TRF1 - 0003592-67.2013.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 01:41
Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES COUTINHO em 22/08/2022 23:59.
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23/08/2022 01:32
Decorrido prazo de DIVINO VIEIRA GUERRA em 22/08/2022 23:59.
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23/08/2022 01:32
Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
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23/08/2022 01:32
Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS BORGES COELHO em 22/08/2022 23:59.
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23/08/2022 01:31
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
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10/08/2022 01:06
Decorrido prazo de LUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 01:06
Decorrido prazo de DIVINO VIEIRA GUERRA em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 01:06
Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES COUTINHO em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 01:06
Decorrido prazo de CELMA MODESTO SILVA em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 01:06
Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS BORGES COELHO em 09/08/2022 23:59.
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09/08/2022 05:45
Decorrido prazo de EDMILSON NOGUEIRA GOMES em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 03:12
Decorrido prazo de EDMILSON NOGUEIRA GOMES em 08/08/2022 23:59.
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04/08/2022 11:41
Juntada de petição intercorrente
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04/08/2022 01:28
Publicado Despacho em 04/08/2022.
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04/08/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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03/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0003592-67.2013.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DIVINO VIEIRA GUERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO - PA014960, ANTONIO QUIRINO NETO - PA10412, ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS - PA12089, SILVIO QUIRINO DA SILVA - PA13583, BRENDA GUIMARAES SANTIS - PA011370, LEONARDO BARROS POUBEL - MA9957, RONALDO GIUSTI ABREU - MA2893 e ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO - PA8063-B D E S P A C H O Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Jaime Modesto da Silva, Francisco de Jesus Borges Coelho, Edmilson Nogueira Gomes, Divino Vieira Guerra, Antônio Cardoso Rosa Júnior, José Luis Alves Coutinho e Celma Modesto da Silva, acusados do crime previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
A denúncia foi recebida no dia 13.06.2013 (ID 320656867, V006 001, fls. 06/07).
Instruído o feito, antes que fossem apresentadas as alegações finais de todos os réus, sobreveio a incidência da prescrição da pretensão punitiva da pena abstratamente cominada ao delito em tela, razão pela qual foi declarada a extinção da punibilidade dos acusados Jaime Modesto da Silva, Francisco de Jesus Borges Coelho, Edmilson Nogueira Gomes, Divino Vieira Guerra, Antônio Cardoso Rosa Júnior, José Luis Alves Coutinho e Celma Modesto da Silva, com fulcro no art. 109, IV c/c art. 115, ambos do Código Penal, conforme sentença proferida no dia 17.12.2021 (ID 853609552), sem recurso da acusação.
No bojo da sentença, foi aplicada a multa prevista no art. 265 do CPP aos advogados Allan Augusto Lemos Dias (OAB/PA nº 12.089), Leonardo Barros Poubel (OAB/PA nº 28.177-A) e Júlio Ferreira de Araújo Neto (OAB/PA nº 14.960), por terem apresentado as alegações finais dos seus defendentes Divino Vieira Guerra, Francisco de Jesus Borges Coelho e José Luiz Alves Coutinho, respectivamente, fora do prazo estabelecido, apesar de terem sido pessoalmente intimados para tanto na ocasião da audiência de instrução, bem como advertidos sobre o risco da prescrição (ID 555233854).
Os referidos advogados apresentaram recursos de apelação, pugnando pela apresentação das razões perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ID’s 578327989, 902734574 e 877150054, respectivamente). É o relato necessário.
De início, cumpre observar que se monstra inadequada a utilização de recursos facultados às partes para defesa de interesses próprios dos representantes dos réus, quando estes não possuírem outro interesse no processo, que não o seu trânsito em julgado.[1]
Por outro lado, a norma nada regula a respeito do meio de impugnação cabível contra fixação de multa pelo juiz com fundamento no art. 265 do Código de Processo Penal, sendo o assunto objeto de grande divergência na doutrina e na jurisprudência: se apelação, correição parcial ou mandado de segurança[2].
