TRF1 - 0002761-70.2014.4.01.3808
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2022 12:35
Baixa Definitiva
-
07/09/2022 12:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
03/08/2022 01:30
Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2022.
-
03/08/2022 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
02/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002761-70.2014.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: OLIVEIRA FARIA E CORDEIRO LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se execução por título judicial movida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: OLIVEIRA FARIA E CORDEIRO LTDA - EPP Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica- ACT 02/2022 firmado entre a PFN e a Justiça Federal de Lavras, artigos 8º ao 10º, a União informou a extinção do crédito tributário pela prescrição intercorrente .
Requereu, ao final, a extinção da execução.
Não há condenação em sucumbência na espécie, em razão do art. 26 da Lei 6830/1980 e de entendimento pacificado do STJ no sentido de que "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente" (REsp 1769201/SP, em DJe 20/03/2019) .
Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas.
Intimação do exequente, nos termos do ACT.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Registro efetuado eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto -
01/08/2022 13:55
Processo devolvido à Secretaria
-
01/08/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 13:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/08/2022 13:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/08/2022 13:55
Declarada decadência ou prescrição
-
01/08/2022 13:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/07/2022 17:40
Conclusos para julgamento
-
27/07/2022 15:25
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/07/2022 14:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/07/2019 17:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
30/07/2019 17:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE 1 ANO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO
-
29/09/2017 18:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CURSO DA EXECUÇÃO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6.830/80
-
28/07/2017 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO EXQTE. POR COTA NOS AUTOS
-
27/06/2017 09:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO
-
29/05/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/05/2017 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2017 15:38
Conclusos para despacho
-
16/02/2017 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 1389
-
13/02/2017 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2017 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO
-
25/01/2017 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/01/2017 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/2017 18:14
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 5820
-
22/06/2016 16:51
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
10/05/2016 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO
-
09/05/2016 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/10/2015 10:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNT. MAND. CITACAO PENHORA E AVALIACAO
-
21/09/2015 16:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/09/2015 09:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FOI EXPEDIDO 01 MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O(A) EXECUTADO(A) OLIVEIRA FARIA E CORDEIRO LTDA ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.
-
12/06/2015 15:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
12/06/2015 15:40
CitaçãoORDENADA
-
12/06/2015 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2015 16:13
Conclusos para despacho
-
21/01/2015 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. PET. EXCDO. PROT.17281
-
18/11/2014 09:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNT. DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO (FL. 14)
-
12/11/2014 12:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/11/2014 18:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/08/2014 14:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/08/2014 14:30
CitaçãoORDENADA
-
13/08/2014 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/07/2014 13:43
Conclusos para despacho
-
04/07/2014 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2014 11:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/06/2014 10:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2014
Ultima Atualização
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004823-33.2022.4.01.3502
Joao Batista da Silva
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Thiago da Cunha Matsuura
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/11/2023 14:20
Processo nº 1004844-09.2022.4.01.3502
Elvis Fernandes Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cynthia Camila Gomes Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/07/2022 15:42
Processo nº 1004844-09.2022.4.01.3502
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Elvis Fernandes Gomes
Advogado: Cynthia Camila Gomes Pereira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/10/2023 12:31
Processo nº 1004866-67.2022.4.01.3502
Marilza Barbosa da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leandro Sardinha de Lisboa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/08/2022 09:33
Processo nº 0001808-35.2006.4.01.3502
Caixa Economica Federal - Cef
Mateus Jose Cardoso
Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2006 08:00