TRF1 - 0042596-76.2010.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

CPF *26.***.*39-68

Polo Passivo

Partes

MANOEL MARIA DE SOUZA

CPF *69.***.*63-00

ESPOLIO DE MARIA LEONOR DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

NICOLA KHOURY NETO

CPF *78.***.*92-87

CAIO TEIXEIRA DE CARVALHO AMARAL

CPF *63.***.*74-67

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

CPF *62.***.*97-49

MARIO AUGUSTO MACEDO FILHO

CPF *07.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de CAIO TEIXEIRA DE CARVALHO AMARAL em 05/09/2022 23:59.

  • 03/08/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 08:27

    Decorrido prazo de NICOLA KHOURY NETO em 26/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 19:30

    Juntada de diligência

  • 13/05/2022 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 17:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 05/05/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 11:33

    Juntada de e-mail

  • 04/06/2021 12:19

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 19:03

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 02/06/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 11:21

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA LEONOR DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:20

    Decorrido prazo de MANOEL MARIA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 01:38

    Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DIRLEY DA CUNHA JUNIOR Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0042596-76.2010.4.01.3300 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL e outros REU: MANOEL MARIA DE SOUZA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Desse modo, à vista da norma inserta no art. 370 do CPC, converto o julgamento do feito em diligência para determinar a realização de prova pericial.

    Para tanto, nomeio como Perito do Juízo o Engenheiro NICOLA KHOURI que deverá ser intimado de sua nomeação bem assim para entregar laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, observando o quanto aqui estabelecido.

    Esclareço que o perito ora designado possui larga experiência em perícias desta ordem, já tendo atuado em outros processos em trâmite neste Juízo e seu currículo encontra-se disponível na Secretaria para averiguação.

    Desnecessária, portanto, a sua intimação na forma do art. 465, §2º, do CPC.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor este a ser depositado pela Petrobrás, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as medidas previstas no §1º, do art. 465, do CPC.

    Apresento, na oportunidade, os seguintes quesitos, a serem respondidos pela perícia técnica: Qual o valor de mercado da área objeto da servidão (4.618,78 m²), nos limites do memorial descritivo de fls. 33/34? Existem benfeitorias indenizáveis? Qual o seu valor? A servidão administrativa requerida na propriedade da parte ré engloba qual percentual da área do imóvel? Quais as áreas atingidas? Há atividade produtiva em tais áreas? A servidão administrativa requerida retira ou reduz substancialmente o valor econômico da propriedade como um todo?

  • 04/03/2021 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2021 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DIRLEY DA CUNHA JUNIOR Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0042596-76.2010.4.01.3300 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL e outros REU: MANOEL MARIA DE SOUZA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Desse modo, à vista da norma inserta no art. 370 do CPC, converto o julgamento do feito em diligência para determinar a realização de prova pericial.

    Para tanto, nomeio como Perito do Juízo o Engenheiro NICOLA KHOURI que deverá ser intimado de sua nomeação bem assim para entregar laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, observando o quanto aqui estabelecido.

    Esclareço que o perito ora designado possui larga experiência em perícias desta ordem, já tendo atuado em outros processos em trâmite neste Juízo e seu currículo encontra-se disponível na Secretaria para averiguação.

    Desnecessária, portanto, a sua intimação na forma do art. 465, §2º, do CPC.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor este a ser depositado pela Petrobrás, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as medidas previstas no §1º, do art. 465, do CPC.

    Apresento, na oportunidade, os seguintes quesitos, a serem respondidos pela perícia técnica: Qual o valor de mercado da área objeto da servidão (4.618,78 m²), nos limites do memorial descritivo de fls. 33/34? Existem benfeitorias indenizáveis? Qual o seu valor? A servidão administrativa requerida na propriedade da parte ré engloba qual percentual da área do imóvel? Quais as áreas atingidas? Há atividade produtiva em tais áreas? A servidão administrativa requerida retira ou reduz substancialmente o valor econômico da propriedade como um todo?

  • 24/02/2021 14:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 14:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 11:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/08/2020 08:34

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/08/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2020 10:53

    Juntada de outras peças

  • 17/06/2020 16:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/06/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 17:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2020 17:10

    Juntada de volume

  • 15/06/2020 08:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PETROBRAS

  • 30/07/2019 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAÕ

  • 28/06/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EDSON LUIS PING DA CONCEIÇÃO SILVA OAB BA30016E

  • 25/06/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 11:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 372/2018

  • 29/03/2019 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2019 10:59

    OFICIO EXPEDIDO - of 90 e 91 2019 por malote digital

  • 25/02/2019 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2019 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 18/07/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2018 11:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF. ELETR. 86/2018

  • 12/07/2018 15:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENTRAR EM CONTATO TELEFÔNICO COM A COMARCA DE NAZARÉ/BA

  • 11/07/2018 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 372

  • 21/02/2018 16:19

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 21/02/2018 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2018 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR MAURICIO BATISTA MENEZES

  • 29/01/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/01/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LEONARDO LEAL DE MIRANDA

  • 22/01/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 16:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1188/2017

  • 08/01/2018 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2017 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2017 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1188

  • 27/06/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2017 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/02/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2017 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 96/2016.