Destarte, considerando-se o disposto no art. 579 do CPP, segundo o qual “salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro”, recebo os recursos de apelação interpostos contra a sentença que declarou a extinção da punibilidade dos réus e aplicou multa aos advogados Allan Augusto Lemos Dias (OAB/PA nº 12.089), Leonardo Barros Poubel (OAB/PA nº 28.177-A) e Júlio Ferreira de Araújo Neto (OAB/PA nº 14.960), com fulcro no art. 265 do CPP (ID’s 578327989, 902734574 e 877150054), e determino a remessa dos autos ao TRF da 1ª Região para as providências cabíveis, de acordo com o art. 600, §4º, do CPP.
Antes da remessa dos autos à instância superior, devem ser adotadas as seguintes providências: Visto que o MPF não apresentou recurso contra a sentença (ID 880415638), proceda a Secretaria aos registros e comunicações pertinentes, relativamente à extinção da punibilidade dos réus.
Arbitro os honorários dos advogados Marizete Corteze Romio (OAB/PA nº 29.757) e Antônio Lopes Filho (OAB/PA nº 16.267-A), defensores dativos nomeados para a ré Celma Modesto da Silva (ID 320770387, V007 005, fl. 18; ID 522902526); e José de Freitas Lima (OAB/PA nº 2.819), nomeado para o réu José Luiz Alves Coutinho (ID 320770387, V007 005, fl. 18), no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) para a primeira; e de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para cada um dos dois últimos, conforme art. 25 da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.
Requisitem-se os honorários.
Intimem-se.
Cumpridas as diligências acima, subam os autos.
Marabá/PA, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal – Titular da 1ª Vara [1] - STJ, AgRg no AREsp n. 638.361/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe de 25/8/2015; - TRF4, RSE 0009071-15.2003.4.04.7003, OITAVA TURMA, Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, D.E. 12/08/2010; - TRF 1ª Região - SER 2008.35.00.023821-7, Relator Desembargador Federal Hilton Queiroz, 4ª Turma, e-DJF1 13/07/2009, página 280. [2] - STJ, RMS 51.935, Rel.
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, julgado em 20.10.2017; - TRF1, ACR 0004732-69.2014.4.01.4300/TO, Rel.
Juiz Federal GUILHERME MENDONÇA DOEHLER (CONV.), TERCEIRA TURMA, e-DJF1 de 28/06/2017; - TRF1, ACR 0000051-53.2013.4.01.3601/MT, Rel.
Conv.
JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (CONV.), TERCEIRA TURMA, e-DJF1 p. 592 de 22/11/2013.
JGA -
02/08/2022 12:33
Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 12:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/08/2022 12:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 15:55
Juntada de termo
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18/04/2022 10:09
Juntada de termo
-
21/03/2022 13:15
Conclusos para despacho
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31/01/2022 03:00
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 01:24
Decorrido prazo de CELMA MODESTO SILVA em 28/01/2022 23:59.
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30/01/2022 16:57
Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES COUTINHO em 28/01/2022 23:59.
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27/01/2022 12:10
Juntada de apelação
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26/01/2022 06:47
Decorrido prazo de EDMILSON NOGUEIRA GOMES em 25/01/2022 23:59.
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17/01/2022 16:22
Juntada de apelação
-
11/01/2022 16:15
Juntada de termo
-
11/01/2022 14:43
Juntada de petição intercorrente
-
07/01/2022 11:09
Juntada de apelação
-
17/12/2021 18:13
Processo devolvido à Secretaria
-
17/12/2021 18:13
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/12/2021 18:13
Extinta a punibilidade por prescrição
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10/09/2021 11:28
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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09/09/2021 16:07
Conclusos para julgamento
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09/09/2021 16:05
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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14/07/2021 18:15
Juntada de alegações/razões finais
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13/07/2021 04:06
Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES COUTINHO em 12/07/2021 23:59.
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12/07/2021 08:43
Juntada de alegações/razões finais
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24/06/2021 19:06
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2021 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2021 15:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/06/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 02:53
Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:53
Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES COUTINHO em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:49
Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS BORGES COELHO em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:48
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:45
Decorrido prazo de CELMA MODESTO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
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19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de EDMILSON NOGUEIRA GOMES em 18/06/2021 23:59.
