TRF1 - 0002832-46.2003.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA

CNPJ: 34.805.903/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 76.080.738/0028-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 01:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 02:21

    Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 02:21

    Decorrido prazo de AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 02:10

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 02:15

    Publicado Despacho em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 14:34

    Juntada de parecer

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002832-46.2003.4.01.4200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA REU: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ASSISTENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do TRF1 e para requererem o que entender ser de direito.

    Nada sendo postulado, venham os autos conclusos.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Rodrigo Meireles Ortiz Juiz Federal Substituto

  • 20/07/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:14

    Juntada de petição inicial

  • 09/04/2021 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/03/2006 18:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/03/2006 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2006 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

  • 23/02/2006 16:17

    RECURSO RECEBIDO - RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 23/02/2006 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU A APELAÇÃO DA ANTT, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, VISTA AO MPF P/ CONTRA-ARRAZOAR, APÓS, SUBAM AO EG. TRF 1ª REGIÃO.

  • 22/02/2006 18:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2006 18:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE ANTT

  • 22/02/2006 18:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2006 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2006 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU AS APELAÇÕES, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, APÓS, VISTA AO MPF P/ CONTRA-ARRAZOAR E SUBAM AO EG. TRF 1ª REGIÃO.

  • 03/02/2006 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2006 17:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº 2006.2442

  • 01/02/2006 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 17:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2005 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 15/12/2005 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO MPF Nº 2005.26390

  • 09/12/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2005 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2005 14:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO INTERPOSTO PELA EUCATUR

  • 29/11/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA UNIÃO P/ CIENCIA DA SENTENÇA

  • 29/11/2005 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ DISTRITO FEDERAL P/ INTIMAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES DA CIENCIA DA SENTENÇA

  • 25/11/2005 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A UNIÃO E ANTT

  • 25/11/2005 17:07

    OFICIO EXPEDIDO - À RELATORA DOS AGRAVOS

  • 23/11/2005 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À RELATORA DOS AGRAVOS NSº 2004.01.00.009973-7/RR, 2004.01.00.014169-6/RR, E 2004.01.00.019398-9/RR

  • 23/11/2005 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ Nº 3248, DE 19/NOV/2005

  • 17/11/2005 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/11/2005 13:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DA INICIAL, NO TOCANTE ÀS LETRAS A, A E.

  • 26/07/2005 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2005 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2005 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/06/2005 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

  • 08/06/2005 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2005.12187

  • 03/06/2005 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2005 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2005 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DE DESPACHO

  • 20/05/2005 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2005 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2005 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 16/05/2005 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3125, DE 14/05/2005

  • 13/05/2005 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2005 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2005 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO.REGISTRAR EM CONCLUSÃO P/ SENTENÇA

  • 09/05/2005 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2005 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2005.9189

  • 03/05/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2005 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2005 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2005 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2005 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 26/04/2005 13:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2005 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 101/2005 DA 2ª VARO DO DIST.FED. ENCAMINHANDO PETIÇÃO Nº 8273

  • 07/04/2005 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (FL 811)

  • 18/03/2005 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/03/2005 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 08/03/2005 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2005 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 07/03/2005 11:49

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2005 11:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO TRF NO AGRAVO Nº 2004.01.00.019398-9

  • 19/01/2005 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 22/11/2004 10:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 22/11/2004 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2004 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA P/ SJ/DF PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO

  • 16/11/2004 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2004 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MIN DA JUSTIÇA CUMPRIR DECISÃO DE FL 805-VERSO.

  • 03/11/2004 09:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO - MOV. DIA 25/10/2004

  • 15/10/2004 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2004 17:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2004 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2004 12:33

    OFICIO EXPEDIDO - AO MINISTRO DOS TRANSPORTES

  • 23/09/2004 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ MINISTRO DOS TRANSPORTES

  • 21/09/2004 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 2970

  • 15/09/2004 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2004 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO MINISTRO DOS TRANSPORTES.

  • 15/09/2004 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DAS PROVAS ESPECIFICADAS PELO MPF (FL. 804) INDEFIRO APENAS O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA EUCATUR, POR NÃO VISLUMBRAR SUA UTILIDADE."

  • 10/09/2004 12:57

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2004 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 17665/2004 - MPF

  • 09/09/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2004 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2004 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ESPECIFICAR PROVAS.

