TRF1 - 0001532-03.2017.4.01.3313
1ª instância - 8ª Salvador
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0001532-03.2017.4.01.3313 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: IOLANDA MACAMBIRA DA ROCHA - CPF *30.***.*10-49 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$46.479,60(Quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.
NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
Expedido por ordem da(o) MM.
Juíza(iz) Federal.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031022431963200000191373011 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20072722585644500000284215046 1532-03.2017 Volume 20072722585656500000284215048 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072722591067800000284215050 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072722591117800000284215051 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072809513620500000284373052 Despacho Despacho 20121619541144300000397362667 Citação Citação 21050317103904900000519969561 COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA - EPP Devolução de Mandado 21072017382263300000636572640 Ato ordinatório Ato ordinatório 21110410143451000000793926273 Certidão Certidão 21110410143738900000793926275 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112017054377700000816510322 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112017054383500000816510323 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112017054391700000816510324 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112017054398000000816510325 Decisão Decisão 22020214455198800000894285259 Certidão Certidão 22050408543632800001047868438 Citação Citação 22080307523998400001239432432 Certidão Certidão 22112810084180300001400136436 Certidão Certidão 23032208321214000001527138052 CONSULTA SISBAJUD 1532-03.2017 Protocolo Sisbajud 23032208332634900001527138053 Citação Citação 22020214455198800000894285259 Certidão Certidão 23073113551938200001718614235 Comprovante de envio 1532-03.2017 Documentos Diversos 23073113560072400001718614237 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23091816043880000001796419337 AR 1532-03.2017 Aviso de Recebimento 23091816051135200001796419345 Ato ordinatório Ato ordinatório 23091816071870100001796419377 Ato ordinatório Ato ordinatório 23091816071870100001796419377 Certidão Certidão 23091816082694500001796436832 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092513000022700001807718874 Despacho Despacho 24011712522286100001973652354 Citação Citação 24040408364105000002094466372 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24040911415470000002100288279 Ato ordinatório Ato ordinatório 24062014585243300002112860398 Ato ordinatório Ato ordinatório 24062014585243300002112860398 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24062014595737800002112860463 Petição intercorrente Petição intercorrente 24070311272626600002114877747 Despacho Despacho 24081611284232800002122692930 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO 8ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/SJBA -
23/09/2022 08:03
Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.
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08/08/2022 00:07
Publicado Citação em 08/08/2022.
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05/08/2022 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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05/08/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP PROCESSO: 0001532-03.2017.4.01.3313 EXECUTADO: IOLANDA MACAMBIRA DA ROCHA, COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA - EPP DÍVIDA: R$ 46.479,60 (quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).
FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente.
Teixeira de Freitas, data do registro.
JUIZ(A) FEDERAL SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av.
Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro.
Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. -
04/08/2022 08:37
Expedição de Edital.
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04/08/2022 08:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2022 08:54
Juntada de Certidão
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02/02/2022 14:45
Processo devolvido à Secretaria
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02/02/2022 14:45
Proferida decisão interlocutória
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27/01/2022 11:21
Conclusos para decisão
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20/11/2021 17:05
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2021 10:14
Juntada de Certidão
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04/11/2021 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 10:14
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/07/2021 17:38
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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04/05/2021 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/05/2021 17:10
Expedição de Mandado.
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16/12/2020 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 10:22
Conclusos para despacho
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21/09/2020 09:48
Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA - EPP em 18/09/2020 23:59:59.
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29/07/2020 04:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2020.
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29/07/2020 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/07/2020 09:51
Juntada de Petição intercorrente
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27/07/2020 22:59
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 22:59
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 22:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/03/2020 09:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/02/2020 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/12/2019 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2019 12:15
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16294
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28/11/2019 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/11/2019 12:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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25/09/2019 15:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/09/2019 13:47
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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08/03/2019 14:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/03/2019 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/03/2019 14:13
Conclusos para despacho
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24/10/2018 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/10/2018 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2018 17:16
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13578
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28/08/2018 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/05/2018 09:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/04/2018 16:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/04/2018 16:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/07/2017 15:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/07/2017 15:01
CitaçãoORDENADA
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17/07/2017 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL
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17/07/2017 15:00
Conclusos para decisão
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10/07/2017 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2017 11:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/07/2017 11:03
INICIAL AUTUADA
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05/07/2017 17:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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