TRF1 - 0025847-76.2013.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN PIERRE RAYMOND BOURTIN

CPF *59.***.*44-38

MILENA DE GOES PATERNOSTRO

CPF *34.***.*60-10

Advogados

BENTO DE BARROS NETO

OAB: 147153/SP

CPF *48.***.*66-48

BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO

OAB: 34609/BA

RAPHAEL LESSA MIRANDA

OAB: 34630/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/09/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 02:22

    Decorrido prazo de MILENA DE GOES PATERNOSTRO em 15/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:03

    Decorrido prazo de JEAN PIERRE RAYMOND BOURTIN em 08/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:45

    Publicado Intimação polo passivo em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

    Secret. : Clemente José Ferreira do Nascimento Filho AUTOS COM DESPACHO 0025847-76.2013.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MILENA DE GOES PATERNOSTRO e outros Advogados do(a) REU: BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO - BA34609, RAPHAEL LESSA MIRANDA - BA34630 Advogado do(a) REU: BENTO DE BARROS NETO - SP147153 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...intimem-se as partes para que apresentar as alegações finais no prazo legal."

  • 28/07/2022 15:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 15:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:59

    Decorrido prazo de JEAN PIERRE RAYMOND BOURTIN em 11/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 04:37

    Decorrido prazo de MILENA DE GOES PATERNOSTRO em 01/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 09:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/03/2022 03:20

    Decorrido prazo de JEAN PIERRE RAYMOND BOURTIN em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:20

    Decorrido prazo de MILENA DE GOES PATERNOSTRO em 14/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 10:38

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 28/05/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 23:58

    Decorrido prazo de MILENA DE GOES PATERNOSTRO em 11/12/2020 23:59.

  • 24/11/2020 08:43

    Decorrido prazo de JEAN PIERRE RAYMOND BOURTIN em 23/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2020 03:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 11:36

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 14:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/10/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 10:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2020 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 16/09/2020 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO DA JFBA, PARA SUA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR). AUTOS COM 01 APENSO

  • 24/07/2020 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/07/2020 13:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA ASSINADA EM 13/04/2020

  • 25/06/2019 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2019 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2019 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

  • 08/05/2019 18:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BFR

  • 03/04/2019 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - SCF

  • 23/11/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/08/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/05/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2018 13:46

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2018 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRADUÇÃO MLAT ATÉ 09/12/2017 (60 DIAS) - SCF

  • 09/10/2017 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 09/10/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 1 APENSO

  • 05/09/2017 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2017 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 21:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 04/09/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/08/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/08/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2017 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2017 14:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINA INTIMAÇÃO DO ACUSADO

  • 01/12/2016 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2016 10:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/12/2016 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 APENSO

  • 19/10/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/10/2016 16:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/10/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/09/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2016 14:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/09/2016 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES JFBA

  • 23/05/2016 13:54

    OFICIO EXPEDIDO - ANTECEDENTES

  • 23/05/2016 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2016 15:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/01/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/01/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/01/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/01/2016 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 43 a 45/2016

  • 14/10/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2015 18:12

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/07/2015 14:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/07/2015 14:12

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/07/2015 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2015 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 16:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORIDADE - AUD 03/08/15, ÀS 14 H - SCF

  • 28/05/2015 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 28/05/2015 19:40

    Conclusos para despacho - SCF

  • 28/05/2015 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2015 15:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 TEST ACUS+TEST DEFESA +01 INTERROG - SQMF

  • 20/03/2015 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 17:36

    Conclusos para despacho - JUIZES EM AUXÍLIO - JOÃO PAULO E ANDRE DIAS

  • 12/03/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 13:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/03/2015 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL E 1 AP IPL1487/2011

  • 23/02/2015 18:04

    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DA DESESA/INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE - EM FAVOR DO RÉU JEAN-PIERRE RAYMOND BOURTIN. /BFR

  • 12/02/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 12/02/2015 18:40

    Conclusos para despacho - BFR

  • 28/11/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2014 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2014 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2014 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 13:22

    Conclusos para despacho - Conclusão em 29/04. Entretanto, ante o fechamento da estatística, foi necessário lançar em 02/05.

  • 21/02/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2014 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2013 18:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2013 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2013 12:42

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/11/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2013 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2013 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2013 19:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2013 19:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2013 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2013 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ERRO NA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

  • 11/10/2013 08:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2013 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2013 19:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 02/08/2013 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2013 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 31/07/2013 15:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2013

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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