  • 03/09/2004 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 17028/2004 - ANTT / ENCAMINHA ESTUDO DE MERCADO DA LINHA BOA VISTA / MANAUS

  • 03/09/2004 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 16350/2004 - UNIÃO

  • 19/08/2004 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMAÇÃO DA UNIÃO.

  • 17/08/2004 14:41

    PROVA ESPECIFICADA - PROVA ESPECIFICADA PELA EUCATUR-PETIÇÃO Nº 2004.15479

  • 06/08/2004 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 2941, DE 05.08.2004

  • 05/08/2004 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR ANTT - ESPECIFICAR PROVAS E FORNECER A ESTE JUÍZO CÓPIA AUTENTICADA DE ESTUDO DE MERCADO DA LINHA BOA VISTA - MANAUS.

  • 05/08/2004 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INTIMAR A UNIÃO - ESPECIFICAR PROVAS.

  • 04/08/2004 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2004 09:12

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - JUSTIFICANDO SUAS FINALIDADES.

  • 04/08/2004 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2004 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ADMITO A ASSISTÊNCIA DA AMATUR AO AUTOR E A ASSISTÊNCIA DA EUCATUR ÀS RÉS... AS PARTES E ASSISTENTES ESPECIFIQUEM PROVAS E SUAS FINALIDADES. PUBLIQUE-SE."

  • 02/08/2004 09:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2004 09:37

    REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 2004.12251

  • 01/07/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2004 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2004 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2907, DE 16.06.2004

  • 14/06/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2004 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2004 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE PEDIDO DE HABILITAÇÃO E CONTESTAÇÕES.

  • 14/06/2004 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "VISTA AO MPF SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO (FLS. 300/346) E AS CONTESTAÇÕES. PUBLIQUE-SE."

  • 09/06/2004 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2004 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA DECISÃO EXARADA PELA DESEMBAGADORA FEDERALMª ISABEL GALOTTI RODRIGUES NO AG º 2004.01.00.014169-6/RR.

  • 09/06/2004 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VINDO DA SJ/DF COM CITAÇÃO DA ANTT

  • 09/06/2004 11:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 9001/2004 - UNIÃO

  • 09/06/2004 11:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO Nº 7629/2004 - UNIÃO

  • 09/06/2004 11:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 6878/2004 - ANTT

  • 31/05/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2004 17:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/04/2004 11:59

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA ANTT - ATRAVÉS DE PETIÇÃO RECEBIDA VIA FAC SÍMILE E COM DESPACHO DO MM. JUIZ FEDERAL MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA

  • 16/04/2004 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES Nº 3703/2004 E 4482/2004

  • 16/04/2004 11:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO Nº 3592/2004

  • 01/04/2004 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2004 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MPF

  • 15/03/2004 09:43

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2004 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 3475 - EUCATUR REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CARGA DOS AUTOS PARA FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO

  • 15/03/2004 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 3459 - AMATUR REQUER HABILITAÇÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVO

  • 15/03/2004 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 3363 - EUCATUR REQUER INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL NO PROCESSO

  • 15/03/2004 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 08/03/2004 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 2838, DE 05.03.2004

  • 08/03/2004 08:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SJ DO DISTRITO FEDERAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ANTT

  • 08/03/2004 08:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 05/03/2004 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 003081 - AUTOR REQUER CÓPIAS DA DECISÃO LIMINAR

  • 04/03/2004 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2004 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEITÇÃO 023567 - MANIFESTAÇÃO DA ANTT - PARA SUBSTITUTIÇÃO DE FAX FLS. 166/196

  • 04/03/2004 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2004 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2004 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - NOS TERMOS DO PEDIDO, EXCETO ITEM A DE FLS.198/199

  • 10/12/2003 16:43

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2003 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 022803-AGU E PETICAO DA ANTT RECEBIDA VIA FAX

  • 10/12/2003 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2785, DE 10.12.2003 - OUCAM-SE A UNIAO E A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR, NO PRAZO DE 72 HORAS.

  • 09/12/2003 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM INTIMACAO DA UNIAO

  • 05/12/2003 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2003 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2003 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A ANTT PARA MANIFESTACAO EM 72 SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR - REMETIDO VIA FAX EM 05.12.2003

  • 05/12/2003 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAR A UNIAO

  • 05/12/2003 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2003 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2003 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO E ANTT P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR NO PRAZO DE 72 HRS

  • 04/12/2003 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2003 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2003 09:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2003

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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