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14/06/2021 13:52
Juntada de alegações/razões finais
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07/06/2021 23:24
Juntada de alegações/razões finais
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07/06/2021 21:38
Juntada de alegações/razões finais
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07/06/2021 19:06
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2021 11:00
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2021 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/06/2021 17:26
Juntada de alegações/razões finais
-
26/05/2021 12:28
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2021 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 17:19
Juntada de ato ordinatório
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25/05/2021 17:16
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 02/12/2020 09:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
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25/05/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2021 17:14
Juntada de Ata de audiência
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25/05/2021 10:34
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 02:18
Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES COUTINHO em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 02:18
Decorrido prazo de EDMILSON NOGUEIRA GOMES em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS BORGES COELHO em 24/05/2021 23:59.
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24/05/2021 13:27
Audiência Realização de Interrogatório designada para 25/05/2021 09:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
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21/05/2021 15:05
Juntada de ato ordinatório
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20/05/2021 11:16
Juntada de documentos diversos
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19/05/2021 13:02
Juntada de documentos diversos
-
19/05/2021 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 02:08
Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 02:08
Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS BORGES COELHO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 02:08
Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES COUTINHO em 18/05/2021 23:59.
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18/05/2021 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 01:49
Decorrido prazo de DIVINO VIEIRA GUERRA em 17/05/2021 23:59.
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15/05/2021 00:51
Decorrido prazo de DIVINO VIEIRA GUERRA em 14/05/2021 23:59.
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12/05/2021 00:56
Decorrido prazo de DIVINO VIEIRA GUERRA em 11/05/2021 23:59.
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11/05/2021 16:06
Decorrido prazo de EDMILSON NOGUEIRA GOMES em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:33
Decorrido prazo de CELMA MODESTO DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 03:33
Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:29
Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES COUTINHO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 03:29
Decorrido prazo de EDMILSON NOGUEIRA GOMES em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 02:25
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR em 10/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 13:29
Mandado devolvido cumprido
-
07/05/2021 13:29
Juntada de diligência
-
06/05/2021 12:02
Mandado devolvido cumprido
-
06/05/2021 12:02
Juntada de diligência
-
06/05/2021 11:52
Mandado devolvido cumprido
-
06/05/2021 11:52
Juntada de diligência
-
06/05/2021 11:25
Mandado devolvido cumprido
-
06/05/2021 11:24
Juntada de diligência
-
05/05/2021 14:01
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 14:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 13:15
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 21:21
Mandado devolvido cumprido
-
04/05/2021 21:21
Juntada de diligência
-
04/05/2021 20:57
Mandado devolvido cumprido
-
04/05/2021 20:57
Juntada de diligência
-
04/05/2021 15:22
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2021 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2021 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2021 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2021 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2021 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2021 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2021 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 16:17
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 16:08
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 15:54
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 15:49
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 15:40
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 15:40
Juntada de manifestação
-
03/05/2021 15:07
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 14:54
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 08:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2021 08:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/05/2021 15:26
Processo devolvido à Secretaria
-
02/05/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 15:32
Juntada de termo
-
21/01/2021 16:08
Juntada de renúncia de mandato
-
14/01/2021 23:28
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 23:26
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 05/05/2020 09:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
-
14/01/2021 23:08
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 23:02
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 05/05/2020 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
-
14/01/2021 23:00
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 05/05/2020 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
-
14/12/2020 10:46
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 15:01
Juntada de ata de audiência
-
01/12/2020 15:08
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 14:13
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2020 16:23
Juntada de manifestação
-
30/11/2020 15:58
Juntada de documentos diversos
-
25/11/2020 19:00
Mandado devolvido cumprido
-
25/11/2020 19:00
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 14:25
Juntada de documentos diversos
-
19/11/2020 12:02
Mandado devolvido cumprido
-
19/11/2020 12:02
Juntada de Certidão
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19/11/2020 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/11/2020 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
17/11/2020 18:36
Mandado devolvido cumprido
-
17/11/2020 18:36
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 13:21
Expedição de Mandado.
