntada

08/04/2016 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2016 14:20

Expedição de Mandado.

08/04/2016 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2016 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2016 11:37

Concedida a Medida Liminar

30/03/2016 08:49

Conclusos para decisão

30/03/2016 08:48

Juntada de Certidão

29/03/2016 20:58

Distribuído por sorteio