  • 14/10/2016 12:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO Nº 340/2016

  • 09/09/2016 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 340/2016

  • 06/09/2016 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2016 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 746/2016

  • 13/06/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/06/2016 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2016 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 18:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/01/2016 12:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 96

  • 14/12/2015 17:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2015 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/12/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/12/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 05 DIAS

  • 04/12/2015 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/11/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2015 19:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2015 19:45

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 10/11/2015 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2015 10:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/07/2015 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2015 19:21

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 18:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/03/2015 18:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/03/2013 14:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 010/2013

  • 22/03/2013 09:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/03/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/03/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2013 13:17

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/03/2013 18:46

    RECURSO RECEBIDO - RECEBE APELAÇÃO DO AUTOR NO EFEITO DEVEOLUTIVO

  • 19/03/2013 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO DO AUTOR NO EFEITO DEVEOLUTIVO

  • 01/03/2013 18:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR E GUIA DE PREPARO

  • 28/02/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO ROBSON FERNANDO DE LIMA

  • 25/02/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 25/02/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 04/03-AUTOR

  • 21/02/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2013 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - autor pagar corretamente porte de remessa e retorno

  • 14/02/2013 17:53

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 17:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETROBRAS

  • 14/01/2013 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PETROBRAS, COM SUBSTABELECIMENTO

  • 11/01/2013 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO PARA PETROBRAS: 28/01/2013

  • 09/01/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/01/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/01/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2013 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 16:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA NO CVD

  • 17/12/2012 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/12/2012 15:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 17/12/2012 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/12/2012 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO ESTAGIARIA TERSE VASCONCELOS CARREIRA OAB 26400-E

  • 12/12/2012 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 14/01/2013-AUTOR

  • 10/12/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/11/2012 19:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/09/2012 19:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2012 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/06/2012 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA CAROLINA GUANABARA R SOUZA, OAB BA 26272E

  • 05/06/2012 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO DA PARTE AUTORA

  • 30/05/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 30/07-PETROBRAS

  • 28/05/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTÉM A DECISÃO PROFERIDA EM 15.03.2012, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONCEDE À PETROBRÁS O PRAZO ADICIONAL DE 60 DIAS, A FIM DE QUE CUMPRA O TRECHO FINAL DA ALUDIDA DECISÃO REGULARIZANDO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.

  • 02/05/2012 19:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2012 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/03/2012 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETAIRADOS POR RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO, OAB BA 24559E

  • 28/03/2012 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO/AUTOR

  • 23/03/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 09/04-AUTOR

  • 21/03/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2012 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PETROBRAS PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA

  • 15/03/2012 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PETROBRAS, COM DOCUMENTO.

  • 24/01/2012 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PETROBRÁS - 08/02

  • 20/01/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2012 18:56

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - INTIMAR A EXCIPIENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A FILIAÇÃO DO SR. MANOEL MARIA DE SOUZA, BEM COMO SUA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADOR DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA.

  • 12/01/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2012 17:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA COM DOCUEMTNOS

  • 25/10/2011 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2011 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FELIPE FONTES CASTRO (OAB/BA 24629-E)

  • 17/10/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 27/10-AUTOR

  • 13/10/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INDICAR O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MARIA LEONOR DE SOUZA.

  • 11/10/2011 14:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 10:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 010/02011- PZ 29/08-RÉU

  • 12/08/2011 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 010/2011

  • 09/05/2011 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 27/07/2011

  • 04/05/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 02/05/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR, POR 90 DIAS, A DEVOLUÇÃO DA CP Nº 010/2011.

  • 28/04/2011 17:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petrição da PETROBRAS

  • 19/04/2011 09:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CP

  • 19/04/2011 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PETROBRÁS, COM DOCUMENTOS

  • 15/04/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/04/2011 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAFAEL SANTOS, OAB BA 24559E

  • 06/04/2011 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DA PETROBRAS

  • 05/04/2011 11:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 29/06-AG DEV CP

  • 05/04/2011 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2011 18:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR REFERENTE À CP Nº 10/2011-SEC.

  • 30/03/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO.

  • 30/03/2011 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 055/2011 DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS EFEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE NAZARÉ/BA.

  • 25/02/2011 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 010/2011 - COMARCA DE NAZARÉ/BA

  • 02/02/2011 18:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR OS REQUERIDOS

  • 02/02/2011 18:01

    CitaçãoORDENADA

  • 14/01/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 21/01 AUTOR

  • 12/01/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR, CONFORME REQUERIDO.

  • 16/11/2010 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 17:05

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 10/11/2010 17:05

    INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2010 10:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2010

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Volume • Arquivo

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