-
16/11/2020 15:28
Mandado devolvido cumprido
-
16/11/2020 15:28
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 15:14
Mandado devolvido sem cumprimento
-
16/11/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 14:55
Mandado devolvido cumprido
-
16/11/2020 14:55
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 14:21
Mandado devolvido cumprido
-
16/11/2020 14:21
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 14:03
Mandado devolvido sem cumprimento
-
16/11/2020 14:03
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 11:58
Mandado devolvido cumprido
-
16/11/2020 11:58
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 10:29
Mandado devolvido cumprido
-
16/11/2020 10:29
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/11/2020 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/11/2020 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/11/2020 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/11/2020 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/11/2020 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/11/2020 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/11/2020 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
12/11/2020 14:22
Juntada de documentos diversos
-
12/11/2020 14:19
Juntada de documentos diversos
-
12/11/2020 13:54
Juntada de Parecer
-
11/11/2020 14:42
Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 14:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/11/2020 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/11/2020 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/11/2020 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/11/2020 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/11/2020 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/11/2020 13:54
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 16:21
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 15:01
Expedição de Mandado.
-
04/11/2020 16:08
Juntada de e-mail
-
04/11/2020 09:17
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 02/12/2020 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
-
04/11/2020 09:14
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 02/12/2020 10:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
-
04/11/2020 09:13
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 02/12/2020 09:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
-
04/11/2020 09:08
Juntada de e-mail
-
03/11/2020 17:47
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 17:18
Juntada de Certidão.
-
15/10/2020 09:33
Decorrido prazo de EDMILSON NOGUEIRA GOMES em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 09:33
Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 09:33
Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS BORGES COELHO em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 09:33
Decorrido prazo de JAIME MODESTO DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 09:29
Decorrido prazo de DIVINO VIEIRA GUERRA em 08/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 09:26
Decorrido prazo de CELMA MODESTO DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 09:26
Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES COUTINHO em 07/10/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 09:44
Juntada de renúncia de mandato
-
04/09/2020 14:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/09/2020.
-
04/09/2020 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 14:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/09/2020.
-
04/09/2020 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 22:13
Juntada de Parecer
-
02/09/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 12:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/09/2020 12:19
Juntada de volume
-
02/09/2020 12:00
Juntada de volume
-
02/09/2020 11:37
Juntada de volume
-
02/09/2020 11:03
Juntada de volume
-
02/09/2020 10:44
Juntada de volume
-
02/09/2020 10:27
Juntada de volume
-
02/09/2020 10:11
Juntada de volume
-
02/09/2020 09:56
Juntada de volume
-
28/08/2020 11:09
Juntada de volume
-
28/08/2020 10:46
Juntada de volume
-
28/08/2020 10:39
Juntada de volume
-
18/08/2020 10:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/08/2020 10:31
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
17/04/2020 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XII N. 69 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/04/2020
-
16/04/2020 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/04/2020 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/04/2020 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2020 14:53
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/03/2020 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/03/2020 14:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 617
-
16/03/2020 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 616
-
16/03/2020 12:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/03/2020 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2020 13:29
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) renuncia do Dr. Rodolfo Carvalho Rocha, protocolo 165418
-
09/10/2019 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ CELMA MODESTO DA SILVA - PROTOCOLO Nº 160017
-
09/10/2019 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU JAIME MODESTO DA SILVA - PROTOCOLO Nº 160016
-
09/10/2019 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU EDIMILSON NOGUEIRA GOMES - PROTOCOLO Nº 159977
-
08/10/2019 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU DIVINO VIEIRA GUERRA - PROTOCOLO Nº159906
-
01/10/2019 11:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
30/09/2019 16:29
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
25/09/2019 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA AS TESTEMUNHAS FRANCISCO FAUSTO BRAGA, CUMPRIDO POSITIVAMENTE, JOSE BATISTA NEPOMUCENOI, RAFAELA DOS SANTOS SILVA, ANDRE ALVES DE OLIVEIRA, DEMERSON PEREIRA DE SOUZA, GILMAR RODRIGUES
-
23/09/2019 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO PELA DEFESA DE CELMA MODESTO DA SILVA, PROTOCOLO 158517.
