TRF1 - 1010059-93.2022.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2022 09:31
Baixa Definitiva
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02/12/2022 09:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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02/12/2022 09:15
Juntada de Certidão
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01/12/2022 18:35
Juntada de Certidão de julgamento
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01/12/2022 08:03
Conhecido o recurso de BHP BILLITON BRASIL LTDA. - CNPJ: 42.***.***/0001-63 (AGRAVANTE), SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (AGRAVANTE) e VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e provido
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18/11/2022 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2022 01:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PESCADORES E EXTRATIVISTAS DO DEGREDO 'ATALINO LEITE DE ARAUJO. em 24/10/2022 23:59.
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25/10/2022 01:44
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.
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25/10/2022 00:36
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2022 23:59.
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30/09/2022 00:38
Publicado Intimação de pauta em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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29/09/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 28 de setembro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS PESCADORES E EXTRATIVISTAS DO DEGREDO 'ATALINO LEITE DE ARAUJO., DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO BIGOLIN NETO - RS100698 .
O processo nº 1010059-93.2022.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16-11-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: A inscrição para sustentação oral deverá ser feita com antecedência, através do e-mail: [email protected] -
28/09/2022 16:05
Juntada de Certidão
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28/09/2022 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/09/2022 21:19
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 21:18
Incluído em pauta para 16/11/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
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15/09/2022 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/09/2022 23:59.
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15/09/2022 03:18
Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 14/09/2022 23:59.
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15/09/2022 03:18
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH em 14/09/2022 23:59.
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15/09/2022 03:17
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 14/09/2022 23:59.
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15/09/2022 03:17
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/09/2022 23:59.
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15/09/2022 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 14/09/2022 23:59.
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15/09/2022 03:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/09/2022 23:59.
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15/09/2022 01:55
Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 14/09/2022 23:59.
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15/09/2022 01:55
Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 14/09/2022 23:59.
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15/09/2022 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/09/2022 23:59.
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26/08/2022 18:17
Juntada de parecer
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26/08/2022 15:40
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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26/08/2022 15:18
Juntada de Certidão de julgamento
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24/08/2022 01:40
Decorrido prazo de Comissão Quilombola de Degredo e a Associação Dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo em 23/08/2022 23:59.
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23/08/2022 11:30
Conclusos para decisão
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23/08/2022 11:29
Juntada de Certidão
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23/08/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 15:00
Conclusos para decisão
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18/08/2022 15:00
Juntada de Certidão
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17/08/2022 00:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PESCADORES E EXTRATIVISTAS DO DEGREDO 'ATALINO LEITE DE ARAUJO. em 16/08/2022 23:59.
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15/08/2022 11:12
Juntada de contrarrazões
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04/08/2022 16:56
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2022 11:39
Juntada de contrarrazões
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01/08/2022 17:28
Juntada de contrarrazões
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27/07/2022 02:09
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.
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25/07/2022 00:01
Publicado Intimação em 25/07/2022.
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23/07/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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22/07/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010059-93.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021441-03.2020.4.01.3800 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUCIA DE MIRANDA - MG142180-A, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A, GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A, RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230, ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - PR33053-S, SERGIO BERMUDES - RJ17587-A, LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE - RJ169531 e THAIS VASCONCELLOS DE SA - RJ178816-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEAN CRAVEIRO BETTEHER - ES24263 e PEDRO BIGOLIN NETO - RS100698 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVADO), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (AGRAVADO), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - CNPJ: 08.***.***/0001-94 (AGRAVADO), AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (AGRAVADO), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (AGRAVADO), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - CNPJ: 18.***.***/0001-28 (AGRAVADO), INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - CNPJ: 17.***.***/0001-32 (AGRAVADO), FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (AGRAVADO), , AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - CNPJ: 29.***.***/0001-30 (AGRAVADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (AGRAVADO), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) (AGRAVADO), FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - CNPJ: 32.***.***/0001-77 (AGRAVADO), , , DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AGRAVADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (AGRAVADO), INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (AGRAVADO), Comissão Quilombola de Degredo e a Associação Dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo (AGRAVADO), AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH - CNPJ: 19.***.***/0001-78 (AGRAVADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , , , ASSOCIACAO DOS PESCADORES E EXTRATIVISTAS DO DEGREDO 'ATALINO LEITE DE ARAUJO. - CNPJ: 07.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), , , , , , , , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 21 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
21/07/2022 17:24
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2022 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 14:10
Juntada de Certidão
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 11:25
Cancelada a conclusão
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21/07/2022 11:25
Juntada de ato ordinatório
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19/07/2022 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2022 13:17
Juntada de diligência
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18/07/2022 08:52
Juntada de Certidão
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15/07/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/07/2022 11:19
Expedição de Mandado.
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14/07/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 16:03
Incluído em pauta para 24/08/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
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30/03/2022 17:34
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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30/03/2022 17:34
Conclusos para decisão
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30/03/2022 17:34
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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30/03/2022 17:34
Juntada de Certidão de Redistribuição
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29/03/2022 19:57
Juntada de manifestação
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28/03/2022 19:48
Recebido pelo Distribuidor
-
28/03/2022 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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