-
06/09/2019 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2019 16:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
27/08/2019 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 27/08/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 160, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/08/2019.
-
26/08/2019 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/08/2019 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO, PROTOCOLO 157034
-
22/08/2019 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/08/2019 14:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2622_2019, DEVOLVIDA
-
22/08/2019 13:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/08/2019 14:58
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)
-
13/08/2019 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - para a testemunha MArcio Rabelo da Silva, cumprido positivamente.
-
13/08/2019 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao do MPF, protocolo 155917
-
01/08/2019 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2019 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/07/2019 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 19/07/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 133, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/07/2019.
-
17/07/2019 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
-
15/07/2019 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
12/07/2019 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/07/2019 17:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2622
-
21/06/2019 16:08
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
25/03/2019 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETICAO DO REU JAIME MODESTO DA SILVA PROTOCOLADA SOB O N 146544
-
17/01/2019 10:19
PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA MANIFESTACAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 142274
-
16/01/2019 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2019 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/12/2018 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/06/2018 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA DO REU JAIME MODESTO DA SILVA, PROTOCOLO N. 127359.
-
24/05/2018 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/05/2018 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/05/2018 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/05/2018 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2018 15:41
Conclusos para despacho
-
22/05/2018 14:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informa nao localizacao da testemunha MARCIO RABELO DA SILVA.
-
22/05/2018 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao do MPF, protocolo 125089.
-
22/05/2018 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2018 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/04/2018 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 10/04/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 62, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/04/2018. (CPC, ART. 224, 0§§ 1º, 2º E 3º).
-
09/04/2018 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/04/2018 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/04/2018 12:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSACAO (02)
-
03/04/2018 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA O DR. JOSE DE FREITAS LIMA E PARA AS TESTEMUNHAS MARCOS LUIZ CUTRIN SILVA, ELUEUDES COSTA LIRA E LUIS ANTONIO DA SILVA BONFIM, APENAS O ULTIMO CUMPRIDO NEGATIVAMENTE.
-
03/04/2018 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO DR. JOSE DE FREITAS LIMA, PROTOCOLO 120807.
-
03/04/2018 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2018 14:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/03/2018 15:48
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (03)
-
16/03/2018 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O DEFENSOR DATIVO DR. JOSE DE FREITAS LIMA E PARA AS TESTEMUNHAS ÇUIS ANTONIO DA SILVA BONFIM, ELEUDES COSTA LIRA E MARCOS LUIZ CUTRIN SILVA.
-
16/03/2018 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O DEFENSOR DATIVO DR. JOSE DE FREITAS LIMA E PARA AS TESTEMUNHAS ÇUIS ANTONIO DA SILVA BONFIM, ELEUDES COSTA LIRA E MARCOS LUIZ CUTRIN SILVA.
-
15/03/2018 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 15/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 47, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/03/2018. (LEI Nº 13.105/2015, ART. 224, 0§§ 1º, 2º
-
14/03/2018 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
13/03/2018 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/03/2018 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2018 17:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/02/2018 09:56
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/08/2017 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/08/2017 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/07/2017 09:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/10/2016 11:23
Conclusos para despacho
-
03/10/2016 11:22
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA APRESENTADA POR JAIME MODESTO DA SILVA E CELMA MODESTO DA SILVA - PROTOCOLO 084682
-
02/09/2016 10:00
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO DE OBJETO E PÉ EXPEDIDA EM NOME DE JOSE LUIZ ALVES COUTINHO
-
02/09/2016 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSE LUIZ ALVES COUTINHO - PROTOCOLO 081831
-
02/09/2016 09:59
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EXPEDIDA EM NOME DA JAIME MODESTO DA SILVA
-
02/09/2016 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JAIME MODESTO DA SILVA - PROTOCOLO 081685
-
25/08/2016 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2016 12:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/07/2016 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAIME MODESTO DA SILVA - INTIMADO
-
01/06/2016 09:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO DE JAIME MODESTO DA SILVA
-
30/05/2016 08:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/05/2016 08:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE JAIME MODESTO DA SILVA DECLAROU QUE POSSUI DEFENSOR DE SUA CONFIANÇA (FLS. 1.283/1.284, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4823-32.2013.4.01.3901), MAS, ATÉ ESTA DATA, EMBORA CITADO PESSOALMENTE, NÃO HOUVE APRESE
-
12/11/2015 12:04
Conclusos para despacho
-
24/08/2015 11:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DO REU JAIME MODESTO DA SILVA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO
-
24/08/2015 11:37
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR JOSE LUIZ ALVES COUTINHO
-
12/08/2015 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2015 09:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/07/2015 11:05
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR CELMA MODESTO DA SILVA
-
23/07/2015 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/07/2015 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DR. JOSÉ DE FREITAS LIMA - INTIMADO
-
02/07/2015 08:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. ANTÔNIO LOPES FILHO - INTIMADO
-
23/06/2015 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/06/2015 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. ANTONIO LOPES FILHO, DEFENSOR DATIVO DA RÉ CELMA MODESTO DA SILVA, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
05/06/2015 09:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/06/2015 09:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/06/2015 09:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGÊNCIA NEGATIVA - DR. JOSÉ DE FREITAS LIMA NÃO INTIMADO
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26/05/2015 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSOR: ANTONIO LOPES FILHO
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24/04/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/04/2015 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "Com relação à petição de fl. 1.519, já houve deliberação no processo nº 4829-39.2013.4.01.3901, no qual foi nomeado o Dr. José de Freitas Lima para atuar na defesa de José Luiz Alves Coutinho. Intime-se o defensor dativ
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24/10/2014 10:59
Conclusos para despacho
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10/09/2014 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/09/2014 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DR. ANTONIO JOAQUIM GARCIA - DILIGÊNCIA POSITIVA
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08/09/2014 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. ANTONIO LOPES FILHO - DILIGÊNCIA POSITIVA
-
19/08/2014 15:30
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR
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19/08/2014 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DR. ANTONIO JOAQUIM GARCIA
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19/08/2014 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/08/2014 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/08/2014 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2014 10:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
20/06/2014 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/06/2014 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "[...] EM RELAÇÃO AO ACUSADO ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR, NOMEIO O DR. ODILON VIEIRA NETO PARA APRESENTAR A SUA DEFESA [...]"
-
13/02/2014 10:29
Conclusos para despacho
-
13/02/2014 10:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E FAC'S DOS ACUSADOS JUNTADAS AOS AUTOS
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13/01/2014 14:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/01/2014 14:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA JAIME MODESTO DA SILVA, CELMA MODESTO DA SILVA, JOSÉ LUIS ALVES COUTINHO E ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
13/01/2014 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA POR DIVINO VIEIRA GUERRA
-
19/12/2013 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/12/2013 13:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIVINO VIEIRA GUERRA CITADO
-
13/12/2013 11:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA À CEMAN INFORMAÇÃO SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO DIVINO VIEIRA GUERRA
-
11/11/2013 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA POR EDMILSON NOGUEIRA GOMES
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06/11/2013 10:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DE EDIMILSON NOGUEIRA GOMES
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29/10/2013 14:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE CELMA MODESTO DA SILVA, DILIGENCIA POSITIVA
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25/10/2013 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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25/10/2013 13:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RÉU JAIME MODESTO DA SILVA CITADO
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25/10/2013 13:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU JOSÉ LUÍS ALVES COUTINHO CITADO
-
18/10/2013 09:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/10/2013 13:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/10/2013 09:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/09/2013 09:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/09/2013 09:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
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24/09/2013 09:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME E RETIRAR ANEXOS
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24/09/2013 09:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/09/2013 08:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/08/2013 16:12
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/08/2013 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2013 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/07/2013 11:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ACUSADOS: DIVINO VIEIRA GUERRA / ANTONIO CARDOSO ROSA JUNIOR
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05/07/2013 10:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2789
-
05/07/2013 09:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2787
-
05/07/2013 09:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2786
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18/06/2013 14:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/06/2013 12:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/06/2013 12:43
INICIAL AUTUADA
-
18/06/2013 11:06
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2013
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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